PORTARIA N° 60/2015

DE 28 DE MARÇO DE 2015.

DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXPEDIÇÃO DE TITULO DE PROPRIEDADE DE UM LOTE URBANO EM FAVOR DE ALEX RIVER TELES

Emival Gomes de Freitas Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° - Determino que o Departamento de Terras e Tributos proceda à abertura de procedimento administrativo expedição de titulo de propriedade em nome de Alex River Teles, CPF: 958.680.891-20 de um lote urbano, no Loteamento Vila São Geraldo, Lote n° 10 da Quadra N° “C” com área de 240,00m².

Art. 2° - Antes da expedição do titulo determino que seja publicado edital no diário oficial e no diário oficial dos municípios com o memorial descritivo do imóvel, abrindo prazo para impugnação dos interessados.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de Março de 2015.

________________________

Emival Gomes de Freitas

Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte