Portaria 120/2018 de 08 de Fevereiro de 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: O Oficio 034/2018 GB-PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.

CONSIDERANDO: O parecer da Procuradoria Jurídica do município de 08/02/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER sem ônus para o município de CONFRESA-MT o servidor público municipal IRANIZO MATOS RODRIGUES, matricula 000270, efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para o município de CANABRAVA DO NORTE-MT.

Art. 2º - A referida cessão será no período de 01/02/2018 a 31/12/2018 e, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município de CONFRESA-MT.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/02/2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 08 de Fevereiro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal