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Pref. Alto Paraguai

DECRETO Nº 84, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIAS 12 E 14 E FERIADO DO DIA 13/02/2018 “CARNAVAL”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, neste representada pela Sr.ª Diane Vieira de Vasconcellos Alves, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 12/02/2018 segunda feira, data que antecipa as o feriado Nacional, onde se comemora em todo Brasil “CARNAVAL”, e o dia 14/02/2018, Quarta Feira, será decretado Ponto Facultativo.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado ponto Facultativo o dia 12 de Fevereiro de 2018, e dia 14/02/2018 Quarta Feira, até ao meio dia, considerando que no dia 13 de Fevereiro de 2018 Terça Feira, Comemora-se Feriado Nacional “Carnaval”, ficando Facultado a todos os Servidores e demais Órgãos ou Instituições Pública e Privadas

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Alto Paraguai-MT, 08 de Fevereiro de 2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal