PORTARIA Nº 13.386 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.018.
9 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora ADRIANA ALVES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Saúde, pelo período de 30 dias, compreendido entre o dia 01 de setembro a 30 de setembro de 2017, para acompanhamento de sua mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 01 de fevereiro de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal