DECRETO MUNICIPAL N.º 015/2018

ALTERA O DECRETO Nº 007/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado o art. 19-A ao Decreto Municipal nº 007/2018, nos seguintes termos:

Art. 19-A. – O membro do Conselho Tutelar do Município de Chapada dos Guimarães que trabalhar em regime de plantão durante o período do Carnaval, compreendendo para tanto os dias 10, 11, 12 e 13/02/2018, receberá uma verba indenizatória no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia trabalhado.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 06 de fevereiro de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL