DECRETO Nº 003/2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM AS GRAÇAS DE DEUS,

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,

Considerando que as Festas Carnavalescas são eventos tradicionais, culturais, e de nível nacional;

Considerando que o evento este ano ocorrerá no dia 13 (treze) de fevereiro Terça – feira, sendo esta data feriado de nível nacional;

Considerando que administração pública, deve sempre se pautar em seus Princípios basilares, dentre os quais se encontram esculpidos os da: Conveniência, Oportunidade e Economicidade;

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais nos dias 12 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), em virtude do Feriado Nacional ocorrido pelas festividades carnavalescas; exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana;

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

RG Nº 10643694/SSP/SP – CPF Nº 786.970.268–49

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO