PORTARIA MUNICIPAL 018/2018
12 de Fevereiro de 2018
DATA: 17 DE JANEIRO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder Férias a Sr.ª NEUZA MARIA DA ROSA, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Departamento de Licitação, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 17/01/2018 a 05/02/2018.
Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2016/2017.
§ 1º- Á requerimento da Servidora, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3) em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.