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Pref. Feliz Natal

DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder Férias a Sr.ª LEONIR FERNANDES SOARES, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL I, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02/02/2018 a 21/02/2018.

Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2014/2015.

§ 1º- Á requerimento da Servidora ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3) em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2007.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.