PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 04/2018

Processo Administrativo nº 14/2018

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando aquisição de Lavadora de Alta Pressão ,Favorecido: Silvani Santos de Souza Mariano inscrito no CNPJ: 08.929.307/0001-83 no valor R$ 770,00 (Setecentos e Setenta Reais) para atender a secretaria de Educação.

Dispensa de Licitação nº 05/2018

Processo Administrativo nº 15/2018

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando aquisição de Roçadeira, Favorecido: Silvani Santos de Souza Mariano inscrito no CNPJ: 08.929.307/0001-83 no valor R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais ) para atender a secretaria de Educação.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 09 de Janeiro de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal