Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VALTER MIOTTO FERREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da RG nº. 0424630-6-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 368.573.949-20, residente e domiciliado na Av. Interlagos, nº 12, Bairro ZH1-001, nesta Cidade de Matupá/MT RESOLVE registrar os preços da empresa COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 07.281.368/0001-14 e Inscrição Estadual n° 13.557.739-0, com sede na Av José Monteiro de Figueiredo nº 730, Bairro Duque de Caixas, na Cidade de Cuiabá - MT, CEP nº 78.043-300, neste ato representada pelo Proprietário o Srº ARLINDO LENZI, portador do CPF sob o nº 401.381.607-59 e RG nº 0795304-6, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas Por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, 10580/02 e suas alterações e Decreto Municipal 1136, de 02 de fevereiro de 2009 e Decreto Municipal nº 1665/2013:

1 - OBJETO

1.1 - Constitui objeto desta ata de registro de preço, o “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E USO DE LICENÇAS PARA MÓDULOS DE SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS INTEGRADOS 100% WEB PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS” de acordo com a clausula 04 desta Ata de Registro de Preço que são partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0113/2017.

2 - ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

2.1 - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

2.2 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.3 - As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 - O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Matupá.

3.2 - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

3.3 - As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

Secretaria Municipal de Administração;

Secretaria Municipal de Finanças.

4 - DO CONTRATADO

4.1 - O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

4.2 - O valor total dos serviços para futura e eventual necessidade de contratação será o resultado da somatória dos valores individuais multiplicados pela quantidade de licença usuários demonstrados na tabela anterior, já incluído custos e despesas, tais como: custos diretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto.

4.3 Os módulos do sistema apresentados na tabela anterior, nos itens 1 a 7 do lote 1, atenderão em número de licenças a todos os usuários, colaboradores do Ente e indicados formalmente pela Administração, entendendo-se por “Licença”, para efeito do presente instrumento, um acesso individual ao módulo específico do sistema, consignado ao cadastro de pessoa física - CPF do usuário.

4.4 Os módulos do sistema apresentados na tabela anterior, nos itens 8 a 10 do lote 1, são de acesso externo e ilimitado.

4.5 - O prazo máximo para migração, caso ocorra, será de 30 (trinta) dias, ressaltando que a Administração Municipal não poderá ficar inoperante neste período.

5 - DA PRESTAÇÃO

5.1 - A contratação far-se-á por locação por tempo determinado dos módulos dos sistemas descriminados neste Termo de Referência em consonância às necessidades do Ente Federado. Os módulos atenderão em número equivalente de licenças aos usuários pertencentes ao quadro de colaboradores do Ente Federado e por ele formalmente indicado, entendendo-se por “licença”, para efeito o presente Instrumento, um acesso individual ao módulo específico do sistema e consignado ao cadastro de pessoa física - CPF de um usuário em conformidade com o edital e o termo de referência.

5.2 - A empresa contratada terá o prazo de até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, para iniciar o processo de migração/implantação, com o prazo máximo de 30 (trinta) dias para disponibilização de 100% dos sistemas contratados.

5.3 – O Licitante deverá garantir a melhor qualidade dos serviços, assumindo inteira responsabilidade pela execução do objeto da presente licitação;

5.4 - Em caso de recusa do objeto pelas Secretarias de Matupá - MT será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o serviço ser substituído pela Contratada imediatamente após constatação dos problemas, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93;

5.5 – Todos os serviços fornecidos deverão possuir garantia de qualidade, podendo ser solicitado que o serviço seja refeito de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;

5.6 - Recebimento Dos Serviços:

5.6.1 - Os serviços serão acompanhados pelos fiscais diariamente, recebidos e aceitos quando executados totalmente e de boa qualidade;

5.6.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;

5.6.3 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

5.7 - O sistema deverá ter as seguintes características:

5.7.1 - Ser desenvolvido e 100% operacional e funcional em plataforma de internet WEB - World Wide Web, utilizando protocolo de transferência de hipertexto HTTP- Hypertext Transfer Protocol, na camada de aplicação segundo o modelo (OSI), sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo (SSL/TLS), padrão (HTTPS), com criptografia mínima de 128 bits;

5.7.2 Ser acessado via endereço na internet padrão Localizador Uniforme de Recursos URL – “Uniform Resource Locator", pelos principais navegadores (browsers) do mercado bem como, por qualquer dispositivo onde operem os navegadores web, inclusive móvel (mobile);

5.7.3 Permitir ser implantado e operacionalizado em ambiente site local ou externo, do Ente ou terceirizado;

5.7.4 Permitir implantação de site de redundância sincronizado em tempo real, em pelo menos um site adicional;

5.7.5 O software deve ser de fácil utilização e que ofereça interface gráfica e amigável;

5.7.6 Prover o controle efetivo do uso do Software, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas por nível de acesso considerando sua função e grupo que ele pertença (Perfil), permitindo configuração das permissões de acesso individualizadas;

5.7.7 Permitir cadastramento de usuários com controle de nível de acesso, podendo ser configurado para inclusão, alteração, consulta e exclusão;

5.7.8 Registrar nas inclusões e atualizações efetuadas pelos operadores autenticados no Software, nas operações críticas do sistema, em cadastros e movimentações, na forma de LOG de utilização, registrando as informações pertinentes;

5.7.9 Os softwares deverão ser multiusuários e multitarefas, permitindo controlar tarefas concorrentes, com acesso simultâneo ao banco de dados, sem perder a integridade referencial;

5.7.10 Estar baseado no conceito de transações mantendo a integridade dos dados em caso de queda de energia e/ou falha de software/hardware;

5.7.11 Propiciar que os diversos setores da Prefeitura Municipal de Matupá possam manter e consultar as mesmas tabelas (usuários, ruas, bancos, contas bancárias, contas contábeis, pessoas e outras), tornando-as de uso comum (uso compartilhado), evitando a duplicidade de tabelas com conteúdo similar em diferentes setores de cada entidade, respeitada as permissões e acessos definidas para cada usuário (Cadastro Único);

5.7.12 Atender a legislação e obrigações assessórias na esfera estadual e federal, com possibilidade de gerar arquivos para o tribunal de contas ou outros órgãos necessários e legais;

5.7.13 Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos com formato PDF, para que possam ser visualizados ou impressos posteriormente;

5.7.14 Garantir a integridade referencial de arquivos e tabelas. Não deve ser possível apagar uma tabela Mestre sem que seus detalhes estejam apagados ou dependendo das regras de negócio, permitir fazer em cascata as alterações ou deleções;

5.7.15 Garantir que o Software aplicativo tenha integração total entre seus módulos ou funções;

5.7.16 Exibir mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário um determinado risco ao executar funções e solicitando sua confirmação para dar prosseguimento a tarefa;

5.7.17 Permitir ao usuário acompanhar o andamento de operações mais demoradas em execução de forma visual e clara, mostrando que o Software está em operação.

5.7.18 Respeitar padronização de cor, tamanho e nomenclatura nos label’s, botões, ícones e menus em todas as telas dos Softwares;

5.7.19 Obedecer a uma padronização do uso de teclas e ícones, de forma a facilitar o aprendizado e a operação.

5.7.20 Possuir teste de consistência dos dados de entrada em datas, CPF e CNPJ.

5.7.21 Permitir a sua operabilidade com ou sem uso do mouse (habilitação da tecla “tab”);

5.7.22 Possibilitar que o usuário acesse as funcionalidades permitidas a partir de qualquer terminal da rede da Prefeitura Municipal de Matupá;

5.7.23 Utilizar em todo Software o ano com quatro algarismos;

5.7.24 Permitir que o usuário execute tarefas distintas em uma única janela aberta no software, sem necessidade de fechar a mesma para abrir outra;

5.7.25 Possuir um conjunto de tabelas de parametrização de usuários onde deverão ser configurados privilégios de acesso;

5.7.26 O aplicativo deverá realizar obrigatoriamente todas as suas funcionalidades somente através de navegadores/ browser de internet de mercado, não sendo aceito o acesso ao software através de executáveis, serviços de terminal (Terminal Services) e/ou através de emuladores de terminal;

5.7.27 O aplicativo deverá utilizar de tecnologia Web (Internet/Intranet), linguagem de programação interpretada e orientada a objetos tais como Java ou similares;

5.7.28 Todos os módulos devem obrigatoriamente funcionar em ambiente 100% Web, podendo assim utilizar qualquer sistema operacional disponível no mercado (Windows, Linux, Mac OS, etc.);

5.7.29 Utilizar Banco de Dados relacional de alta performance e alta disponibilidade, com gestão transacional de registros, sendo preferencialmente gratuito (Postgree, MySql ou similar), quando pagos a licença deverá ser fornecida pela CONTRATADA;

5.7.30 Instalação em DATA-CENTER em ambiente 24x7, de responsabilidade da contratada ou no servidor da Prefeitura Municipal de Matupá se oferecer condições equivalentes de segurança, governança e recuperação de desastres em tecnologia da informação, demandas para as boas praticas preconizadas no mercado para oferecimento do serviço de alta disponibilidade aos usuários internos e externos do Ente;

5.7.30.1 Características mínimas do servidor:

5.7.30.1.1 Memória: 08x16GB Micron 16GB DDR4 2Rx4 ou compatível/similar;

5.7.30.1.2 Processador: 2 x 2.4GHz Intel Xeon-Haswell (E5-2620-V3-HexCore) ou compatível/similar;

5.7.30.1.3 Network: 2 x NIC 10GB ou compatível/similar;

5.7.30.1.4 Armazenamento: 5 x 480GB SSD 6GB/s – RAID ou compatível/similar;

5.7.31 Permitir o acesso em tempo real a todas as informações entre todas as unidades;

5.7.32 Apresentar nos GRIDS de registros, opção de ordenação e configuração por qualquer uma das colunas apresentadas;

5.7.33 Permitir em todas as telas de cadastro e movimentação, consultas por filtros dinâmicos e condições dinâmicas;

5.7.34 Apresentar ícones em botões e opções de menu de modo diferenciado caso eles estejam habilitados ou não;

5.7.35 Disponibilizar atualização individual e automática de versões executáveis dos Softwares;

5.8 O banco de dados deverá ter as seguintes características:

5.8.1 Ser relacional SGDB/ANSI, que não dependa da aquisição de licença e que seja de código aberto (Open-Source);

5.8.2 Ter Alta Performance e Alta Disponibilidade, possibilitando configuração de no mínimo um site redundante adicional e site específico para geração de relatórios em modo somente leitura (read only);

5.8.3 Ser funcional em plataforma Risc ou Intel e ainda em nos sistemas operacionais Linux ou Aix ou Solaris ou Windows;

5.8.4 Possuir sistema de backups gerenciáveis e em sites redundantes externos;

5.8.5 Atender os padrões ANSI SQL (SQL-92/SQL-99) ou ODBC SQL;

5.8.6 Permitir a utilização de tecnologia de mapeamento digital e geoprocessameto;

5.9 Os acessos deverão ser controlados pelo sistema através de usuários cadastrados pelo número do CPF e permitir alteração da senha no primeiro acesso;

5.10 O sistema deverá permitir acesso com certificação digital emitido por órgão certificador reconhecido operado por chave pública e chave privada do tipo A1 ou A3;

5.11 Todos os relatórios devem ser produzidos, gerados e disponibilizados no equipamento que está acessando o sistema em formato PDF em tempo não superior a 4 (quatro) minutos.

5.12 Um usuário poderá estar em apenas um ou em vários grupos simultâneos de um mesmo sistema ou em outro sistema sem bloqueio do usuário.

5.13 Os menus e quaisquer outras ações que não fazem parte do perfil de acesso do usuário deverão ficar ocultos e sem acesso.

5.14 O sistema deve armazenar log de todas as operações realizadas pelos usuários.

5.15 O sistema deverá ter a opção de inativar um usuário, sem excluir o mesmo, para que possa ser reativado posteriormente, bloqueando seu acesso ao sistema quando for inativado.

5.16 Construído com arquitetura multicamadas em interface de usuário web, utilizando arquitetura de rede padrão TCP-IP e em ambiente multiusuário;

5.17 Rotina de controle e distribuição automática de versões e atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações atualizadas imediatamente após o término da transação;

5.18 Auditoria de dados de usuário, data e hora nos processos de transmissão de dados e acessos as funções do sistema e todas as operações efetuadas por usuários (alterações, inclusões e exclusões);

5.19 Possui garantia de integridade referencial de arquivos e tabelas, não permitindo baixa de registro que tenha vínculo com outros registros ativos;

5.20 Possui controles de segurança de perfis de usuários e grupos, que permitam acessos por funções e telas. Um usuário poderá fazer parte de mais de um grupo;

5.21 Permite senha criptografada para sistema, banco de dados e transmissão de dados, utilizando algoritmos simétricos e/ou assimétricos;

5.22 Possui rotinas automatizadas de cópia de segurança e restauração das bases de dados, garantindo a preservação da integridade dos dados;

5.23 Possuir teste de consistência dos dados de entrada;

5.24 Possuir rotinas de Disaster Recovery acompanhada de profissional certificado

5.25 Permite a importação e exportação de dados de outros bancos, inclusive arquivos contendo imagens;

5.26 Utiliza a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuários;

5.27 Permite personalizar relatórios e telas com a identificação da Prefeitura;

5.28 Os relatórios impressos no portal de transparência devem ser gerados nas extensões TXT, XLS e PDF, e;

5.29 Todas as informações devem ser disponibilizadas no portal da transparência em tempo real e em conformidade com a legislação pertinente;

5.30 Terminologia, definições, siglas e conceitos básicos;

5.30.1 CBO – Classificação Brasileira de Ocupações;

5.30.2 CF – Constituição Federal;

5.30.3 CMAE – Código Municipal de Atividade Econômica;

5.30.4 CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica;

5.30.5 CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

5.30.6 DATACENTER - uma modalidade de serviço de valor agregado que oferece recursos de processamento e armazenamento de dados em larga escala, alta performance, alta disponibilidade e continuidade, para que organizações de qualquer porte e mesmo profissionais liberais possam ter ao seu alcance uma estrutura de grande capacidade e flexibilidade, alta segurança, e igualmente capacitada do ponto de vista de hardware e software para processar e armazenar informações, ambiente projetado para abrigar componentes como sistemas/aplicativos e armazenamento de dados, ambos com redundância;

5.30.7 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

5.30.8 FREE – Gratuito;

5.30.9 GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos;

5.30.10 GRID – Componente visual geralmente retangular, que demonstra as informações de forma tabular/grade;

5.30.11 ID – Identificação;

5.30.12 INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;

5.30.13 JAVA - linguagem de programação orientada a objetos que permite desenvolver aplicativos multi plataforma tanto em ambiente Desktop quanto WEB;

5.30.14 LOG – Registro de operações efetuadas no Software;

5.30.15 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal;

5.30.16 MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais;

5.30.17 NIS – Número de Inscrição Social;

5.30.18 PDF - Portable Document Format;

5.30.19 RTF - Rich Text Format ou Formato de Texto Rico;

5.30.20 SGBDR – Software Gerenciador de Bancos de Dados Relacionais;

5.30.21 SQL - (do inglês Structured Query Language, ou Linguagem de Consulta Estruturada), é uma linguagem de pesquisa declarativa para Bancos de Dados Relacionais.

5.30.22 TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

5.30.23 TCP/IP – Transmission Control Protocol/Internet Protocol;

5.30.24 TI – Tecnologia da Informação;

5.30.25 TXT – Documento em forma de Texto;

5.30.26 XML – eXtensible Markup Language / Linguagem de Marcação Expansível;

5.30.27 DRII - Disaster Recovery Institute International;

5.30.28 ITIL - Information Technology Infrastructure Library;

5.30.29 PMI - Project Management Institute;

5.30.30 PMBOK - Project Management Body of Knowledge;

5.30.31 PMP - PMI's Project Management Professional;

5.30.32 PRINCE - Projects In Controlled Environments (PRINCE-I/PRINCE-II);

5.30.33 CRISC - Certified in Risk and Information Systems Control;

5.30.34 ISACA - Information Systems Audit and Control Association;

5.30.35 COBIT - Control Objectives for Information and related Technology;

5.30.36 MBCI - Business Continuity Institute Membership;

5.30.37 MCSO - Modulo Certified Security Officer.

5.30.38 HTTPS - Hyper Text Transfer Protocol Secure

5.30.39 WEB - World Wide Web

5.30.40 OSI - Open System Interconnection

5.30.41 SSL - Secure Sockets Layer

5.30.42 TLS - Transport Layer Security

5.30.43 URL – Uniform Resource Locator

5.30.44 ODBC - Open Database Connectivity

5.30.45 SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados

5.30.46 SGBDOR – Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Objeto Relacional

5.30.47 ANSI - American National Standards Institute

5.30.48 DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

5.30.49 CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público

5.30.50 PCASP – Plano Contábil Aplicado ao Setor Público

5.30.51 NCASP – Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público

5.30.52 MCAPS – Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

5.30.53 IPM – Índice de Participação dos Municípios (Estadual – ICMS)

5.30.54 FPM – Fundo de Participação dos Municípios (Federal – IR/IPI)

5.30.55 SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

5.30.56 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

5.30.57 LOA – Lei Orçamentária Anual

5.30.58 PPA – Plano Pluri Anual

5.30.59 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal

5.30.60 APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas

5.30.61 TCE – Tribunal de Contas do Estado

5.30.62 WBS - Work Breakdown Structure

5.30.63 EAP - Estrutura Analítica de Projeto

5.30.64 DESIF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira (DES-IF)

5.30.65 ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

5.30.66 GRP - Gestão de Recursos Públicos

5.30.67 RESPONSIVO - Um site responsivo muda a sua aparência e disposição com base no tamanho da tela em que o site é exibido

5.30.68 CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

5.30.69 SUAS - Sistema Único de Assistência Social

5.30.70 BI – Business Intelligence

5.30.71 MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

5.30.72 CECAD – Ferramenta de Consulta, Seleção e Extração de. Informações do Cadastro Único do MDS

5.31 O sistema deverá estar disponível para consulta via internet podendo ser acessado por dispositivos móveis como (SMARTPHONES, TABLETS, NETBOOKS, ETC.), de acordo com os níveis de acesso e com sistema preparado para site responsivo.

DAS IMPLANTAÇÃO DOS PRODUTOS - SOFTWARES

5.32 É desnecessário aos proponentes possuírem softwares com os nomes indicados, nem distribuídos na forma especificada, entretanto, os programas ou módulos apresentados pelos proponentes deverão atender todas as exigências especificadas nos itens que compõem esta parte.

SISTEMA DE PLANEJAMENTO

5.33 Software para elaboração, controle e gerenciamento do orçamento (PPA/LDO/LOA).

5.34 Elaboração do PPA em conformidade com orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.

5.35 Permitir atribuir o órgão responsável para cada programa e o seu gerente para acompanhamento.

5.36 Permitir registrar os indicadores e índices para avaliação dos programas.

5.37 Permitir cadastrar as ações necessárias ao atendimento dos programas.

5.38 Permitir informar as metas físicas e financeiras, sendo esta última com a indicação da fonte de recursos.

5.39 Permitir estabelecer vínculo do programa de governo com: indicadores e índices esperados, e a avaliação do programa.

5.40 Possibilitar o cadastro das ações para o atendimento dos programas, com as seguintes informações: tipo da ação (projeto/atividade/operações especiais) e seus detalhamentos.

5.41 Permitir cadastrar a previsão das transferências financeiras a fundos.

5.42 Permitir a aplicação de metodologias de cálculos diferenciadas para cada receita.

5.43 Permitir informar as metas físicas e financeiras, com a indicação das fontes de recursos.

5.44 Permitir distribuir as metas financeiras para os exercícios pertencentes ao Plano Plurianual.

5.45 Possuir relatórios de custos por Programa e Órgão.

5.46 Possuir relatórios de custos por Ação.

5.47 Possuir anexos e planilhas das peças de planejamento para envio ao Legislativo.

5.48 Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)

5.49 Possuir cadastro de programas e ações, integrado ao PPA.

5.50 Possibilitar o registro da receita e previsão para os três exercícios seguintes, efetuando os cálculos em conformidade com Manual de Metas Fiscais e Riscos Fiscais e Manuais da Receita Pública da STN.

5.51 Permitir descrever a metodologia de cálculo da receita.

5.52 Permitir informar a renúncia da receita e as formas de compensação.

5.53 Permitir cadastrar as prioridades da LDO, definindo as metas físicas e as metas financeiras com identificação da fonte de recurso.

5.54 Não permitir a inclusão de prioridades que não estejam previstas no PPA.

5.55 Possibilitar informar a expansão da despesa e sua forma de compensação.

5.56 Permitir informar os riscos fiscais.

5.57 Permitir informar as projeções para o resultado nominal.

5.58 Possibilitar a previsão das transferências financeiras a fundos.

5.59 Possuir emissão dos anexos referentes as Metas Fiscais e Riscos Fiscais de acordo com a Portaria 637 e alterações.

5.60 Possuir relatórios gerenciais da previsão da receita, despesa e transferências financeiras.

5.61 Lei Orçamentária Anual (LOA)

5.62 Possuir cadastro de programas e ações integrado ao PPA e a LDO.

5.63 Permitir a inclusão a qualquer tempo, de elementos, rubricas, funções, sub funções, conforme tabela de classificação econômica da receita e da despesa, do plano de classificação funcional programática e das fontes de recursos.

5.64 Permitir a elaboração do orçamento da despesa, podendo, a partir do nível de modalidades de aplicação, ser informado até o nível de desdobramento da despesa (elemento e sub-elemento de despesa).

5.65 Permitir identificar qual ação pertence a cada projeto atividade caso este possua codificação diferente.

5.66 Possuir cadastro de transferências financeiras a fundos identificando a entidade a que esta se destina.

5.67 Possuir relatórios de comparação da receita e despesa por fonte de recurso.

5.68 Possuir a emissão de anexos nos moldes da Lei 4.320/64.

5.69 Possuir identificação das despesas.

5.70 Possuir relatórios gerenciais da previsão da receita, despesa e transferências financeiras.

5.71 Permitir emissão de assinaturas em todos os relatórios definidos pelo usuário.

5.72 Permitir a Elaboração de Decretos, Bloqueando automaticamente os Saldos no Software de Contabilidade, a ainda, executar na base contábil após a aprovação da Câmara.

5.73 Permitir a criação da elaboração da proposta do Plano Plurianual com opção para copiar o PPA caso tenha a alteração durante a aprovação do legislativo. Opção para ajustes em percentual e/ou inclusão de: receitas, despesas, programas/indicadores, macros objetivos e ainda a impressão do relatório;

5.74 Permitir a manutenção do PPA com opção para consolidação/cancelamento da proposta, com opção para consulta e alteração das receitas e despesas e emissão de relatórios;

5.75 Permitir a criação da elaboração da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias com opção importar Dados do PPA. Opção para inclusão/alteração, receitas, despesas, opção de copiar a LDO caso tenha a alteração durante a aprovação do legislativo e ainda a impressão de relatórios;

5.76 Permitir a manutenção do LDO com opção para consolidação/cancelamento da proposta, com opção para consulta e alteração das receitas e despesas, metas de riscos fiscais, parâmetros de metas fiscais, anexos de riscos e metas fiscais e emissão de relatórios;

5.77 Permitir a criação da elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual com opção de importar dados da LDO. Opção para anexar os documentos da LOA, inclusão/alteração, receitas, despesas, opção de copiar dados para a LOA caso tenha a alteração durante a aprovação do legislativo e ainda a impressão de relatórios. Permitir a opção consolidação/alteração da LOA e permitir o cadastro de Previsão de Interferência Financeira;

5.78 Possuir opção de cadastros básicos tais como: Exercício; Ato Legal; Função e sub-função; Ação; Funcional-programática; Especificação da Receita, Elemento da Despesa; dentro outros cadastros básicos necessários.

PORTAL DO CONTRIBUINTE

5.79 Portal do Contribuinte que permita ao contribuinte municipal, acesso aos serviços básicos, restringindo seu comparecimento presencial à administração tributária municipal somente para casos imperativos a critério da gestão tributária;

SISTEMA DE CONTABILIDADE

5.80 Possuir integração através de banco único ou forma similar que possibilite o reaproveitamento e a atualização automática de informações em tempo real com os Softwares orçamentário (PPA-LDO-LOA), Compras e Licitações, Administrativo, Folha de Pagamento, Arrecadação/Tributos, Patrimônio, Frotas e Estoque.

5.81 Permitir que seja efetuada a escrituração contábil nos sistemas financeiro, patrimonial e de compensação em partidas dobradas e no sistema orçamentário em partida simples, em conformidade com os Arts. 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com registro em livro diário.

5.82 Possuir integração com Convênios e Contratos, sendo alertado se estiver faltando alguma informação obrigatória exigida pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

5.83 Possuir integração com Convênios e Contratos, sendo alertado se estiver faltando alguma informação obrigatória exigida pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

5.84 Os lançamentos contábeis de valores de contratos e convênios devem ser de forma automática levando em consideração os Eventos cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

5.85 Controlar os saldos bancários e contábeis no momento do lançamento.

5.86 Não permitir o cadastro de fornecedores duplicados com o mesmo CNPJ ou CPF.

5.87 No ato da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam usadas as três fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento com a escrituração contábil automática, tendo como origem a Solicitação.

5.88 Controlar os saldos das dotações orçamentárias em tempo real não permitindo bloquear, empenhar e/ou fazer redução de dotação sem que exista saldo financeiro.

5.89 Permitir um controle das operações orçamentárias e financeiras, por período, impedindo o usuário de qualquer alteração, inclusão ou exclusão nos registros.

5.90 Utilizar o Plano de Contas adotado pelo Tribunal de Contas do Estado em Lei vigente, correlacionando com as contas da Unidade Gestora.

5.91 Admitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre no empenho.

5.92 Permitir o gerenciamento de empenhos estimativos, globais e ordinários.

5.93 Permitir informar documentos fiscais na liquidação do empenho.

5.94 Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64 e Resolução do Tribunal de Contas.

5.95 Permitir a geração de relatórios gerenciais de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas Origens, Bancos e outros, de acordo com o interesse do Município e do Tribunal de Contas, bem como Boletim Diário da Tesouraria.

5.96 Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64 e Resolução do Tribunal de Contas.

5.97 Permitir que seja efetuada a geração dos razões analíticos de todas as contas integrantes dos Softwares Financeiro, Patrimonial e de Compensação.

5.98 Controlar os restos a pagar em contas separadas por exercício, para fins de cancelamento, quando necessário.

5.99 Permitir efetuar o cancelamento de restos a pagar.

5.100 Permitir a anulação dos empenhos por estimativa no final do exercício, evitando a inscrição em restos a pagar.

5.101 Permitir a anulação total e parcial do empenho, ordens de pagamento, nota de despesa extra-orçamentária.

5.102 Permitir que na rotina de anulação de empenho seja informado o motivo da anulação.

5.103 Permitir estornos de lançamentos contábeis nos casos em que se apliquem.

5.104 Permitir o controle do pagamento de empenho, restos a pagar e despesas extras.

5.105 Permitir registrar os pagamentos totais ou parciais das despesas e a anulação dos registros de pagamentos.

5.106 Permitir efetuar os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos sistemas Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e de compensação, conforme necessário.

5.107 Permitir efetuar o cancelamento de restos a pagar em contrapartida com as variações patrimoniais, em rubrica definida na tabela de Eventos Internos do Tribunal de Contas do Mato Grosso.

5.108 Controlar os restos a pagar em contas separadas por exercício, para fins de cancelamento, quando necessários.

5.109 Permitir que seja emitida ordens de pagamento de restos a pagar, despesa extra e de empenho.

5.110 Permitir que a unidade orçamentária processe o respectivo empenho. Permitir o controle de despesa por tipo e fontes de recursos, relacionado ao elemento de despesa.

5.111 Permitir cadastrar e controlar as dotações constantes no orçamento do município e das decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários.

5.112 Permitir cadastrar e controlar os créditos suplementares e as anulações de dotações.

5.113 Permitir registrar e controlar as dotações orçamentárias, opção de bloqueio e desbloqueio, em caso de saldo insuficiente.

5.114 Permitir reservar dotação orçamentária para fins de processos licitatórios.

5.115 Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei 101/00 – LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário.

5.116 Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotações, inclusive objetivando atender ao artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

5.117 Permitir gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos.

5.118 Permitir gerar arquivos para o APLIC, relativos aos atos administrativos de contabilidade, financeiro, orçamento e patrimonial, conforme a Legislação vigente.

5.119 Permitir gerar o balancete da receita, despesa e financeiro de acordo com o Plano de Contas do TCE-MT (Se o software respeitar o item SS este item é redundante).

5.120 Permitir a alteração e/ou exclusão de empenhos, ordens de pagamentos e notas de despesa extraorçamentária.

5.121 Permitir o cadastramento de fornecedores, bem como sua alteração.

5.122 Permitir a consulta de empenhos (dados, parcelas processadas, não processadas, estornos, pagamentos efetuados, etc.).

5.123 Permitir inclusão/alteração de órgãos, unidades, função, subfunção, programa, projeto atividade, ações, sub elementos, recursos vinculados.

5.124 Permitir empenhar, liquidar, reter (consignações) e pagar automaticamente as folhas de pagamento, Provisões de férias, Provisões de Décimo Terceiro, evitando o re-trabalho, importando informações diretamente do Software de folha de pagamento para o Software contábil.

5.125 Emitir relatórios demonstrativos dos gastos com Educação, Saúde e Pessoal, com base nas configurações efetuadas nas despesas e nos empenhos.

5.126 Emitir relatórios: pagamentos efetuados, razão da receita, pagamentos em ordem cronológica, livro diário, extrato do credor, demonstrativo mensal dos restos a pagar e relação de restos a pagar.

5.127 Emitir relatórios para auxílio das informações ao SIOPS, SIOPE e SICONFI.

5.128 Gerar arquivo conforme layout para importação ao SIOPS, SIOPE e SICONFI.

5.129 Emitir relatórios das despesas orçamentárias: empenhada, liquidada, paga e a pagar, permitindo ao usuário solicitar por: Dotação Orçamentária, Fornecedor, Elemento, Órgão, Unidade, Convênio, Fonte de recurso e programa.

5.130 Permitir a emissão de extratos por: Empenho, Fornecedor, Dotação, Restos a pagar processado e Restos a pagar não processado.

5.131 Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício, mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado, possibilitando a atualização automática dos saldos contábeis no exercício já iniciado.

5.132 Gerar o arquivo conforme layout para importação de informações da DIRF – Prestadores de Serviço conforme legislação vigente.

5.133 Permitir a transferência automática dos saldos de balanço para o exercício seguinte, no encerramento do exercício.

5.134 Permitir emissão de assinaturas em todos os relatórios definidos pelo usuário.

5.135 Efetuar automaticamente os lançamentos contábeis de aquisição de Bens patrimoniais através das Liquidações de Empenhos.

5.136 Efetuar a exportação de dados de acordo com o Layout do TCE

5.137 Gerar os anexos da LRF conforme Manual de Demonstrativos Fiscais (Lei Complementar nº 101/2000).

5.138 Permitir que as assinaturas buscassem de forma automática os respectivos ordenadores cadastrados por período.

5.139 Permitir registrar todas as movimentações de recebimento, pagamento, controlar caixa, bancos, emissão de Cheques, livros, demonstrações, boletim diário de arrecadação e tesouraria, registrando automaticamente os lançamentos na contabilidade.

5.140 Permitir efetuar os lançamentos de investimentos, aplicações, débitos/créditos, transferências e controle dos saldos bancários.

5.141 Permitir a configuração do formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias.

5.142 Permitir registrar e fornecer relatórios sobre os pagamentos efetuados por banco/cheque.

5.143 Permitir controlar a movimentação de pagamentos, registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, gerando recibos permitindo estornos, efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas contas contábeis.

5.144 Permitir efetuar a conciliação bancária necessárias comparando com os lançamentos de pagamentos e de recebimentos no período selecionado com os lançamentos dos extratos bancários, além de emitir o demonstrativo de conciliação do saldo bancário, podendo conciliar por número de cheque e somatória de valores.

5.145 Permitir emissão de relatórios diários necessários ao controle da tesouraria, classificados em suas respectivas dotações e contas.

5.146 Permitir controlar o saldo bancários, boletim diário dos bancos e livro do movimento caixa.

5.147 Disponibilizar consultas à movimentação e saldo de contas de qualquer período do exercício.

5.148 Permitir a consulta do Extrato do Credor, demonstrando informações dos empenhos e dos restos a pagar na mesma opção.

5.149 Permitir a consulta da despesa empenhada a pagar do total por unidade orçamentária, com a possibilidade de impressão da consulta.

5.150 Possibilitar a demonstração de saldos bancários, através de boletim diário de tesouraria e livro caixa.

5.151 Emitir os seguintes relatórios: Razão analítico das contas banco, Empenhos em aberto por credores e por secretaria, Notas de Liquidação e Notas de Pagamento.

5.152 Permitir emissão de assinaturas em todos os relatórios definidos pelo usuário.

5.153 Pleno atendimento à legislação vigente e às solicitações e atualizações atualmente exigidas pelo TCE, bem como às normas contidas na Legislação Federal – Lei n. º 4.320/64 e NBCASP.

5.154 Permitir nas rotinas de despesa, receita e financeiro o controle de data automática em relação ao último lançamento efetuado; a verificação das datas dos lançamentos, para avisar ou bloquear quando a mesma for anterior à última lançada; verificação do saldo até a data do lançamento por rotina.

5.155 Possibilitar o bloqueio de módulos, rotinas e/ou tarefas, para não permitir a inclusão ou manutenção dos lançamentos, podendo ser controlado por usuário; e permitir a demonstração de todos os níveis do plano de contas.

5.156 Dispor de módulo para realização de conciliação bancária, permitindo realizar: a conciliação automática de lançamentos; observando campos chaves das movimentações para a conciliação; pesquisar a importação com diversos filtros para auxiliar a consulta das movimentações pendentes e conciliadas; pesquisar de forma instantânea saldos em tela levando em consideração as movimentações efetuadas pela Administração e pelo Banco; realizar a conciliação manual de lançamentos pendentes, com a utilização de recursos de buscas para auxiliar a conciliação de valores pendentes.

5.157 Permitir integração com o Sistema de Administração de Compras, relacionando a reserva de dotação e gerando pré-empenho para posterior empenho da despesa.

5.158 Permitir a integração proveniente do Sistema de Administração de Pessoal, gerando automaticamente as reservas, empenhos, liquidações e pagamentos.

5.159 No cadastramento do empenho incluir informações sobre processo licitatório (modalidade, número do processo, exercício, causa da dispensa ou inexigibilidade).

5.160 Permitir o controle de empenhos de restos a pagar; bem como a liquidação total ou parcial dos empenhos, sendo estes orçamentários ou de restos a pagar, bem como a anulação destas; além de possuir rotina para emissão de cheques, possibilitando ao usuário a formatação do impresso conforme o modelo do banco vinculado ao cheque.

5.161 Dispor de rotina para emissão de ordem bancária, como também a anulação das mesmas; possuir cadastro de descontos, referenciando a rúbrica de receita do mesmo, bem como, em qual rotina o mesmo poderá ser gerado automaticamente, liquidação ou pagamento e sua correspondente apropriação, por Unidade Gestora; Permitir a geração automática dos descontos nas rotinas, cheque, ordem bancária e pagamento.

5.162 Gerar arquivos em meio eletrônico contendo dados detalhados de todos os pagamentos a serem efetivados pelo sistema bancário, através do movimento de ordem bancária gerado, controlando o número de remessa destes arquivos por Unidade Gestora; gerar integração automática dos descontos dos pagamentos na receita.Permitir o controle da Ordem Cronológica dos Pagamentos On-Line, informando ao usuário a ocorrência de quebra da mesma; o pagamento de empenhos através dos documentos cheque e ordem bancária.

5.163 Proporcionar a especificação de qual tipo de dotação referente ao pagamento será gerada (orçamentária, extra orçamentária, restos a pagar, de outros exercícios ou todas) e qual o tipo de desconto será gerado (orçamentário, extra orçamentário ou ambos).

5.164 Permitir o controle de adiantamentos. Não poderá permitir a concessão de adiantamentos que ultrapasse o limite definido.

5.165 Permitir realizar o cadastramento dos convênios realizados, bem como registrar os seus aditivos e cancelamentos/quitação, integrados à execução orçamentária.

5.166 Permitir verificar na digitação do empenho se o número do contrato informado está cadastrado e se está vigente para a data do empenho informada, conforme os aditivos e quitações realizadas no contrato.

5.167 Permitir verificar na digitação da receita, conforme o código de aplicação fixo e variável da receita informada, se existe um convênio cadastrado para a mesma e se está vigente para a data do lançamento, conforme os aditivos e quitações do convênio.

5.168 Permitir verificar na digitação do empenho, conforme o código de aplicação fixo e variável da dotação informaa, se existe um convênio cadastrado para a mesma e se está vigente para a data do lançamento, conforme os aditivos e quitações do convênio.

5.169 Permita integração entre o sistema tributário e contábil onde no momento da liquidação realize a baixa da DAM de um prestador de serviço substituto tributário que tenha prestado serviço para prefeitura.

5.170 Permita assinar digitalmente, com Certificado Digital, na geração dos relatórios de Conciliação Bancária e Nota de Pagamento.

5.171 Permitir a contabilização automática através dos atos da execução orçamentária e financeira, utilizando o conceito de lançamentos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas.

5.172 Permitir informar somente os valores para a contabilização dos eventos contábeis que não tem ligação com a execução orçamentária.

5.173 Possibilitar aos usuários a parametrização (edição e configuração de formulas de cálculo) dos relatórios dos Anexos do DCASP.

5.174 Permitir o controle de saldos de um ou mais vínculos para cada conta contábil.

5.175 Disponibilizar rotina de inconsistência de lançamentos contábeis.

5.176 Permitir a transferência automática para o exercício seguinte de saldos de balanço no encerramento do exercício.

5.177 Emitir os Relatórios Financeiros, sendo eles: Movimento Financeiro; Boletim Financeiro; Boletim da Tesouraria; Livro da Tesouraria; Termo de Abertura e Encerramento; Mapa de Conciliação Bancária.

5.178 Emitir os Relatórios Diários da Despesa, sendo eles: Saldo Dotação; Movimento Alteração Orçamentária; Movimento Alteração Orçamentária por Ato Legal; Movimento; Reservas a Empenhar; Reserva e seus Movimentos; Movimento de Empenho; Empenho e seus Movimentos; Movimento de Empenho por Unidade.

5.179 Orçamentária e Tipo de Empenho; Despesas Extra-Orçamentárias e suas Receitas; Movimento de Empenho por Licitação e Órgão; Movimento de Liquidação; Empenhos Liquidados a Pagar por Data de Vencimento; Ordem Bancária – Via Sacado; Ordem Bancária – Via Banco; Ordem Bancária – Remessa; Ordem Bancária – Retorno; Ordem Bancária por Fornecedor e Tipo de Serviço; Movimento de Pagamento; Movimento de Pagamento – Sintético; Movimento de Pagamento por Natureza de Despesa; Resumo de Pagamentos; Empenhos a Pagar por Dotação; Empenhos a Pagar Processados e Não Processados; Empenhos a Pagar em um Determinado Período; emissão / reemissão da nota de Empenho e de Anulação de Empenho; emissão / reemissão da nota de Liquidação e de Anulação de Liquidação; Emissão de Cheque; Movimento de Cheques Emitidos; Pagamento por Fornecedor; Empenhos Pagos no Período; Comprovante de Pagamento ao Fornecedor; Pagamento por Classificação Funcional e Processo; Movimento de Pagamento por Fornecedor com Desconto; Empenhos a Pagar por Fornecedor e Data de Movimento; Empenhos a Pagar por Fornecedor e Data de Vencimento; Empenhos a Pagar por Licitação; Demonstrativo de Licitações.

5.180 Emitir os Relatórios Mensais da Despesa, sendo eles: Balancete da Despesa; Despesa por Categoria Econômica; Despesa por Função e Grupo de Despesa; Balancete da Despesa – Analítico / Sintético; Demonstrativo da Despesa Liquidada; Liquidações Efetuadas no Mês; Registro da Despesa Paga; Despesa pela Classificação Funcional; Fornecedor – Valores Acumulados; Restos a Pagar Processados e Não Processados; Restos a Pagar por Período; Anulações de Restos a Pagar; Demonstrativo da Execução da Despesa; Demonstrativo de Restos a Pagar; Planilha da Despesa; Resumo da Despesa por Nível de Unidade Orçamentária; Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária; Demonstrativo da Execução por Programa.

5.181 Possibilidade de realização de consultas a Saldo da Dotação; Movimento pelo Número do Empenho; Movimento Empenhos Pagos por Ordem Bancária - por Dotação; Movimento de Reserva por Dotação; Movimento de Empenhos por Dotação; Movimento de Pagamentos por Dotação; Movimento de Alteração Orçamentária; Movimento de Fornecedor; Movimento de Empenhos Pagos por Ordem Bancária - por Fornecedor; Consulta Saldo da Receita; Consulta Movimento da Receita; Razão Analítico de Fornecedores por Licitação.

5.182 Emitir os Relatórios de acordo com novo layout do plano de contas: Contábeis, sendo eles: Diário Geral; Razão Analítico; Balanço Orçamentário - Anexo 12; Balanço Financeiro - Anexo 13; Balanço Patrimonial - Anexo 14; Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Anexo 15; Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Anexo 16; Demonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17; Resumo Geral da Receita - Anexo 02; Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada – Anexo 10; Demonstrativo Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica - Anexo 01; Sumário Geral Receita para Fontes e Despesa para Funções Governo; Natureza da Despesa - Anexo 02; Discriminação da Despesa Segundo o Vínculo dos Recursos; Natureza da Despesa - Anexo 02 - Consolidação por Órgão; Natureza da Despesa - Anexo 02 - Consolidação Geral; Programa de Trabalho - Anexo 06; Demonstrativo das Funções, Sub-Funções, Programas por Projetos e Atividades – Anexo 07; Demonstrativo das Despesas por Funções, Sub-Funções, Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 08; Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 09; Análise das Despesas Corrente e de Capital em Percentuais; Demonstrativo das Funções, Sub-Funções, Programas por Categoria Econômica; Comparativo da Despesa Autorizada com Realizada - Anexo 11; Comparativo da Despesa Autorizada com Realizada por Ação; Comparativo Receita Orçada com Arrecadada Mensal e Acumulada; Comparativo Despesa Autorizada com Realizada Mensal e Acumulada; Comparativo Despesa Autorizada com Realizada – Anexo 11 – Sintético; Comparativo Despesa Autorizada com Realizada – Anexo 11 – Analítico.

5.183 Subsistema de envio de informações aos Órgãos de Controle Externo:

5.184 As validações devem ser atualizadas imediatamente após publicação de alteração do layout pelo TCE/MT.

5.185 Permitir atribuições de acesso a usuários através de senhas, permitindo a caracterização dos usuários.

5.186 Geração de forma automática dos dados em formato XML para o Tribunal de Contas conforme layout e instrução normativa disponível no site do TCE-MT referente à Ferramenta de Auditoria Pública Informatizada-APLIC, da qual deverá consolidar todas as informações requeridas, cruzando as informações e expedindo ocorrências para serem corrigidas nos Softwares de origem e validadas posteriormente.

5.187 Validar os quatro tipos de carga de envio sendo: Orçamento, Tempestivo, Carga Inicial e Carga mensal.

5.188 Visualizar as informações contidas nos arquivos: Recurso para exportar as informações contidas nos XML’s para planilhas do Excel ou qualquer outro formato que o usuário deseje.

5.189 Possibilitar ao usuário fazer a validação dos arquivos a qualquer momento, podendo ser diariamente e após verificação de possíveis erros, permitirem encaminhar relatórios aos setores competentes para efetiva correção.

5.190 Emitir balancete com o Plano de Contas do TCE/MT a fim de conferir e verificar os débitos, créditos e saldo anterior.

5.191 Emitir relatórios para conferência dos departamentos de contabilidade compras, licitação, folha de pagamento e Administrativo contemplando no mínimo as seguintes tabelas: Adiantamento, Ato Pessoal, Cargo Função Pessoal, Cargo Função Pessoal Diária, Cargo Função Pessoal Vaga, Caução Contrato, Conselho Municipal, Contratado, Contratado Certidão, Contrato Dotação, Contrato, Publicação Contrato, Decreto, Devolução Adiantamento, Diária, Dívida Pública, Dívida Pública Saldo, Lei, Membro Conselho Municipal, Participante Convenio, Participante Convenio Certidão, Prestação Contas Convenio, Prestação de Contas Adiantamento, Publicação Ato Pessoal, Publicação Convenio, Reunião Conselho Municipal, Solicitação.

5.192 Emitir relatórios para conferência dos departamentos de contabilidade, tesouraria, arrecadação, compras e licitação, contemplando no mínimo as seguintes tabelas: Alteração LDO, Alteração LOA, Anulação de Empenho, Anulação de liquidação de Empenho, Anulação de Pagamento de Empenho, Anulação Estorno Receita Arrecadada Banco, Autorização Abertura de Credito, Cadastro Geral, Cadastro Geral Sócio, Conta Bancaria, Desconto Folha Pagamento, Desconto Liquidado, Desconto Liquidado Pago, Desconto Recibo Pagamento Eventual, Empenhos, Folha Pagamento, Inscrição Resto Pagar, Movimento Resto Pagar, Item Resto Pagar Processado, Itens de Liquidação de Empenho, Liquidação Empenho Fonte Recurso, Liquidações Empenho, Movimento Banco, Movimento Caixa, Nota Fiscal, Pagamento Empenho, Pagamento Empenho Documento, Pagamento Empenho Liquidação, Receita Arrecadada Banco, Receita Arrecadada Caixa, Recibo Pagamento Eventual, Resumo de Conciliação, Transferência Bancaria, Transferência Financeira Realizada.

5.193 Emitir relatórios para conferência dos departamentos de compras e licitação, contemplando no mínimo as seguintes tabelas: Convidado Processo Licitatório, Item Processo Licitatório, Participante Processo Licitatório, Processo Licitatório, Processo Licitatório Certidão, Processo Licitatório Dotação.

5.194 Emitir relatórios para conferência dos departamentos de contabilidade, frotas, estoque e patrimônio contemplando no mínimo as seguintes tabelas: Movimento Material, Relação de Bens Moveis, Relação de Bens Veículos, Relação de Itens Comodato Bens Moveis, Seguro Obrigatório Veiculo, Uso Mensal Veículo.

5.195 Possuir rotina para geração dos Arquivos no padrão XML e nos moldes previstos, conforme especificado pelo Tribunal de Contas do Estado.

5.196 Permita a geração de arquivos em formatos parametrizáveis para comunicação com órgãos de controle externo como TCE e TCU.

SISTEMA DE ADMINISTRATIVO

5.197 Permitir atribuições de acesso a usuários através de senhas, atribuindo permissão de grupos.

5.198 Permitir emissão de assinaturas em todos os relatórios definidos pela gestão.

5.199 Permitir sistematizar os controles extras contábeis e de ordem administrativa.

5.200 Disponibilizar informações adicionais e complementares para os Softwares Folha de Pagamento, Contabilidade, Compras e Licitação, Arrecadação/ Tributos e Tesouraria para execução de suas atividades diárias.

5.201 Permitir cadastrar e controlar todos os conselhos municipais, membros e reuniões.

5.202 Manter o cadastro de todos os textos que darão origem a atos administrativos como Lei, Portaria, Decretos, Contratos e Termos de Posse.

5.203 Permitir o registro dos contratos informando: Forma contratual, natureza, Nº. Contrato/Aditivo, Nº. Contrato Principal, Tipo do Contrato, Data Assinatura, Data Vencimento, Controlar Vencimento, Objetivo, Responsável Jurídico, Nº. OAB, Valor, Porcentagem Caução, Moeda, Nº. Convênio, Nº. Convênio Principal, Lei, Complemento Lei, Tipo da Compra, Nº. Processo Licitatório, Tipo Concurso, Concurso, Código Responsável Principal, Nome Arquivo, Empenhos, Ano, Nº. Empenho, dotações e Valor.

5.204 Publicação: Nº. Contrato, Contrato Principal, Tipo do Contrato, Tipo da Publicação, Data, Veiculo de Comunicação.

5.205 Caução: Nº. Contrato, Contrato Principal, Tipo do Contrato, Tipo documento Caução, Nº. Documento, Data, Valor, Banco, Agência, Conta, Tipo de Conta, Banco Depósito, Agência Depósito e Nº. Depósito.

5.206 Baixa Caução: Nº. Contrato, Contrato Principal, Tipo do Contrato, Tipo da Caução, Data da Caução, Data da Baixa, Valor, Modalidade Baixa, Valor e Modalidade Baixa.

5.207 Paralisação/Rescisão: Nº. Contrato, Contrato Principal, Tipo do Contrato, Tipo da paralisação, Data, Motivo e Prazo.

5.208 Pessoal Temporário: Forma Contratual, Nº. Contrato, Número Principal, Cargo, Carga Horária, Tipo Prazo, Data Assinatura, Data Início, Data Vencimento, Objetivo, Valor, Porcentagem Calção, Lei número, Tipo Concurso, Nº. Concurso, Código Resumido, Nome do Arquivo Texto, Empresa e Funcionário.

5.209 Alteração: Nº. Alteração, Data, Contrato, Nº. Contrato, Nº. Contrato Principal, Tipo do Contrato, Motivo, Vigência, Valor e Nº. Nota de Empenho.

5.210 Contratados: Nº. Contrato, Nº. Contrato Principal, Tipo do Contrato, Identificação e Data.

5.211 Certidão: Nº. Contrato, Nº. Contrato Principal, Tipo do Contrato, Nº. Identificação Pessoa, Nº. Certidão, Tipo Certidão, Data Emissão, Data Validade.

5.212 Permitir registrar a rescisão do contrato indicando motivo e data.

5.213 Permitir registrar os dados de aditamentos, equilíbrios econômicos financeiros, reajustes e revisões.

5.214 Permitir solicitar via internet às diárias, adiantamentos de viagem e bilhetes de passagem para servidores públicos.

5.215 Registrar a Prestação de contas dos adiantamentos de viagem, bem como bloquear o servidor e enviar autorização para desconto em Folha de Pagamento do valor devido aos cofres públicos, pela irregularidade.

5.216 Emitir relatório de Cadastro Geral físico e jurídico.

5.217 Emitir relatório de Cadastro Geral Sócios.

5.218 Emitir Movimentação de Solicitação de Diária, Adiantamento e Bilhete de Passagem.

5.219 Emitir relatório de contratos.

5.220 Emitir relatório de contratados.

5.221 Emitir relatório de pessoal temporário totalizando por contrato.

5.222 Emitir relatório de pessoal temporário publicação de contratos pessoais.

5.223 Emitir relatório de paralisação das rescisões de contratos.

5.224 Emitir relatório de contratos por contratados.

5.225 Emitir relatório de publicação de contrato.

5.226 Emitir relatório de conselho municipal.

5.227 Emitir relatório adiantamentos de viagens.

5.228 Emitir relatório de solicitação.

5.229 Emitir relatório de diária.

5.230 Características do gerenciamento de compras/licitações de materiais e serviços.

5.231 Permitir que as solicitações de itens para Processos Licitatórios ou SRP, sejam feitos via internet pelas secretarias de origem, e que o departamento de compras e licitações reaproveitem e vinculem essas informações na elaboração do processo licitatório ou no registro de preço, conforme a necessidade.

5.232 Permitir controlar toda compra efetuada, proveniente ou não das licitações, acompanhando o processo desde a solicitação via internet até a entrega do bem ao seu destino.

5.233 Possuir cadastro único de materiais e credores, onde estes ficarão centralizados no departamento de compras e licitações, podendo ser utilizados pelas demais secretarias e Softwares integrados.

5.234 Registrar os processos licitatórios, identificando número do processo, objeto, requisições de compra, modalidade de licitação e datas do processo.

5.235 Sugerir o número da licitação sequencial, por modalidade cadastrada.

5.236 Possibilitar o lançamento/visualização dos lances de pregões na tela.

5.237 Permitir o cadastramento de comissões: permanente, especial, pregoeiros e leiloeiros, informando as portarias ou decretos que as designaram, com sua respectiva data de designação e expiração, permitindo informar também os seus membros e funções.

5.238 Importar/agrupar várias solicitações de compras feitas pela internet das diversas secretarias para montagem de um único processo.

5.239 Emitir Autorizações de fornecimento dos materiais ou serviços licitados.

5.240 Permitir alterar a data de emissão das autorizações de fornecimento.

5.241 Controlar as solicitações de compra por secretaria/centro de custo, não permitindo que outros usuários acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo.

5.242 Permitir desconto na ordem de compra.

5.243 Possuir classificação de materiais de acordo com as tabelas internas do TCE-MT, respeitando a ligação dos grupos de elemento, sub elemento e desdobramento da despesa.

5.244 Não permitir que seja excluído nenhum cadastro de material ou credor após ter tido algum tipo de movimentação.

5.245 Possibilitar o cadastramento de materiais de maneira que se possa gerar relatórios de quantidades adquirida de materiais num determinado período.

5.246 Possibilitar que seja gerada a requisição de materiais ou serviços através da solicitação feita via internet.

5.247 Permitir o controle das despesas realizadas e a realizar de mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais.

5.248 Possibilitar controlar os gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos no cronograma de desembolso financeiro da SFO.

5.249 Permitir a integração com Software de contabilidade, no que se refere ao bloqueio do valor da despesa previsto no processo.

5.250 Permitir o cadastramento e o controle da data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores e expedir a certificação do credor para habilitação do mesmo em processos de compras da municipalidade, visualizando todos os dados cadastrais, o ramo de atividade e a documentação apresentada.

5.251 Permitir o cadastramento e o controle da data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores.

5.252 Possibilitar o cadastro do responsável legal do fornecedor.

5.253 Possibilitar a entrada de materiais aproveitando os dados entre os Softwares de almoxarifado a partir da requisição e/ou solicitação.

5.254 Permitir a emissão da autorização de ordem de fornecimento para compras ou serviços.

5.255 Gerenciar as requisições ou autorizações pendentes.

5.256 Emitir todos os relatórios necessários exigidos por Lei.

5.257 Permitir consulta aos preços dos materiais, compras ou fornecedores, praticados anteriormente.

5.258 Permitir o controle da quantidade de material/serviço entregue integral ou parcialmente pelo fornecedor.

5.259 Permitir o lançamento de todas as modalidades de compras, observando suas particularidades e controles, bem como relatórios, atas e pareceres específicos a cada processo.

5.260 Permitir o controle de processos por Registro de Preço (S.R.P.).

5.261 Permitir o julgamento automático do melhor preço de qualquer modalidade de licitação, inclusive por lote.

5.262 Permitir efetuar em tempo real o registro dos lances do pregão, bem como efetuar a classificação ou a desclassificação imediata dos itens ou dos credores. Bem como a habilitação ou inabilitação dos credores.

5.263 Permitir ao final do processo expedir a Ordem de Fornecimento do processo parcial ou total.

5.264 Possibilitar a emissão dos mapas de preços de qualquer processo de compra direta ou indireta.

5.265 Possibilitar reaproveitar itens de compras passadas para processos atuais.

5.266 Possibilitar transferir saldo de processos anteriores para o exercício atual em virtude de mudança de projetos/atividades e naturezas de despesas.

5.267 Possibilitar alterar o preço para mais ou menos de produtos respaldos por Lei, em casos de deflação ou inflação.

5.268 Expedir alertas para controle de gastos com credores.

5.269 Emitir Atas, aviso de licitação, termo de homologação e adjudicação, parecer contábil e jurídico e mapa comparativo de preços.

5.270 Emitir relatório de licitações informando todos os dados do processo, desde a abertura até a conclusão.

5.271 Possibilitar a geração e conferência de arquivos Tempestivos para os Tribunais de Contas.

5.272 Emitir relatório de acompanhamento de processos licitatórios por situação de acordo com tabela TCE-MT.

5.273 Emitir relatório de controle de consumo de itens de S.R.P.

5.274 Emitir relatório de Compras por Elemento de Despesa.

5.275 Emitir relatório de Itens desertos ou fracassados por compra.

5.276 Emitir relatório de Controle de Saldo de dotação por órgão de acordo com o cronograma de desembolso financeiro, mensal ou anual.

5.277 Emitir relatório de Controle de Materiais adquiridos por Órgão.

5.278 Emitir relatório de Controle de Cadastros de Credores certificados e Não certificados.

5.279 Emitir relatório de situação atual das licitações com materiais, retirados e a retirar, dando a entidade a posição exata da licitação.

5.280 Permitir liberar qualquer modalidade de compra para o preenchimento automático da proposta pelos Fornecedores, podendo o usuário/licitação definir através de flag quando a compra será liberada.

5.281 Possibilitar que os itens sejam agrupados antes de ser disponibilizado a proposta para os fornecedores.

5.282 Disponibilizar instalador do modulo proposta para os fornecedores, devendo este ficar alocado na página/site oficial do município.

5.283 Disponibilizar junto com o instalador instruções de uso em formato passo a passo para facilitar a operacionalização dos fornecedores.

5.284 Permitir validar a conexão do modulo proposta de acesso podendo ser pela intranet e pela internet.

5.285 Efetuar a validação do CNPJ do fornecedor, bem como se este está ativo ou inativo e os dados do representante da empresa no cadastro de fornecedores do município, ao acessar o modulo para preenchimento da proposta.

5.286 Permitir que seja cadastrado os dados do representante legal da empresa pelo fornecedor no modulo proposta.

5.287 Permitir incluir no cadastro de marcas do sistema de licitação automaticamente, as marcas que forem inclusas pelo fornecedor no sistema de proposta e que não constem no cadastro.

5.288 Permitir ao fornecedor visualizar ou imprimir a proposta lançada no modulo de proposta.

5.289 Permitir ao fornecedor gerar a proposta em arquivo formato XML, permitindo gravar esse arquivo em mídia digitais.

5.290 Permitir imprimir na folha de proposta a chave de segurança, gerada na proposta.

5.291 Permitir incluir/importar as propostas no momento da inclusão dos fornecedores na licitação.

5.292 Permitir que o fornecedor reabra a proposta e realinhe os preços de acordo com o julgamento final e emita novamente a proposta atualizada.

5.293 Características do gerenciamento das solicitações e autorizações de compras:

5.294 Permitir a solicitação de compras via internet verificando o saldo de dotação orçamentária e o limite financeiro.

5.295 Possibilitar controlar os gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos no cronograma de desembolso financeiro da SFO.

5.296 Possuir o controle do limite de R$ 8.000,00 para compras diretas (por Elemento/Sub-elemento/Desdobramento da Despesa).

5.297 Permitir a solicitação via internet das Secretarias para elaboração de Registro de Preços.

5.298 Possuir a solicitação via internet das Secretarias para elaboração de qualquer modalidade de Processo Licitatório.

5.299 Possuir o controle dos itens à solicitar de um Registro de Preços já homologado.

5.300 Possuir a opção de solicitar via internet o pedido de diárias e adiantamento de viagem, consultando em tempo real os dados dos funcionários cadastrados na Folha de Pagamento e Veículos pertencentes ao Patrimônio da U.G.

5.301 Permitir a autorização de compras via internet do Secretário da Pasta e/ou do Ordenador de Despesa, ou seja até 2 nível.

5.302 Permitir que através da solicitação de compras via internet seja gerada a requisição/autorização de fornecimento.

5.303 Permitir a impressão da requisição via internet, no local de origem, depois de autorizada e gerada pelo departamento de compras.

5.304 Permitir o controle individual por usuário da impressão das requisições.

5.305 Possuir a reserva de empenho na contabilidade no momento da geração da requisição de compras (Pré-empenho).

5.306 Possuir Consulta de saldo de dotação orçamentária e o limite financeiro, em tempo real de acordo com o saldo atualizado da Contabilidade/Orçamento.

5.307 Possuir Cadastro de material, integrado ao cadastro unificado de materiais e serviços do software de Estoque.

5.308 Possuir Cadastro de Local de Entrega de materiais.

5.309 Possuir Cadastro de Credor, integrado ao cadastro unificado de Credores da U.G.

5.310 Verificar se o Credor possui débitos com o município ao fazer o lançamento de cotações de preços

5.311 Emitir relatório de requisições emitidas por credor.

5.312 Emitir relatório de Solicitações emitidas por credor.

5.313 Emitir relatório de Solicitações com requisições geradas (Finalizadas).

5.314 Emitir relatório de gerenciamento de solicitações para abertura de Processos Licitatórios.

5.315 Emitir relatório de controle de itens adquiridos por Credor, Órgão e material/serviço.

5.316 Emitir relatório de controle de diárias lançadas, por número de solicitação, tipo de diária, funcionário e data de lançamento.

5.317 Emitir relatório de adiantamentos de viagem lançados.

5.318 Emitir relatório de Solicitações lançadas por status.

5.319 Permitir o Controle de Acesso por Órgão que o usuário pertença.

5.320 Permitir a manutenção de dados bancários dos credores do cadastro unificado

5.321 Permitir ao efetuar o lançamento de novos pedidos a pesquisa de valores em compras anteriores.

5.322 Permitir reaproveitamento de solicitações quando ela é indeferida para refazer do modo correto.

5.323 Permitir o aproveitamento de itens em solicitações lançadas, facilitando uma nova compra para um mesmo período.

5.324 Permitir que o usuário acompanhe o saldo das licitações homologadas a cada requisição emitida de fornecimento.

5.325 O software de compras deve efetuar o bloqueio virtual a cada lançamento de produto, reservando a dotação até a emissão da Nota de Empenho.

5.326 Ser totalmente integrado com Folha (emissão de diárias e acesso ao software), contabilidade (credores, Dotações, empenhos, saldos), arrecadação (débitos de contribuinte), Orçamento (saldos do orçamento, e cronograma de desembolso), Estoque (cadastro de produtos e saldos), Software administrativo (contratos), Patrimônio (cadastro de veículos).

5.327 Emitir relatório de Controle de Saldo de dotação por órgão de acordo com o cronograma de desembolso financeiro, mensal ou anual.

5.328 Características do gerenciamento do estoque e almoxarifado

5.329 Possibilitar a entrada automática no estoque através da requisição ou solicitação expedida pelo Departamento de compras.

5.330 Utilizar o cadastro único de produto do Software compras, com suas respectivas unidades de medidas.

5.331 Possibilitar consultas e solicitações on-line de materiais em estoque, permitindo o acompanhamento virtual de todo o tramite até a liberação dos produtos para a retirada.

5.332 Possibilitar controlar vários sub almoxarifados dentro do almoxarifado central.

5.333 Possibilitar o controle de toda movimentação de entrada, saída, devolução, prazo de validade e transferência de materiais no estoque.

5.334 Permitir, durante o recebimento de materiais, informar a Ordem de Compra referente à entrada, evitando assim que informações como Fornecedor e Valor Unitário de cada produto tenham que ser informados.

5.335 Possibilitar, durante a entrada de materiais, além do registro da data de validade, data de fabricação e lote. (Para controle de medicamentos e produtos perecíveis)

5.336 Permitir cadastrar no almoxarifado seus diversos depósitos e seus respectivos responsáveis.

5.337 Permitir o cadastro de Centro de Custo da U.G.

5.338 Definir privilégio de acesso dos usuários aos, restringindo assim a movimentação dos mesmos.

5.339 Permitir a consulta da entrada e saída de materiais por centro de custo.

5.340 Possibilitar a entrada no estoque por doação ou ajuste de estoque.

5.341 Possibilitar a emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimentações por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético).

5.342 Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e centro de custo.

5.343 Permitir emitir o inventário físico e financeiro da movimentação de matérias estocados.

5.344 Permitir emitir o extrato de movimentação de materiais.

5.345 Possibilitar a emissão de relatório de balancete do estoque mostrando os movimentos de entradas, saídas e saldo atual por período.

5.346 Permitir controlar os limites mínimos e de reposição de saldo físico em estoque.

5.347 Permitir consultar o preço da última compra, para estimativa de custo.

5.348 Permitir gerenciar o saldo físico e financeiro do estoque.

5.349 Possibilitar o controle de pendências de pedidos e fornecimento de materiais.

5.350 Possibilitar gerenciar a necessidade de reposição de materiais.

5.351 Permitir que durante a requisição de materiais, o setor somente visualize e selecione os materiais em estoque nos Depósitos.

5.352 Possibilitar o controle de materiais conforme especificações definidas pelo município. (Consumo/Comissão Permanente de Licitação/Perecível/etc.).

5.353 Possibilitar a emissão de relatórios de movimentação (entrada, saída, transferência) por produto, centro de custo, grupo de material, depósito, etc.

5.354 Emitir relatório de movimentação dos materiais em um determinado período.

5.355 Emitir relatório contendo saldo anterior, entradas, saídas e saldo para o mês seguinte, mostrando valores individuais por grupo de material.

5.356 Emitir relatório de produtos vencidos e a vencer.

5.357 Permitir que os relatórios possam ser gravados em arquivo para posterior impressão ou consulta.

5.358 Permitir a conferência dos dados gerados para APLIC do Tribunal de Contas de acordo com o layout.

5.359 Gerenciar e controlar gastos referentes à frota de veículos, máquinas e equipamentos.

5.360 Permitir o controle do abastecimento e do estoque de combustível mantido em tanques próprios (Interligado com o Cartão Magnético).

5.361 Permitir o cadastro de veículos aproveitando dados lançados no Software de Gestão de Patrimônio.

5.362 Permitir a atualização automática dos dados dos veículos aproveitando dados lançados no Software de Gestão de Patrimônio.

5.363 Permitir cadastro de marcas, modelos, cores, carrocerias e combustíveis dos veículos.

5.364 Permitir o cadastro de motoristas aproveitando dados lançados no Software de Gestão de Recursos humanos.

5.365 Permitir o cadastro e a manutenção dos grupos, subgrupos, categorias e unidades de medida dos materiais gerenciados pelo software.

5.366 Permitir a atualização automática dos dados dos motoristas aproveitando dados lançados no Software de Gestão de Recursos humanos.

5.367 Permitir a manutenção dos lotes de medicamentos já lançados em estoque.

5.368 Emitir relatório de Saída por Centro de Custo.

5.369 Permitir a consulta do saldo de materiais adquiridos ainda não recebidos no almoxarifado. Por número de Processo Licitatório e/ou requisição.

5.370 Migração dos dados entre sistemas mediante a integração dos mesmos e importação automática, sem a necessidade de alimentar manualmente.

5.371 Características do gerenciamento de do patrimônio.

5.372 Possibilitar o controle e a manutenção de todos os bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio Público, permitindo de maneira rápida, o cadastramento, a classificação, a movimentação, baixa, localização e o inventário.

5.373 Cadastrar bens móveis e imóveis da instituição, com a identificação do bem se adquirido, recebido em doação, comodato, permuta e outras incorporações de acordo com o layout do Tribunal de Contas/MT.

5.374 Visualizar, no cadastro, a situação do bem (ativo, baixado, etc.) além do estado de conservação (bom, ótimo, regular).

5.375 Possibilitar o cadastramento de maneira que possa permitir o agrupamento conforme a natureza do bem.

5.376 Permitir efetuar a depreciação e reavaliação dos bens por categoria, utilizando a tabela da Receita Federal conjuntamente com os índices inflacionários do mercado financeiro.

5.377 Possibilitar a emissão de relatório por número, itens, localização, Órgão/Unidade, por tipo e por grupo.

5.378 Possibilitar emissão de termo de responsabilidade por Órgão, Unidade e Departamento.

5.379 Possibilitar a emissão da relação de inclusões, baixas, reavaliações, transferência por grupo, sub grupo ou por localização.

5.380 Permitir a geração e leitura de etiquetas com código de barra, através de coletor de dados utilizado pelo Órgão.

5.381 Emitir o Inventário Físico e Financeiro dos bens patrimoniais.

5.382 Emitir relatório de aquisições por período.

5.383 Emitir relatório de baixas por período.

5.384 Permitira impressão e registro do Termo de Responsabilidade para bens patrimoniais, individuais por: secretaria e por responsável.

5.385 Permitir controlar todo o patrimônio por unidade gestora.

5.386 Permitir consultar e vincular ao cadastro de bens o número do empenho e do processo de compra.

5.387 Permitir no cadastro de bens, informar o processo licitatório/ano no qual o bem foi adquirido.

5.388 Permitir a consulta aos bens por diversos critérios como código de identificação, localização, responsável, código do produto, de acordo com as opções disponíveis no cadastro.

5.389 Permitir o cadastramento de diversos Sub Tipos de bens para melhor classificação e organização.

5.390 Efetuar baixas de bens de acordo com a tabela interna fornecida pelo layout APLIC TCE-MT. Oferecendo opção de baixa de vários bens em sequência por tipo.

5.391 Permitir a integração com os Softwares de Gestão contábil e de Compras, aproveitando informações como: empenho, processo licitatório, convênio e credor.

5.392 Permitir o controle e a incorporação das Obras em andamento ao imóvel.

5.393 Permitir a solicitação de transferência, baixa, depreciação, correção, preço justo ou consulta de bens via web.

5.394 Permitir a movimentação de bens entre os Órgãos, Unidades e Departamentos da U.G.

5.395 Emitir Termo de Responsabilidade.

5.396 Emitir Termo de Transferência de Bens.

5.397 Emitir Termo de Doação de Bens.

5.398 Emitir Termo de Baixa de Bens.

5.399 Emitir relatório de Bens Baixados, por Órgão, Unidade e Setor.

5.400 Emitir relatório de cadastro de Bens Móveis.

5.401 Emitir relatório de cadastro de Bens imóveis.

5.402 Emitir relatório de cadastro de Veículos.

5.403 Emitir relatório de movimentação de Bens Móveis.

5.404 Emitir relatório de movimentação de Bens Imóveis.

5.405 Emitir relatório de movimentação de Veículos.

5.406 Migração dos dados entre sistemas mediante a integração dos mesmos e importação automática, sem a necessidade de alimentar manualmente.

5.407 Sistema de Gerenciamento de Patrimônio – onde cada secretaria tenha acesso apenas aos bens de sua secretaria.

5.408 Consulta de Cadastro.

5.409 Emitir relatório de bens Móveis, Imóveis e Veículos.

5.410 Emitir Relatório de Inventário.

5.411 Realizar movimentação de bens dentro dos setores de sua unidade

5.412 Gerar Termo de Transferência.

5.413 Gerar Termo de Responsabilidade.

5.414 Gerar Termo de Empréstimo

5.415 Cadastrar os responsáveis pelo patrimônio dos setores.

5.416 Permitir o cadastro de centros de custos.

5.417 Sistema automatizado entre o exercício atual e anterior, mantendo registrando informações históricas.

5.418 Permitir o cadastro de modalidades e seus respectivos limites: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Pregões Presenciais, Dispensa, Inexigibilidade, Compra de Pequeno Porte, Registros de Preços.

5.419 Controlar o acesso aos usuários de acordo com a política de segurança pré-estabelecida.

5.420 Codificar os materiais por estrutura, código de grupo, subgrupo, elemento, sub elemento e item, e mantém registro do tipo de material.

5.421 Permitir consultas aos materiais por código ou descrição de item e palavra-chave, com data de validade obedecendo a critérios de consumos para a sua retirada.

5.422 Registrar os dados necessários ao controle de estoques (mínimo, médio e máximo), movimentação e preços unitários, atual e média ponderada.

5.423 Classificar materiais identificando se estes são mantidos em estoque ou não, permanentes, perecíveis, consumo direto. Em se tratando de serviço permitir o cadastramento da descrição sintética e detalhada.

5.424 Permitir consulta de disponibilidade de materiais, identificando se existe patrimônio disponível, se o material está em alguma Ata de Registro de Preços, qual quantidade em estoque no (s) almoxarifado (s), consumos (diários e mensais), localizações e se existe alguma Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço que pode ser aditada ou que se encontra em requisição de compras em fase de digitação.

5.425 Permitir a associação de materiais a naturezas de despesas possibilitando mais de um elemento/sub-elemento de despesa para filtros de dotações para reserva orçamentária.

5.426 Emitir etiqueta de material para identificação de corredores, box e prateleiras nos almoxarifados.

5.427 Manter informações cadastrais de fornecedores habilitados e suas linhas de fornecimento.

5.428 Manter o registro das certidões exigidas por lei, para a habilitação de fornecedores, com seus respectivos vencimentos.

5.429 Emitir o certificado de registro cadastral de fornecedores, com suas linhas de fornecimento.

5.430 Permitir identificar materiais por ramo de atividade relacionando-os aos fornecedores.

5.431 Manter informações cadastrais das empresas, com dados de capital, faturamento, quantidade de funcionários, área construída e disponível, controle de suas filiais, representantes, sócios e diretores.

5.432 Identificar empresas como ME e EPP para cumprimento à Lei 123/2006.

5.433 Emitir relatório de listagem com os CRC’s do cadastro de fornecedores.

5.434 Controlar o processo licitatório, o vencimento de registro cadastral de fornecedor e as aquisições de bens e serviços. Permitir o registro e emissão das requisições de compras, com dados gerenciais possibilitando aprovações seguras.

5.435 Permitir a inclusão de pré-cotações de preços, informando fornecedor, valor da pré-cotação, data e observações.

5.436 Permitir a deferimento das requisições de materiais e serviços e oferecendo mecanismos de segurança com certificação digital para tal evento.

5.437 Incluir reserva orçamentária filtrando dotações de acordo com elementos/sub elementos de despesa disponíveis para os itens do catálogo de materiais e observando se o processo será plurianual.

5.438 Disponibilizar dados para a inserção automática da reserva orçamentária para a contabilidade e permitir que a reserva seja atualizada através de indicadores financeiros previamente cadastrados e em se tratando de preços.

5.439 Permitir consulta, pelos órgãos requisitantes, a requisição de compra, informando em que fase do processo licitatório ela se encontra.

5.440 Permitir agrupar materiais objetivando compras com melhores preços, prazos e condições de pagamentos e a emissão de relatório consolidado por material ou serviço solicitado.

5.441 Registrar os processos licitatórios identificando: número do processo, objeto, requisições de compras a atender, a modalidade de licitação, datas do processo, finalidade do objeto, data/hora de abertura, data/hora de encerramento e artigo da lei utilizado para a classificação.

5.442 Permitir o relacionamento das modalidades aos usuários evitando assim a manipulação de modalidades para usuários não autorizados e o relacionamento de documentos exigidos em cada processo licitatório.

5.443 Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de Licitação, registrando a Habilitação, Proposta Comercial e emitindo Mapa Comparativo de Preços Global ou de forma unitária (menor preço).

5.444 Emitir relatório de classificação de direito de preferência conforme Lei 123/2006.

5.445 Permitir as seguintes consultas a fornecedores: Fornecedores de determinado produto; Licitações em que um fornecedor participou; Fornecedores que participaram e venceram licitações.

5.446 Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material.

5.447 Após a solicitação o Sistema de Materiais, disponibilizar para o Sistema de Contabilidade, os dados referentes ao empenho para inserção automática.

5.448 Registrar e emitir ordem de compra de bens e/ou serviços.

5.449 Permitir solicitações de entrega para entregas parceladas conforme necessidade ou exposto em contrato para que as entregas sejam realizadas conforme respectivas condições.

5.450 Registrar e controlar as compras (objeto, valor contratado) e seus aditivos, reajustes, bem como o número da nota de empenho.

5.451 Emitir etiquetas para identificação de correspondência para fornecedores.

5.452 Permitir consulta da última compra do material e serviço com respectiva data e documento fiscal.

5.453 Fornecer identificação do direito de preferência de acordo com a Lei 123/2006 para microempresas e empresas de pequeno porte.

5.454 Emitir relatório de compras por período informando unidade gestora e/ou unidade administrativo; relatório de compras por unidade orçamentária informando modalidade de licitação e numeração inicial e final por período; relatório de compras por modalidade de licitação e de materiais no período; relatório de compras por fornecedor no período; relatório analítico das licitações informando vencedores e participantes do certame licitatório, informando faixa de materiais; relatório analítico das licitações informando a fase do certame; relatório de modalidades informando a conferência do limite de licitação; relatório de modalidades por finalidade do objeto licitado; rol de licitações efetuadas num determinado período;

5.455 Permitir agendamento de licitações informando aos usuários do sistema a data máxima da entrega das requisições para a efetivação de um determinado processo licitatório, eliminando assim a falta de informações entre os setores.

5.456 Emitir relatório de acompanhamento de compras informando autorização de fornecimento, apontando os valores de saldos de entrega.

5.457 Emitir relatório de autorização de fornecimento X Requisição de compras.

5.458 Conter o registro de preços, a saber: Registrar e emitir as requisições de compras e serviços para registro de preços, podendo ser por grupo de materiais ou materiais específicos; agrupar as solicitações do registro de preços, objetivando compras com melhores preços e condições de pagamentos; Conter Classificação/definição das melhores propostas; Permitir julgamento das propostas por menor preço, menor acréscimo ou maior decréscimo; Registrar e emitir atas de julgamentos registrando o preço dos fornecedores; Conter base de preços registrados; Registrar e emitir solicitações de entregas ao fornecedor, mediante a necessidade demandada; Inclusão de reserva orçamentária filtrando dotações de acordo com elementos/sub-elementos de despesa disponíveis para os itens do catálogo de materiais; Conter reajustes de preços; Conter acompanhamento das compras de registro de preços; Conter acompanhamento das compras mediante as necessidades registradas.

5.459 Registrar e emitir pedidos de fornecimento de material e serviços aos fornecedores, mediante solicitação de entrega. O relatório deverá demonstrar os quantitativos e valores contratados (estimados), as quantidades e valores contratados (utilizados) e saldo pendente para contratação (quantidade e valores).

5.460 Emitir relatório de demonstração da economicidade das licitações realizadas, por item e global, considerando o valor estimado e o valor contratado (unitário e global). Contemplando os campos: tipo e nº da modalidade, nº do processo, assunto, contratada, data de abertura da licitação, quantidade, estimado unitário, contratado unitário, estimado total, contratado total, economia total em Real, economia total em porcentagem.

5.461 Controlar o recebimento (parcial ou automático), armazenamento, requisição e distribuição dos materiais em estoque.

5.462 Permitir o controle físico e financeiro de materiais por almoxarifados físicos e virtuais; efetuar a baixa automática no estoque pelo fornecimento de material e emitir comprovante de entrega quando efetuado o procedimento de recebimento automático; possuir controle da localização física do material em estoque (almoxarifado, corredor, prateleira, box).

5.463 Utilizar o conceito de Centros de Custo na distribuição de materiais, para apropriação e controle do consumo; permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados; a transferência de materiais entre almoxarifados, órgãos e contas contábeis.

5.464 Registrar o recebimento parcial ou total dos materiais relativos a uma requisição de compra; permitir consultas ao estoque por código e descrição de item e almoxarifados.

5.465 Registrar os dados necessários ao controle de prazo de validade, emitindo relatórios para acompanhamento; controlar o preço médio ponderado de cada item de material utilizando este valor na distribuição e na apropriação de custo aos Centros de Custo; integrar processos de compras com recebimentos de materiais nos almoxarifados.

5.466 Emitir relatório mensal e anual da movimentação, por almoxarifado e consolidado; balancetes analíticos e/ou sintéticos mensais ou anuais; demonstrativo dos materiais sem movimentação por um determinado período; inventário por almoxarifado.

5.467 Permitir a emissão de fichas para o inventário e correção do estoque por almoxarifados e lançamento de inventário de materiais perecíveis por lotes atualizando a quantidade de material automaticamente no inventário; além de permitir o controle de materiais doados e baixados por inutilidade e efetuar recebimento de material por entrada/saída imediata, entrada parcial, devolução, entrada para estoque.

5.468 Registrar e permitir consulta do movimento analítico por material (entradas, saídas, devoluções e transferências); bem como a consulta das próximas entregas no almoxarifado.

5.469 Registrar Notas Fiscais recebidas e possibilitar consultas e emissão de relatórios;

5.470 Emitir relatório sintético ou analítico referente ao artigo 16 da Lei Federal n.º 8.666/93; relatório de notas fiscais por fornecedor; relatório de posição do estoque.

5.471 Possuir informações cadastrais de bens móveis (inclusive veículos, máquinas, equipamentos, etc.) com os dados necessários ao controle patrimonial, inclusive identificação do setor ou pessoa responsável, estado de conservação, forma de aquisição, doador e componentes.

5.472 Realizar controle de incorporação de bens de forma integrada com módulo de almoxarifado e de compras e licitações calculando a taxa de depreciação de acordo com a vida útil do bem, segundo especificações das normas da receita federal; Codifica os bens permanentes de forma a agrupá-los por natureza.

5.473 Permitir o registro pelo responsável da conformidade ao inventário; a transferência de bens localizados, mas pertencentes a outro setor durante o inventário; além de possuir rotinas de reavaliação, correção, depreciação, baixa e incorporação de bens e permitir transferência dos bens, mantendo a localização dos bens patrimoniais com histórico.

5.474 Emitir relatório de bens em inventário, informando localizados, mas pertencentes a outro setor; emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo (setorial) dos bens; emitir relatório do inventário dos bens por unidade administrativa e setor; relatório de bens em inventário, informando os bens localizados e pertencentes ao setor; relatório mensal da movimentação de bens informando: saldo anterior, entradas, saídas e saldo atual.

5.475 Permitir o controle dos bens cedidos a outros órgãos da administração pública; e a baixa de bens informando o motivo e mantendo o histórico dessa baixa.

5.476 Fornecer dados para contabilização da correção, depreciação, incorporação, reavaliação e baixa e permitir a consulta aos bens por diversos critérios como código de identificação, localização, natureza ou responsável.

5.477 Possuir informações cadastrais de bens imóveis (edificações, terrenos, loteamento, áreas públicas, etc.) com os dados necessários ao controle patrimonial, com identificação do setor responsável, localização, estado de conservação, forma de aquisição, forma de utilização, doador e metragem dos imóveis; registrar informações de loteamento; possuir rotinas de reavaliação, correção, depreciação, baixa e incorporação de bens; manter a localização dos bens patrimoniais com histórico; permitir a baixa de bens informando o motivo e mantendo o histórico dessa baixa; fornecer dados para contabilização da correção, depreciação, incorporação, reavaliação e baixa.

5.478 Emitir relatório do inventário dos bens por unidade administrativa e setor; relatório mensal da movimentação de bens informando: saldo anterior, entradas, saídas e saldo atual; relatório de estatísticas do quantitativo reavaliado; relatório para conferência dos bens reavaliados.

5.479 Permitir transferência dos bens, mantendo a localização dos bens patrimoniais com histórico, bem como registrar as manutenções ocorridas no bem.

5.480 Dispor de opção de reavaliação de bens para atender ao PCASP; além de permitir a reavaliação de bens patrimoniais; reavaliação de bens definindo percentuais com o estado de conservação; avaliação de bens lotados nos Setores em conformidade com a legislação vigente, e, exportar para o sistema de Patrimônio de forma automática os bens reavaliados.

5.481 Habilitar senha do administrador que permita acesso aos demais usuários do sistema; permitir a consulta ao saldo das dotações orçamentárias; disponibilizar dados para a efetivação da reserva orçamentária mediante pedido de aquisição de materiais ou serviços.

5.482 Validar o saldo da dotação no momento do pedido de reserva e validar a efetivação da reserva na confirmação da requisição; disponibilizar cancelamento da reserva orçamentária após o cancelamento da requisição de compras de materiais/serviços bem como para solicitação de entrega para registro de preços; disponibilizar cancelamento de empenho após cancelamento de Autorização de Fornecimento; disponibilizar dados para a efetivação do empenho após a homologação e adjudicação do processo de compras, através do registro da solicitação de empenho; disponibilizar dados para a efetivação da liquidação do empenho após o recebimento do material no almoxarifado relativo a compra.

5.483 Validar a efetivação do empenho para a confirmação dos pedidos de compras ou serviços; conter o acompanhamento das entregas realizadas no almoxarifado mediante um pedido.

5.484 Controlar os saldos físicos e financeiros do pedido; permitir a inclusão e controle de aditamentos quantitativos e financeiros; permitir o registro dos contratos informando (número, ano, contratado, datas de início e término, objeto, prazos, proveniência, valores e quantidades contratadas); registrar a rescisão do contrato indicando motivo e data; registrar os dados de aditamentos, equilíbrios econômicos financeiros, reajustes e revisões, demonstrando informações sobre o percentual aditado do contrato.

5.485 Emitir relação dos contratados filtrando período de término, período de início, fornecedor, ano e período de contratos; ficha do contrato relacionando todos os dados registrados para o contrato; emitir relatório da execução do contrato por conta contábil cadastrada.

5.486 Calendário de consultas das Licitações, controle de Contratos a vencer em 30 dias ou prazo a ser definido e atas a vencer nos próximos 30 dias ou prazo a ser definido.

5.487 Controle do Saldo do consumo das Atas de Registro de Preço por secretaria.

5.488 Emitir relatório de programação de férias dos funcionários, exibindo todos os períodos de aquisição de férias, períodos de gozo, dias de abono e forma de pagamento.

5.489 Emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, baseado no histórico do servidor, conforme o layout da Previdência Social.

5.490 Emitir relatórios cadastrais referente Medicina e Segurança do Trabalho: Acidentes de trabalho; Tipos de atestados; Atestados; CAT E CAS; Juntas Médicas; Laudos Médicos; Instituições Médicas; Tipos de Consultas/Exames Médicos; Agendamentos de Consultas e Exames; Monitoração Biológica; Registros Ambientais - Fatores de Risco; P.P.P; CIPA; Controle de Equipamentos.

5.491 Emitir relatórios cadastrais referente Cursos e Formações.

5.492 Emitir relatórios cadastrais referente Avaliações.

5.493 Permitir sintetizar em um único relatório toda a ficha funcional do servidor.

5.494 Permitir escolher a emissão de certidões de tempo de serviço, demonstrando o tempo que o funcionário trabalhou na entidade e empregos anteriores, informa o tempo bruto, faltas, licenças e o tempo liquido para a derivação das averbações.

5.495 Efetuar cálculo de benefícios de aposentadorias com base na média dos 80% maiores salários conforme legislação vigente, de acordo com o tipo de aposentadoria.

5.496 Emitir relatório referente ao estágio probatório, lista as informações das avaliações que estão expirando e com data final expiradas em relação a data de emissão do relatório.

5.497 Permitir a reestruturação da classificação institucional de um exercício para outro.

5.498 Registrar os processos licitatórios contendo todos os dados necessários para sua identificação, tais como: Número de processo; Objeto da compra para sua identificação; Modalidade da Licitação; Datas de Abertura e recebimento de envelopes.

5.499 Possibilitar o acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento, registrando as etapas de: Publicação do processo; Emissão do mapa comparativo de preços; Emissão das Atas referente Documentação e Julgamento das propostas; Interposição de recurso; Anulação e revogação; Impugnação; Parecer da comissão julgadora; Parecer jurídico; Homologação e adjudicação; Contratos e aditivos; Possibilitar adjudicação de um ou mais lotes da licitação

5.500 Permitir a contratação do segundo classificado quando o fornecedor vencedor deixar de fornecer o material ou de executar os serviços;

5.501 Possibilitar que os itens do processo sejam separados por centro de custo com suas respectivas quantidades, possibilitando ainda a separação por despesa;

5.502 Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lotes;

5.503 Permitir a geração de arquivo com os itens do processo licitatório para ser disponibilizado aos fornecedores para digitação da proposta de preço de cada item, possibilitando, também, a leitura do mesmo arquivo contendo os preços digitados para preenchimento automático no cadastro das propostas;

5.504 Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002).

5.505 Permitir o cadastramento de comissões: Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros; Leiloeiros. Informando as portarias ou decretos que as designaram, com suas respectivas datas de designação e expiração, permitindo informar também os seus membros e funções designadas.

5.506 Permitir gerar registro de preço através de um processo licitatório, possibilitando a realização periódica de pesquisa dos preços registrados para verificação dos preços que estão sendo praticados atualmente pelos fornecedores.

5.507 Permitir efetuar lances para a modalidade “pregão presencial” com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances.

5.508 Possibilitar a utilização de critérios de julgamento das propostas em relação a microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006, LC 147/2014.

5.509 Possibilitar a emissão da ata do pregão presencial, histórico dos lances e relatório de economicidade do pregão.

5.510 Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistema.

5.511 Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade, Membros da comissão e Objeto a ser licitado;

5.512 Possibilitar a geração de arquivos para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, devidamente parametrizado para envio e recebimento de arquivo no formato determinado pelo o Órgão fiscalizador;

5.513 Possibilitar que os arquivos pertinentes ao processo Licitatório sejam automaticamente, via sistema, encaminhados ao Portal Transparência em arquivo PDF;

5.514 Permitir a integração como sistema de contabilidade, efetuando os seguintes processos: 1- Bloqueio do valor da licitação, da compra direta ou do termo aditivo; 2 - Atualizar dados cadastrais de fornecedores e da despesa;

5.515 Permitir visualização de empenhos emitidos pelo setor competente, integrando o sistema de compras com o de planejamento.

5.516 Permitir que à partir da integração do sistema de compras e planejamento seja possível gerenciar o valor utilizado, bem como saldo remanescente do emprenho solicitado.

5.517 Permitir cadastro dos itens da compra direta separando estes por centros de custo específicos, por despesas ou por centros de custo e despesas.

5.518 Permitir executar rotinas de: Anulação da compra direta; Exclusão completa da compra direta.

5.519 Permitir emitir relatórios referentes às compras diretas, como: Emissão de nota de anulação; Emissão de autorização de fornecimento; Relação dos itens da compra; Justificativa da Dispensa de Licitação.

5.520 Permitir agrupar os itens do processo licitatório por centro de custo;

5.521 Possibilitar a integração com o sistema tributário para consultar os débitos dos participantes no processo licitatório e na compra direta;

5.522 Permitir criar e editar modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no sistema;

5.523 Possibilitar a configuração das assinaturas que serão exibidas nos relatórios;

5.524 Dispor as Leis 8.666/93 e 10.520/2002 para eventuais consultas diretamente no sistema.

5.525 Integrar materiais do sistema de compras e licitação com materiais utilizados pelo sistema de frotas e quando integrado manter os mesmos materiais, fornecedores e centro de custos.

5.526 Permitir o cadastramento de permissões dos usuários por Centro de Custo (Órgão/Secretaria) com filtro por Órgão que compõe e unidade orçamentária;

5.527 Permitir a parametrização do código para cadastro de materiais de acordo com normas estabelecidas pela legislação vigente.

5.528 Possuir no cadastro de materiais informações detalhado quanto ao uso do objeto, tipo de consumo, permanente e prestação de serviço, descrição completa do item, unidade de medida, inserção do código do órgão fiscalizador atualizado, oportunizando a criação de banco de especificações. Dados sobre a última compra do material selecionado como: data, quantidade, preço e fornecedor.

5.529 Possibilitar fazer consulta no cadastro de materiais com as seguintes opções: Por grupo e classe; Por palavra chave;

5.530 Permitir cadastrar fornecedores, emitindo Certificado de Registro Cadastral e controlando a sequência do certificado.

5.531 Permitir vincular ao fornecedor: Ramos de atividade; Documentos e certidões negativas; Materiais fornecidos.

5.532 Permitir a inabilitação de fornecedores por suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado.

5.533 Controlar as solicitações de compra por centro de custo e dotação, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas.

5.534 Permitir realizar o lançamento do quantitativo dos itens informados por cada Secretaria estimado por ano;

5.535 Realizar a baixa automática do quantitativo dos itens destinados as Unidades.

5.536 Possibilitar o controle dos gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos.

5.537 Efetuar o Bloqueio de solicitação por Destinatário final das unidades da Prefeitura, quando o saldo estimado anualmente chegar ao limite previamente estipulado.

5.538 Emitir relatórios por Lotação Específica, por item (serviço e material) adjudicado, por período data de inicio e fim;

5.539 Emitir relatório do saldo atual dos itens de Contratos e Ata de Registro de Preço;

5.540 Emitir relatório dos itens adjudicados, inclusive dos itens que já estão sem saldo;

5.541 Integração do Sistema de Compras com o Sistema de Estoque para que haja baixa automática A cada item , de acordo com a solicitação;

5.542 Possibilitar efetuar o agrupamento de várias solicitações de compra dos diversos setores para um novo processo licitatório, compra direta ou processo administrativo automaticamente.

5.543 Possibilitar o atendimento de solicitações de compra somente após liberação cadastrada no sistema.

5.544 Permitir que os centros de custos cadastrem Solicitações de Fornecimento de itens de licitações já homologadas e adjudicadas.

5.545 Permitir o cadastramento de coletas de preço, possibilitando gerar uma compra direta, processo administrativo ou de compra, tendo como base para o valor máximo do item o preço médio ou menor preço cotado para o item na coleta de preços.

5.546 Permitir o cadastro de compras diretas, informando dados como: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega; Forma de Pagamento.

5.547 Emitir todos os relatórios necessários exigidos por Lei, como por exemplo: Termo de abertura e autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábil; Publicação do edital; Atas das sessões de julgamento do Processo Licitatório, Atas do Pregão; Emissão de Contratos; Notas de autorização de fornecimento; Relatórios para divulgação na internet, conforme Lei nº 9.755/98; Demonstrativo das compras efetuadas conforme Lei nº 8.666/93.

5.548 Possibilitar o controle das solicitações de compras pendentes, liberadas e reprovadas.

5.549 Emitir relatório gerencial de materiais para controle.

5.550 Manter histórico das alterações do contrato permitindo identificar se foi unilateral ou bilateral e o tipo de alteração contratual, tais como: acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão.

5.551 Possibilitar a rescisão do contrato ou aditivo, informando: Motivo da rescisão; Data do termo, da rescisão e da publicação; Valor da multa e indenização; Fundamento Legal; Imprensa oficial.

5.552 Permitir configurar sistema para que emita mensagem sobre os contratos/ Ata de registro vencidos, cancelados e a vencer, podendo ser somente de aviso ou impedindo a emissão de Autorização de Fornecimento para contratos vencidos e cancelados.

5.553 Emitir relatórios para controle de vencimento dos contratos e Termos Aditivos de contratos.

5.554 Possibilitar acesso a módulo de consulta para cada Unidade para visualização dos Contratos em sua Lotação (base).

5.555 Possuir cadastro para os bens móveis e imóveis do órgão, podendo ser informadas as seguintes características: O processo licitatório, empenho e fornecedor da aquisição do bem; Estado de conservação do bem: “péssimo”, “ruim”, “regular”, “bom” e “ótimo”; Moeda de aquisição (permitindo conversão dos valores para moeda atual); Permite vincular a conta contábil e natureza do bem; Permite visualizar o valor de aquisição, o valor total de depreciação, assim como cadastrar e visualizar as incorporações e desincorporações; Permite visualizar o valor da última reavaliação do bem; Armazenar/visualizar a imagem atual do bem por meio dos arquivos: jpg, bmp e pdf.; Visualizar situação do bem como: “ativo”, “baixado”, “comodato”, “locado”, “cedido”; Permite informar características personalizadas para o cadastro de bens. Por ex: “Cor”, “Altura”, “Peso”, etc.

5.556 Permitir alterar a placa do bem informando a data de alteração, visualizando todas as placas utilizadas pelo bem.

5.557 Permitir o controle de transferência de bens entre os diversos órgãos, responsáveis e contas da entidade assim como cessões e locações, possibilitando a emissão do relatório de transferências de determinado tipo, incluindo também a emissão como Termo de Transferência de Bens.

5.558 Permitir cadastrar contas patrimoniais, classificá-las por bens móveis e Imóveis e identificar o tipo de bens tangíveis e intangíveis.

5.559 Permite efetuar a reavaliação de bens individual, ou por lote e identificar o tipo de reavaliação: Ajuste ou reavaliação e possibilitando adequar o novo valor de depreciação anual do bem.

5.560 Permitir efetuar baixas individuais ou múltiplas por contas, responsáveis, órgãos e bens, permitindo informar histórico e informações complementares como: lei, portaria e processo licitatório.

5.561 Controlar movimentação dos bens encaminhados à manutenção, armazenando os dados básicos desse movimento; tais como: data de envio e previsão de retorno; tipo de manutenção (se a manutenção é preventiva ou corretiva); valor do orçamento; possibilitar a emissão de relatório contendo os bens que estão ou já sofreram manutenção, agrupados pelo fornecedor ou pelo motivo da manutenção; possibilitar gerar transferências para outra unidade administrativa após voltar da manutenção.

5.562 Emitir relatório identificando o bem, valor atualizado, conta ao qual ele pertence, o responsável pelo bem, número patrimonial e a data de aquisição.

5.563 Emitir o termo de responsabilidade da guarda dos bens por responsável ou por órgão/centro de custo.

5.564 Emitir o relatório de bens em inventário por centro de custo e/ou responsável, permitindo selecionar a situação (em processo de localização, localizados e pertencentes ao setor, localizados mas pertencentes a outro setor, não localizados ou todas) e emitir também o termo de abertura e encerramento do Inventário.

5.565 Permitir cadastrar seguradoras e apólices de seguros (com valor de franquia e valor segurado) para os bens.

5.566 Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização.

5.567 Emitir o relatório de baixas de bens com seleção por período de baixa, por conta, órgão ou por centro de custo.

5.568 Emitir relatório para conferir os lançamentos de inventário, possibilitando a seleção por responsável, por órgão ou por centro de custo.

5.569 Permitir transferir bens localizados em inventários quando pertencentes a outro setor.

5.570 Manter o registro/histórico de todas as movimentações dos itens patrimoniais realizadas no exercício, possibilitando a emissão de relatório por período e também visualizar as movimentações por centro de custo.

5.571 Permitir depreciar um bem tangível em relação ao percentual anual de depreciação deste, permitindo que o processo seja executado informando as seleções: por conta, por bem, por centro de custo, por natureza do bem.

5.572 Emitir relatório de reavaliações de bens com seleção por bem, por conta e período.

5.573 Emitir relatório por período dos movimentos das contas dos bens (mostrando de forma analítica e sintética), possibilitando visualizar o saldo anterior ao período, total de entradas, total de saídas e saldo atual da conta.

5.574 Permitir a vinculação de um ou mais arquivos de imagens, documentos de texto ou documentos digitalizados, ao código do bem.

5.575 Permitir configurar as máscaras de centro de custos, contas e código do bem.

5.576 Permitir salvar os relatórios em formato PDF simples, possibilitando que sejam assinados digitalmente.

5.577 Emitir relatório com os movimentos contábeis (aquisições, baixas, depreciações, etc.) ocorridos no patrimônio no período de seleção.

5.578 Permitir informar o número do ato no campo [Nº do Ato] do cadastro de bens com até 10 caracteres ou números.

5.579 Permitir transferir os bens de um responsável, conta, e centro de custo para outro utilizando multiseleção (ex.: 1, 20, 37).

5.580 Para os bens imóveis, permitir cadastrar endereço, registro do imóvel, e informações de arrendamento quando este for arrendado.

5.581 Permitir informar no cadastro dos bens um valor mínimo residual para os bens, para controle das depreciações.

5.582 Permitir o encerramento mensal de competência, não permitindo movimentos com data retroativa ao mês/ano encerrado, possibilitando o estorno deste encerramento.

5.583 Permitir informar uma data para o início das depreciações dos bens.

5.584 Permitir informar a localização física do bem, possibilitando emitir um relatório por localização física.

5.585 Permitir o cadastro de comissões para inventário e reavaliação de bens com informação do número da portaria, data da portaria, finalidade e membros da comissão.

5.586 Registrar a amortização de bens intangíveis.

5.587 Permitir cadastramento de bens móveis e imóveis com detalhamento de características.

5.588 Permitir a integração do cadastro de veículos com o Sistema de Controle de Frotas.

5.589 Permitir a opção de exclusão automática de bens incorporados por força de comodato ou em cessão de uso.

5.590 Permitir cadastrar fornecedores, distinguindo pessoas físicas e jurídicas, possibilitando informar a situação (ativo, inativo) e também relacionar os materiais que fornece.

5.591 Permitir cadastrar materiais possibilitando o agrupamento por: classe; classificação do tipo (consumo ou permanente); nível de perecibilidade; se é estocável.

5.592 Permitir a visualização do preço médio e configurar características personalizadas para o material.

5.593 Permitir cadastrar unidades de medida, permitindo a utilização de abreviaturas.

5.594 Manter e atualizar o preço da última compra para estimativa de custo do pedido.

5.595 Permitir o registro e manutenção do cadastro de almoxarifados, tendo cada qual o seu responsável, possibilitando o controle individual para aplicações diretas.

5.596 Possibilitar o controle de diversos almoxarifados, facilitando que os usuários com acesso autorizado possam alterná-los.

5.597 Controlar as movimentações de entrada e saída para cada material de cada estoque, por meio de processos e relatórios, utilizando centros de custo para a distribuição do material.

5.598 Permitir controlar as requisições de materiais, permitindo atendimento parcial e mantendo o controle sobre o saldo pendente.

5.599 Permitir efetuar transferências de materiais entre almoxarifados, possibilitando a emissão da nota de transferência com seleção dos campos: almoxarifado, transferência, centro de custo e emissão por período.

5.600 Possuir o controle de saldos físicos e financeiros dos estoques por material existente em cada almoxarifado, dispondo de: configuração de níveis de re-suprimento (limite mínimo, máximo e reposição), permitindo calcular (por meio de fórmula configurável) a quantidade necessária em estoque até o próximo reabastecimento por material; relatórios que possibilitem emitir a posição em determinada data.

5.601 Permitir os ajustes físicos dos estoques, ocorridos no inventário.

5.602 Possuir controle da localização física dos materiais no estoque, possibilitando informar de uma a três divisões de localização. (Ex: Corredor, Estante, Prateleira).

5.603 Emitir um relatório que demonstre todas as movimentações de materiais por estoque no período informado, contendo: saldo anterior, movimentos de entrada, saída e saldo do material no período - visualizando a forma sintética (por material) e analítica (por material demonstrando os movimentos Individuais).

5.604 Possibilitar a restrição de acesso dos usuários aos almoxarifados.

5.605 Possuir controle de permissão dos usuários que podem atender requisição de compras e materiais.

5.606 Permitir efetuar a movimentação do estoque determinando um período para os lançamentos; consequentemente, o bloqueio dos movimentos fora do período.

5.607 Emitir um relatório com o resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano.

5.608 Possuir rotina para o encerramento de exercício, a qual não será permitida movimentações (entrada/saída/transferências) no exercício anterior, sendo que ao encerrar o exercício, os centros de custo deverão ser copiados para o exercício seguinte. Permitir também o cancelamento de encerramento de exercício.

5.609 Possibilitar a emissão da ficha de estoque, mostrando as entradas/saídas (físicas e financeiras) realizadas em determinado período por material, com indicação do saldo anterior e no final do período.

5.610 Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por material, nota fiscal, centro de custo, dia e fornecedor.

5.611 Possibilitar a emissão de relatório de balancete do estoque, mostrando os movimentos de entradas, saídas e saldo atual em determinado período, agrupando por centro de custo.

5.612 Emitir relatório detalhado das movimentações de um determinado material por período, almoxarifado e centro de custo, demonstrando o código da movimentação e o saldo físico atualizado até o movimento.

5.613 Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano.

5.614 Permitir informar o número do processo licitatório e o empenho no cadastro de entradas dos materiais no estoque em campos apropriados, para identificar a origem da entrada.

5.615 Possibilitar a verificação do tempo de emissão dos relatórios

5.616 Permitir dar as devidas permissões de acesso aos Centros de Custos para cada usuário do sistema.

5.617 Permitir cadastrar usuários e grupos de usuários e conceder permissões ao usuário e ao grupo de usuários, e inclusive conceder permissões para inserção de um novo registro, alteração e exclusão.

5.618 Permitir o cadastramento da frota de veículos da entidade com indicação do tipo do veículo (Automóvel, caminhão, ônibus, retroescavadeira, etc..) o tipo de marcação (Hodômetro, horímetro), informações de características do veículo (cor, chassi, ano de fabricação/modelo, marca, se é adaptado a portadores de necessidades especiais, etc...), quantidade de eixos e estepes e relacionamento na tabela FIPE.

5.619 Permitir indicar os combustíveis que o veículo utiliza e apenas permitir a utilização destes combustíveis na ordem de abastecimento e nos lançamentos de despesa.

5.620 Permitir registrar e acompanhar o pagamento do IPVA e licenciamento dos veículos incluindo as parcelas e seus valores para previsão de pagamento.

5.621 Permitir controle de abastecimento via cartão magnético.

5.622 Permitir a emissão de relatório de acompanhamento de pagamento e previsão de pagamento do IPVA, Licenciamento, DPVAT com filtros para trazer apenas as parcelas em aberto, por veículo e período.

5.623 Permiti registrar as trocas de pneus ocorridas nos veículos identificando a posição dos pneus e informação do valor dos pneus trocados.

5.624 Ao lançar algum registro de despesa no sistema, este deve verificar a carteira de habilitação do motorista se este a possui, ou está vencida e emitir mensagem ao usuário.

5.625 Permitir registrar as previsões de manutenções a serem realizadas nos veículos, como por exemplo, troca de extintor, troca de óleo, dentre outros, e emitir um relatório para controlar as previsões das manutenções com filtro por veículo e período.

5.626 Permitir cadastrar os serviços a serem prestados com os veículos e os grupos de funcionários para realizar prestação de serviços.

5.627 Permitir emitir a ordem de prestação de serviço com filtro por período, grupo e número da ordem.

5.628 Permitir registrar os lançamentos de despesas diversas com os veículos (abastecimento, troca de óleo, troca de pneu, e outros), com a identificação do organograma, fornecedor, item, quantidade, valor, origem da despesa (licitação, depósito, terceiros) e indicação se o lançamento será utilizado no controle de quilometragem do veículo.

5.629 Permitir o cadastramento de depósitos das frotas.

5.630 Permitir configurar a máscara do organograma da entidade conforme os níveis da entidade e permitir o cadastramento dos organogramas diferenciando os níveis sintéticos dos analíticos.

5.631 Permitir o cadastramento de materiais, possibilitando incluir sequências de especificações para o mesmo material (Ex.: Material 01-01-0001 Gasolina. Especificação 01-Comum, 02-Aditivada), além de informações do material: grupo, subgrupo, unidade de medida, nível de perecibilidade, se é estocável, e opção para desativar o material de modo que não seja possível sua utilização no sistema.

5.632 Permitir configurar a máscara do código do material, possibilitando a seleção para mostrar o grupo e subgrupo no código do material e a opção para utilizar código sequencial.

5.633 Permitir o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas, de modo que uma vez cadastrada a pessoa no sistema ela seja utilizada no cadastro de fornecedores, funcionários, etc., sem a necessidade do recadastramento dos dados.

5.634 Registrar e visualizar as alterações dos nomes no cadastro de pessoas.

5.635 Permitir consultar quais são os fornecedores que fornecem determinado material.

5.636 Permitir o cadastramento de funcionários da entidade, com seu cargo, organograma e data de admissão, para poder efetuar as requisições.

5.637 Permitir gerar entradas diversas no depósito do frotas advindas de devoluções, doações, saldo inicial do estoque, indicando também estas naturezas.

5.638 Permitir registrar os adiantamentos das viagens com indicação do empenho, valor da diária, e os deslocamentos dos veículos registrando quilometragem inicial e final do trajeto com data e hora de saída e chegada, possibilitando a emissão da planilha para preenchimento manual.

5.639 Permitir o registro das multas dos veículos, informando as infrações com os valores pré-definidos conforme legislação em vigor e controlar seu pagamento. Indicação da data de vencimento, e controle de pagamento com data, valor e responsável pelo pagamento.

5.640 Permitir o registro de ordens de abastecimento e serviço, com indicação do veículo, do Responsável pela emissão e o executante/motorista que utilizará a ordem e permitir a emissão da ordem de abastecimento e da nota de serviço.

5.641 Permitir o registro e acompanhamento das licitações com a indicação do empenho, quantidade do item licitado, quantidade utilizada, quantidade disponível, permitindo também a anulação parcial de quantidade do item.

5.642 Emitir o relatório para acompanhamento da licitação mostrando o número do empenho, item licitado, quantidade licitada, quantidade já utilizada, quantidade anulada e quantidade disponível.

5.643 Permitir a emissão de relatório com os lançamentos das despesas de abastecimento, pneu, troca de óleo com filtro por veículo, período, organograma, material, fornecedor, despesa, licitação, e outros.

5.644 Permitir a emissão do relatório de consumo de combustível com filtro por período e veículo. O relatório deve mostrar as datas dos lançamentos, o combustível utilizado, os litros consumidos no período, a marcação do hodômetro no lançamento, a média do período e indicação do consumo (Alto, Baixo, Normal).

5.645 Permitir a emissão de um relatório que demonstre o custo por quilometragem de um determinado veículo com filtro por veículo, período visualizando no relatório o veículo, a faixa de consumo do veículo, os litros abastecidos, os consumidos, valor da despesa e custo médio por quilometragem.

5.646 Emitir um relatório que demonstre os gastos por despesas de forma resumida trazendo despesas, seus valores, e as formas de agrupamento por despesa, por veículo, por organograma.

5.647 Emitir um relatório que demonstre os gastos por despesas de forma detalhada, permitindo filtrá-lo por veículo, por período.

5.648 Permitir a emissão de relatórios diversos: veículos, materiais, organogramas, fornecedores, funcionários, unidades de medidas, e outros.

5.649 Permitir criar e gravar seleções para serem utilizadas na emissão de diferentes relatórios.

5.650 Permite a configuração do cabeçalho e rodapés dos relatórios, bem como os assinantes.

5.651 Permitir criar regras específicas, por meio de fórmulas em SQL, para validar um ou mais campos dos principais cadastros do sistema.

5.652 Poder desativar um usuário do sistema mantendo o histórico de sua utilização.

5.653 Permitir inserir informações do usuário como: ramal, celular, matrícula, e- mail, cargo, etc.

5.654 Permitir registrar o responsável e o acompanhamento mensal das marcações dos veículos informando a data de verificação.

5.655 Subsistema Administrativo de Gestão de Protocolo:

5.656 Permita a gestão e controle em nível de processos e documentos;

5.657 Permita inclusão digital de documentos;

5.658 Permita medição e acompanhamento de fluxo e tempo dos processos pré-determinados;

5.659 Permita visualização externa via portal próprio para acompanhamento em tempo real;

5.660 Subsistema Administrativo de Gestão de Portais WEB e Transparência:

5.661 Permitir a publicação dos Dados de Execução da Despesa, Receita, Convênios, Licitações

5.662 As consultas estão disponíveis aos usuários em formato PDF, TXT e CSV, em linguagem simples, com navegação amigável, podendo as informações ser assimiladas por qualquer pessoa, independente de familiaridade com o sistema financeiro-orçamentário brasileiro.

5.663 Apresentar no primeiro acesso ao portal, informações ao cidadão referente à legalidade do portal bem como a sua utilidade.

5.664 Possuir menus para consulta da receita separando-as em Receitas eReceitas Extra- Orçamentárias.

5.665 Permitir a consulta da Publicação dos Dados de Execução da Receita (Informações pela Rubrica da Receita contendo os valores Previsto, lançado no Mês e total arrecadado), contendo no

5.666 Mínimo os seguintes campos para filtro: Exercício e Mês

5.667 Apresentar gráfico de arrecadação da Receita.

5.668 Possuir um resumo das despesas para que o cidadão possa localizar determinada despesa

5.669 Permitir a consulta de Licitações utilizando os seguintes filtros: Data Inicial, Data Final e Situação.

5.670 A exibição das licitações devem conter colunas informando o número do processo licitatório, modalidade, tipo, data e situação.

5.671 Ao selecionar determinado processo licitatório o sistema deverá apresentar o objeto da Contratação

5.672 Permitir ao cidadão o acesso aos contratos por meio dos seguintes filtros: Ano do Contrato, Vencimento Inicial, Vencimento Final e Nome.

5.673 Os contratos deverão ser organizados com as seguintes colunas: Número do Contrato, Status, Identificação e Nome.

5.674 Permitir ao cidadão o acesso aos convênios por meio dos seguintes filtros: Ano do Convênio, Vencimento Inicial, Vencimento Final e Nome.

5.675 Os convênios deverão ser organizados com as seguintes colunas: Número do Convenio, Status, Identificação e Nome.

5.676 Fornecer informações sobre cargo, função, situação funcional e remuneração dos servidores Municipais.

5.677 Permitir o acesso em tempo real a todas as informações entre todas as unidades e a População em Geral.

5.678 Disponibiliza links de acesso rápidos a sites como “Lei de Acesso a Informação” e “Lei Complementar”.

5.679 Portal da Transparência que permita interação do munícipe em tempo real às informações da gestão pública por meio de portal em conformidade com a legislação pertinente;

5.680 Subsistema de Ouvidoria e gerenciamento do controle de atendimento ao cidadão via internet (ouvidoria)

5.681 Permitir interação do munícipe com os órgãos da administração pública com acompanhamento de solicitações, reclamações, elogios e opiniões;

5.682 Permitir acompanhamento da administração pública dos processos oriundos do Portal da Ouvidoria;

5.683 Permitir a consulta, inclusão e exclusão dos assuntos utilizados no atendimento ao cidadão;

5.684 Permitir a consulta, inclusão e exclusão dos motivos de despacho utilizados no atendimento ao cidadão;

5.685 Permitir a consulta de atendimentos realizados;

5.686 Permitir o arquivamento, reativação e organização de atendimentos antigos;

5.687 Permitir a consulta, cadastramento e exclusão dos motivos de tramitação dos atendimentos ao cidadão;

5.688 Permitir a consulta e modificação de locais de atuação dos usuários do Software;

5.689 Permitir a exclusão de um atendimento;

5.690 Permitir a atualização da tabela de atendimentos realizados por exercícios;

5.691 Permitir a emissão de relatório de atendimentos realizados por período de atendimento;

5.692 Permitir o encaminhamento e o recebimento, entre os departamentos da Prefeitura Municipal, dos atendimentos realizados pelos mesmos;

5.693 Permitir a consulta, cadastramento e exclusão de tipos de atendimento realizados;

5.694 Permitir encaminhar o atendimento ao responsável pelo departamento via EMAIL;

5.695 Permitir encaminhar o atendimento ao cidadão via EMAIL;

5.696 Portal do Contribuinte que permita ao contribuinte municipal, acesso aos serviços básicos, restringindo seu comparecimento presencial à administração tributária municipal somente para casos imperativos a critério da gestão tributária;

5.697 Portal do Servidor que permita ao servidor público municipal, acesso as principais informações cadastrais e de rendimentos, provendo documentação e serviços inerentes a relação trabalhista restringindo a necessidade presencial no departamento aos casos imperativos definidos pela gestão da pasta;

5.698 Subsistema Administrativo para Gestão Única de Usuários:

5.699 Gerencie e controle todos os usuários do sistema;

5.700 Permita definição de perfis e níveis de acesso de segurança configuráveis;

5.701 Permita inserção e manutenção de tabelas básicas do sistema (CEP, Feriados, etc.);

5.702 Permita gerenciamento e regramento do dia, período e local de acesso ao sistema.

SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO

5.703 Possuir a Consulta/Impressão de Holerite dos servidores via internet.

5.704 Permitir a integração com o Software de contabilidade para ligação das divisões/seções com as respectivas dotações e fontes de recursos, para posterior empenho e pagamento da folha.

5.705 Permitir a integração com o Software de Controle administrativo, a fim de vincular todos os atos administrativos, portarias, decretos e Leis a cada funcionário, atendendo as exigências do TCE-MT.

5.706 Possibilitar o cadastramento e manutenção de informações pessoais e funcionais do pessoal ativo ou inativo.

5.707 Possibilitar o controle dos dependentes.

5.708 Possibilitar rotina para processamento de cálculos simulados.

5.709 Efetuar o cálculo automático de férias e rescisões.

5.710 Possibilitar gerenciar os períodos aquisitivos de férias em relação à quantidade de dias disponíveis para o gozo da mesma, com possibilidade de se informar a data prevista para o início do gozo de férias.

5.711 Controlar os dependentes de servidores para fins de salário família e imposto de renda, realizando a sua baixa automática na época devida, conforme limite e condições previstas para cada dependente.

5.712 Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos, tais como: celetistas, estatutários e contratos temporários.

5.713 Permitir o cadastramento de todos os cargos do quadro de pessoal de natureza efetiva, comissionado e temporário com mínimo: nomenclatura, natureza, grau de instrução, CBO, referência salarial inicial e quantidade de vagas criada.

5.714 Permitir configurar o tratamento dado às faltas e afastamentos no cálculo de férias, o tipo de base de cálculo utilizada, quais os proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (mensal/férias/complementar/13º/etc.), as formas de alteração salarial.

5.715 Possibilitar a configuração das tabelas mensais de cálculo e referencia salarial, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e, ainda, nomear essas tabelas de acordo com a necessidade do Órgão observando o layout e orientações do TCE-MT.

5.716 Possibilitar a inclusão de variáveis fixas e mensais.

5.717 Possibilitar registrar e controlar a lotação e a localização, inclusive de servidores cedidos, mantendo todo o seu histórico.

5.718 Possibilitar o controle dos tipos de previdência para um mesmo servidor, possuir mais de um tipo de previdência, e o Software controlar isso automaticamente, sem a necessidade de manutenção todo mês.

5.719 Permitir efetuar o cálculo automaticamente de todos os valores relativos ao servidor e à contribuição patronal, ainda permitindo que sejam gerados todos os relatórios e arquivos necessários, para os órgãos competentes.

5.720 Possibilitar a geração das informações referentes à folha de pagamento em arquivo para crédito em conta no banco de interesse da Prefeitura Municipal de Matupá.

5.721 Possuir consulta de cálculos que permita visualizar o recibo de folha de pagamento dos servidores.

5.722 Permitir o controle das movimentações do servidor para informação ao Tribunal de Contas.

5.723 Permitir o controle das quantidades de vagas dos cargos cadastrados (lotacionograma).

5.724 Validar dígito verificador do número do C.P.F.

5.725 Validar dígito verificador do número do P.I.S.

5.726 Permitir o reajuste parcial ou global das referências salariais.

5.727 Possibilitar o controle da movimentação de pessoal e dos atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira.

5.728 Possibilidade de gerar os arquivos de dados para o Tribunal de Contas Mato Grosso, contemplando todas as etapas dos concursos públicos, processos seletivos Simplificados e Processos Seletivos Públicos.

5.729 Possibilidade de emitir todos os relatórios anuais legais e necessários, possibilitando a geração em arquivo ou formulário quando necessário.

5.730 Possibilidade de emitir relatórios, em forma de resumos, extratos mensais, líquidos, fichas financeiras e recibos.

5.731 Possibilitar a emissão de relatórios de todos os encargos do órgão, bem como a emissão de guias e relatórios em modo gráfico ou em arquivo quando necessário.

5.732 Permitir cadastrar os atestados médicos, afastamentos, licenças e faltas.

5.733 Geração automática dos informes da RAIS, DIRF, MANAD, DIRF-Prestadores e SEFIP.

5.734 Emitir relatório com a movimentação de pessoal no período: admitido(s), demitido(s), cedido(s) e recebidos(s) em cessão.

5.735 Permitir o controle das transferências de servidor, identificando o tipo (cedido/recebido) e se foi realizada com ou sem ônus para a entidade.

5.736 Permitir registro e o controle dos empréstimos consignados em folha de pagamento.

5.737 Permitir a inclusão da foto no cadastro do servidor e que a mesma fique armazenada no banco de dados.

5.738 Possuir cadastro dos concursos públicos e processos seletivos, incluindo os candidatos inscritos, indicando o cargo para o qual o candidato se inscreveu se foi aprovado ou não, sua classificação e a nota final.

5.739 Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos de férias dos servidores, desde a admissão até a exoneração, possibilitando a configuração do período de aquisição.

5.740 Permitir o lançamento histórico de períodos aquisitivos e de gozo de férias.

5.741 Permitir o lançamento de férias em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo, controlando o saldo restante dos dias de férias.

5.742 Emitir relação de férias vencidas.

5.743 Emitir relação de férias a vencer.

5.744 Emitir os avisos de férias.

5.745 Permitir o lançamento das licenças por motivo de Doença do Servidor e Acidente de Trabalho.

5.746 Efetuar consulta de afastamentos em tela ou relatório por tipo de afastamento e por período

5.747 Efetuar o lançamento das licenças do servidor, possibilitando identificar o tipo da licença e data de início e término.

5.748 Permitir o lançamento de falta abonada, falta injustificada e suspensão, com a informação da data da ocorrência.

5.749 Controlar o tempo de serviço para fins de Férias, Adicional por Tempo de Serviço.

5.750 Gerar automaticamente os valores relativos a salário família dos dependentes.

5.751 Calcular e processar os valores relativos à contribuição individual e patronal para previdência.

5.752 Permitir inclusão de valores variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais.

5.753 Emitir resumo dos valores líquidos da folha por banco

5.754 Gerar os empenhos da folha de pagamento de forma automática. (Folha mensal, férias, rescisão, décimo e complementar).

5.755 Manter histórico para cada servidor com detalhamento de todos os pagamentos e descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios.

5.756 Possuir consulta de cálculos que permita visualizar o contracheque dos servidores.

5.757 Emitir contracheques, permitindo a inclusão de textos e mensagens em todos os contracheques ou para determinados servidores.

5.758 Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado.

5.759 Emitir contracheques de meses anteriores (segunda via).

5.760 Controlar o cálculo do INSS e do IR dos servidores que acumulam dois cargos, para o correto enquadramento na faixa de cálculo e no teto previdenciário.

5.761 Permitir a configuração dos proventos e descontos que devem compor os valores de cada um dos campos do comprovante de rendimentos.

5.762 Permitir a inclusão do brasão ou logotipo da entidade no cabeçalho dos relatórios.

5.763 Permitir emissão de assinaturas em todos os relatórios definidos pelo usuário.

5.764 Registrar informações referentes à Medicina e acidentes de Trabalho, e acompanhamento de atestados, inclusive com registro da avaliação efetuada pela junta médica responsável.

5.765 Controlar a aquisição e a concessão de licenças-prêmio.

5.766 Gerenciar o vencimento e pagamento dos adicionais de tempo de serviço (anuênios, triênios e quinquênios) automaticamente.

5.767 Efetuar controle sobre os dias de gozo de férias e licença-prêmio, permitindo registro de convocações ao trabalho durante estes gozos com respectivo gerenciamento do saldo de dias.

5.768 Controlar a ocorrência de faltas e atestados médicos.

5.769 Permitir o registro dos funcionários cedidos ou recebidos de outros órgãos.

5.770 Permitir o acompanhamento dos concursos públicos, desde a inscrição até a nomeação do candidato aprovado, deve ser totalmente Integrado com a Folha de Pagamento, facilitando as interações das atividades do departamento e possibilitando a administração de todas as informações, referentes ao quadro de funcionários de uma entidade pública.

5.771 Funcionar integrado com qualquer tipo de relógio eletrônico do mercado.

5.772 Possibilidade das marcações serem coletadas a qualquer momento por pen-drive

5.773 Apuração das horas configurável pelo usuário.

5.774 Controle de horários semanais e turnos contínuos.

5.775 Controle de saldos de horas dos funcionários.

5.776 Resumo das horas apuradas.

5.777 Possuir relatórios gerenciais.

5.778 Lançamentos automáticos na folha de pagamento

5.779 As horas extras e faltas.

5.780 Registrar e armazenar a situação de cada funcionário de acordo com a informação utilizada para processar a folha no Mês.

5.781 Permitir a captação e manutenção de informações pessoais de todos os servidores com no mínimo os seguintes dados pessoais: Matrícula, Nome, Filiação, Data de Nascimento, Sexo, Grau de Instrução, Estado Civil, Endereço, CPF, PIS, RG (Número, Órgão Expedidor e Data Expedição), Carteira de Trabalho (Número e Série), Carteira de Habilitação, Naturalidade, Nacionalidade, Tipo de Sangue, identificar se é Deficiente Físico.

5.782 Permitir a captação e manutenção de informações do vínculo que o servidor teve e/ou tem com o Órgão, com no mínimo os seguintes dados: Regime Jurídico, Vínculo, Cargo, Salário, Carga Horária Semanal, Data de Admissão, Data de Término de Contrato Temporário, Lotação, Unidade Orçamentária, Horário de Trabalho, Tipo de Ponto, Local de Trabalho.

5.783 Controlar os dependentes de servidores para fins de salário família e imposto de renda realizando a sua baixa automática na época devida conforme limite e condições previstas para cada dependente.

5.784 Cadastrar dependentes, reportando-se ao cadastro funcional, com campos detalhados de identificação, como nome, filiação, documento de identidade, CPF, grau de parentesco, estado civil, motivo de dependência.

5.785 Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos como: Celetistas, Estatutários e Contratos Temporários.

5.786 Permitir o cadastramento de Pensões Judiciais com o Nome da Pensionista, CPF, Data de Inclusão, Banco e Conta para Pagamento, Dados para Cálculo (Percentual, Valor Fixo, Salário Mínimo).

5.787 Permitir o cadastramento do organograma da estrutura administrativa, por exercício, para manter o histórico da lotação e custeio.

5.788 Permitir o cadastramento de todas as referências salariais contendo no mínimo o símbolo da referência e o histórico dos valores salariais para cada referência, com data de início e fim da vigência.

5.789 Permitir o cadastramento de todos os cargos do quadro de pessoal de natureza efetivo, comissionado e temporário com no mínimo a Nomenclatura, Natureza, CBO, Referência Salaria Inicial, Quantidade Criada, Lei de Criação. Com opção para informar o ato legal da criação dos cargos e controle de vagas disponíveis e ocupadas.

5.790 Permitir o cadastro de concurso incluindo as fases, etapas e a separação por região, documentação do candidato. O módulo de concurso deve permitir a importação de dados de candidatos já classificados quando o certame ocorrer por prestadora de serviço.

5.791 Permitir anexar documentos em PDF como editais e legislação que esteja aprovando o concurso, em todas as fases Abertura, Suspensão, Homologação e Finalização;

5.792 Permitir a cópia dos dados do candidato para a nomeação de forma automática por meio de consulta no cadastro único de pessoas;

5.793 Permitir que o concurso tenha controle de classificação de acordo com as fases e que possa alterar o status do candidato para o último da fila, ou que aumente sua classificação por mandado de segurança.

5.794 Permitir que o concurso seja prorrogado, paralisado, homologação seguindo sempre as datas limites conforme legislação.

5.795 Permitir o reajuste parcial ou global das referências salariais, com opção que seja por secretaria e ainda finalizar a data e abrir novo período com o reajuste de forma automática;

5.796 Permitir o cadastramento e controle dos vínculos dos servidores efetivos, que estão nomeados em cargo de comissão possibilitando a consulta das informações cadastrais de ambos os vínculos.

5.797 Permitir o cadastro de tipos para avaliação de desempenho com pontuação máxima e mínima de acordo com CHA e demais outros tópicos necessários para avaliação.

5.798 Permitir o cadastro da comissão de avaliadores, lançamento e emissão de parecer da avaliação.

5.799 Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores com opção para sair todo o histórico da vida funcional;

5.800 Permitir consulta em tela ou relatório dos servidores comissionados que fazem parte do quadro efetivo e também aqueles que não fazem parte do quadro efetivo, listando separadamente.

5.801 Localizar servidores por Nome ou parte dele; bem como servidores pelo CPF.

5.802 Integração com o software administrativo para os contratos temporários.

5.803 Integração com o software para a área orçamentária, financeira e contábil, gerando lote para a contabilidade ao fechamento da folha com opção de escolha para Empenho, Liquidação e Pagamento na hora do envio;

5.804 Permitir a inclusão de um novo contrato a partir de informações de um contrato já existente.

5.805 Permitir a informação do desligamento a um servidor para pagamento individual da rescisão, bem como a informação de um único desligamento a um grupo de servidores para pagamento coletivo.

5.806 Permitir a geração e emissão da folha de pagamento; processamentos parciais, totais e complementares e prever emissão quinzenal, mensal ou eventual relativos a adiantamentos, pagamento mensal, pagamentos eventuais, pagamentos extraordinários, 13º salário; manutenção e controle de ocorrências.

5.807 Ter opção para exclusão do processamento da folha de pagamento com os seguintes filtros: geral, secretaria e servidor.

5.808 Permitir o cadastramento de todos os lançamentos fixos dos servidores (adicionais, gratificações, consignações, etc.), para efeito de pagamento ou desconto em folha, com no mínimo, o código do evento, número e data do processo de concessão, data período de vigência do evento de forma que ao término saia da folha do servidor de forma automática.

5.809 Possuir controle de prorrogação de contratos para contratações com prazo determinado, possibilitando a prorrogação de todos os contratos vinculados a um processo e permitindo o desligamento de todos os servidores por motivo de término do prazo do processo.

5.810 Controlar vagas de acordo com o lotacionograma, obedecendo a legislação de criação dos cargos e carreira.

5.811 Controlar os provimentos, armazenando o histórico com data inicial e vigência, bem como os dados dos atos de concessão, com permissão para anexar os atos em PDF ou mesmo edita-los com dados já pré-cadastrados.

5.812 Geração e emissão do resumo contábil – obedecendo as dotações orçamentárias;

5.813 Permitir transferência coletiva nos itens (Local de Trabalho, Lotação), realizando movimentação da vida funcional do servidor e mantendo histórico.

5.814 Permitir lançamentos coletivos nos itens (Lançamentos Fixos, Lançamentos Variáveis).

5.815 Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos de férias dos servidores desde a admissão até a exoneração.

5.816 Permitir o lançamento de diversos períodos de gozo para o mesmo período aquisitivo de férias controlando o saldo restante dos dias de férias.

5.817 Ter opção para descontar os eventos de consignação nas férias do servidor com autorização do mesmo;

5.818 Permitir o lançamento de férias em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo controlando o saldo restante dos dias de férias.

5.819 Permitir o pagamento de 1/3 de férias integral ou proporcional a cada período de gozo lançado.

5.820 Emitir relação de férias vencidas e a vencer por unidade administrativa e emitir os Avisos de Férias.

5.821 Permitir o lançamento e pagamento do adiantamento de 13º Salário por ocasião das férias, com seguindo o controle no ato da solicitação.

5.822 Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos (quinquênios) de licença prêmio dos servidores desde a admissão até a exoneração.

5.823 Permitir o lançamento de vários períodos de gozo para o mesmo período aquisitivo de licença prêmio controlando o saldo restante dos dias.

5.824 Manter o cadastro de todas as doenças com o CID e a descrição da doença.

5.825 Manter o cadastro de todos os médicos que atendem os servidores públicos municipais com o Nome e CRM.

5.826 Efetuar o lançamento de todos os tipos de licenças: Doença do Servidor, Acidente do Trabalho, Acompanhamento de Pessoa da Família, Prorrogação de Doença e Acidente de Trabalho, informando no mínimo a Identificação do servidor, tipo de licença ou afastamento, documento apresentado, médico que atendeu, CID informado no atendimento, médico que fez a perícia, CID informado na perícia e período homologado da licença ou afastamento.

5.827 Efetuar o controle dos Acidentes de Trabalho.

5.828 Permitir apontamentos automáticos de horários para utilização de ponto eletrônico (sendo parametrizável pelo próprio usuário; cadastramento e controle de horários diferenciados, quando houver).

5.829 Possuir consulta de afastamentos em tela ou relatório por tipo de afastamento e por período.

5.830 Emitir Certidão para o servidor contendo descrição padrão da certidão, nome do servidor, prontuário, data admissão, função atual, dados constantes dos assentamentos quanto a dias trabalhados, licenças médicas, faltas, suspensões, informações sobre licença prêmio, data assumida para efeito de contagem de tempo, informações sobre pena disciplinar;

5.831 Relatório resumo mensal da folha de pagamento em ordem de nome do servidor contendo mês de referência, data de emissão, nome do servidor, prontuário, setor, cargo, categoria, código do vencimento, valor do vencimento, código do desconto, valor do desconto, valor bruto, valor total do desconto, valor líquido.

5.832 Gerar os anexos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado.

5.833 Efetuar o lançamento de todos os tipos de licenças previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos, informando no mínimo a Identificação do servidor, tipo de licença, documento apresentado, data de início e término da licença.

5.834 Permitir o lançamento de no mínimo as seguintes ocorrências, com a informação da data da ocorrência: Falta Abonada, Falta Injustificada, Suspensão, Horas Extras.

5.835 Garantir o registro de uma única informação em um período na frequência, não permitindo duplicidade de lançamento. Por exemplo: Não permitir que sejam lançadas férias para um servidor de licença, caso coincida o período, parcialmente ou na sua totalidade.

5.836 Possuir Calendário de feriados e dias úteis.

5.837 Permitir o lançamento de uma ocorrência na frequência informando o período em que aconteceram evitando desta forma que seja realizado vários lançamentos da mesma ocorrência para um mesmo servidor.

5.838 Permitir o cadastro de exceções dentro da escala e que afetará a todos os servidores apontados para a escala que sofreu exceção.

5.839 Controlar os lançamentos de Falta Abonada, calcular as horas abonadas, mas sem impacto na folha ou banco de horas.

5.840 Geração e emissão dos relatórios de marcações; de ocorrências; espelho do cartão de ponto; apontamentos automáticos de horários.

5.841 Calcular o tempo de efetivo exercício para fins de Adicional por Tempo de Serviço.

5.842 Calcular o tempo de efetivo exercício para fins de Licença Prêmio, abatendo as faltas injustificadas e as licenças não contadas, como efetivo exercício, emitindo certidão para concessão dos dias de Licença Prêmio, controlando os períodos aquisitivos, prorrogando ou cancelando os mesmos, por motivo de excesso de ausências em relação ao limite estabelecido.

5.843 Calcular o tempo de efetivo exercício para fins de Férias, abatendo as faltas injustificadas e as licenças não contadas, como efetivo exercício, concedendo os dias de direito de gozo de férias, controlando os períodos aquisitivos, prorrogando ou cancelando os mesmos, por motivo de excesso de ausências em relação ao limite estabelecido;

5.844 Permitir o processamento das folhas de: Pagamento Mensal, Rescisão, Adiantamento de Férias, Adiantamento Salarial, Adiantamento de Décimo Terceiro Salário.

5.845 Permitir o processamento de várias folhas de pagamento para a mesma referência, separando por grupo de servidores de mesmo vínculo ou mesmo regime ou mesma data de pagamento.

5.846 Permitir o processamento de folha de rescisão individual ou coletiva com cálculos de férias indenizadas, proporcionais e 13º salário automaticamente, sem a necessidade de lançamento avulso na folha.

5.847 Emitir o Termo de Rescisão, padrão Homolognet.

5.848 Controlar os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro.

5.849 A folha de Adiantamento de Férias deverá ser processada com as informações dos dias de pecúnia e/ou gozo lançadas nas férias, não permitindo duplicidade de lançamento em variável na folha de pagamento.

5.850 Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento.

5.851 Gerar automaticamente os valores relativos ao salário família dos dependentes.

5.852 Possuir rotinas de cálculos, para qualquer vencimento e desconto, tornando o cálculo da folha totalmente configurado e administrado pelo próprio usuário. Possibilitar que o próprio usuário crie novos eventos de vencimentos ou descontos configurando as incidências.

5.853 Possuir lançamentos em lote por evento ou por servidor com opção de escolha da folha de pagamento que será processado o lote;

5.854 Possibilitar a execução do cálculo ou recálculo de diversas formas como: Individual, por secretaria e geral. Calcular e processar os valores relativos a contribuição individual e patronal para o RGPS (INSS) e RPPS (Previdência Municipal), de acordo com o regime previdenciário do servidor.

5.855 Gerar arquivo SEFIP no formato TXT para importação, validação e envio em software da Caixa Econômica Federal, de maneira segura e eficiente onde o usuário não acerte manualmente;

5.856 Emitir Folha Analítica por folha processada.

5.857 Emitir Mapa Financeiro com o resumo dos vencimentos e descontos de todas as folhas com possibilidade de, dentro do mês, emitir das folhas separadamente ou consolidando os valores em um único resumo.

5.858 Permitir a inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais, para um servidor ou um grupo de servidores no caso de lançamento comum a todos.

5.859 Emitir resumo dos valores líquidos da folha fonte de recurso.

5.860 Possuir integração com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, através de parametrizações do sistema de folha de pagamento das contas, disponibilizando os dados necessários empenho, liquidação e pagamento das despesas com pessoal.

5.861 Emitir relação das despesas orçamentárias e extra orçamentárias, a serem contabilizadas, para conferência.

5.862 Gerar arquivo SEFIP.RE de forma automática sendo identificando as inconsistências para serem sanadas no sistema sem a intervenção por fora do arquivo texto;

5.863 Gerar as informações anuais para a DIRF, nos padrões da legislação vigente, via arquivo texto para importação no software da Receita Federal.

5.864 Gerar as informações anuais para a RAIS, nos padrões da legislação vigente, via arquivo texto para importação no software do SERPRO.

5.865 Permitir a emissão do Informe de Rendimentos para servidores com retenção de Imposto de Renda na Fonte e para aqueles que não tiveram retenção.

5.866 Manter histórico para cada servidor com detalhamento de todos os pagamentos e descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios.

5.867 Possuir cálculo de INSS proporcional na folha de pagamento para servidores com emprego fora do Órgão.

5.868 Emitir contracheques, permitindo a inclusão de textos e mensagens em todos os contracheques, para determinados servidores ou para um grupo de servidores selecionados.

5.869 Permitir a geração de arquivos para crédito em conta, corrente ou poupança, da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, número da conta e valor a ser creditado e ainda emitir relatório de inconsistência dos créditos não efetivados.

5.870 Emitir Guia de Recolhimento de INSS com opção para emitir por fonte de recurso, secretaria e geral.

5.871 Possuir rotinas de controle e cálculo para pagamento das pensões judiciais, a partir do desconto efetuado para o servidor, incluindo depósito em conta.

5.872 Possuir rotinas de cálculo de insuficiência de saldo para servidores com estouro na folha. A prioridade dos descontos deve ser configurada pelo usuário e os valores consignados que não foram descontados deverão ser registrados possibilitando a emissão de relatórios destes valores para envio aos estabelecimentos conveniados.

5.873 Possibilitar a consulta e emissão de Contracheques (Holerite) via Internet de qualquer folha/competência existente na base de dados.

5.874 Disponibilização pela internet, através de senha exclusiva aos Servidores as seguintes informações: holerite emitidos, informe de rendimentos.

5.875 O módulo do ponto deve calcular de forma automática de acordo com as batidas capturadas da importação, as horas trabalhadas, as horas excedentes e as horas ausentes, etc.

5.876 Enviar as horas extras para a folha de pagamento ou para o banco de horas dando a opção para escolha no ato da implantação

5.877 Emitir relatório em formato de gráfico da apuração das horas comparando com a carga horária mensal e a efetiva nas batidas do ponto.

5.878 Permitir o cadastro de ocorrências por período e horas para o servidor que esteve ausente do serviço por motivo extraordinário como exemplo a greve;

5.879 O módulo de ponto deve controlar os afastamentos realizados no módulo de Recursos Humanos;

5.880 Permitir a exportação dos servidores que já foram cadastrados no módulo de recursos humanos por meio de arquivo texto com o objetivo de alimentar o relógio eletrônico, sem a necessidade de recadastramento;

5.881 Emitir relatório das batidas inconsistentes na hora da apuração que por algum motivo ou outro não foram devidamente apuradas;

5.882 Emitir a folha de ponto de acordo com a portaria 1510/09 e ainda imprimir um resumo mensal das horas apuradas.

SISTEMA TRIBUTÁRIO

5.883 Possibilitar a integração com o Software de contabilidade e tesouraria, Nota fiscal Eletrônica instantaneamente, utilizando da informação em tempo real para apuração da receita arrecadada e ao mesmo tempo controlando a entrada em bancos pelas contas de arrecadação de tributos, servindo de base de dados para o Portal de serviços ao contribuinte.

5.884 Receber automaticamente as baixas das guias a partir da leitura e atualização dos arquivos de retorno pela Tesouraria, sem processo aditivo, a mesma rotina que lança na contabilidade (via sistema de tesouraria) efetua a baixa na mesma transação.

5.885 Não permitir excluir guias.

5.886 Possibilitar que a prefeitura possa gerar/emitir, controlar e gerenciar todos os impostos e taxas administradas pelo município.

5.887 Permitir que seja configurada todas as taxas e impostos conforme a legislação, quanto a sua fórmula de cálculo, correções, moedas e indexadores, este cadastro não deve existir limitações, e deve controlar os cadastros de taxas e conversão pra divida ativa da taxa com o devido relacionamento.

5.888 Permitir o cadastramento de ruas, bairros, bancos, cadastro, impostos, taxas, planta de valores, atividades, moedas e as mensagens de carnês de IPTU.

5.889 Permitir que se lance os débitos não pagos para o módulo de divida ativa de forma geral ou individual.

5.890 Possibilitar o cálculo de juros, multas e correção baseado em fórmulas conforme definido na legislação em vigor.

5.891 Possibilitar a emissão dos carnês com opção para código de barras, segunda via de carnês, imprimindo opcionalmente algumas parcelas ou carnê total.

5.892 Permitir que seja possível gerar arquivos para a impressão dos carnês por gráficas ou outros.

5.893 Possibilitar a emissão/remissão de guias de IPTU via internet, atualizados com juros e multa.

5.894 Possibilitar cadastrar várias moedas no Software, tendo a facilidade de geração e valores de indexadores para intervalos de datas.

5.895 Disponibilizar os arquivos de inscrição e baixas de divida ativa para a Apuração de Tributos a serem enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

5.896 Permitir emitir certidão positiva ou negativa automaticamente, para imóveis, econômicos ou contribuintes, verificando todos os módulos (Inclusive via internet).

5.897 Permitir a emissão de extrato de débitos

5.898 Permitir gerar relatório da receita classificada de acordo com o plano de contas da receita de forma que se integre ao Software de contabilidade pública.

5.899 Possuir relatórios, gerenciais, estatísticos e financeiros tais como: resumos de dívidas vencidas e a vencer, situação do cadastro, rol dos maiores devedores, rol dos maiores pagadores, resumo da arrecadação por dia/mês, por tipo de dívida e por órgão arrecadador, rol de cancelamentos, rol de classificação da receita de acordo com plano de contas da receita da Prefeitura, rol de pagamentos, rol de estorno de pagamento, etc.

5.900 Permitir que seja efetuado o cadastro de bairros, logradouros, seções, loteamentos, condomínios, desmembramentos, contribuintes, edifícios.

5.901 Permitir que logradouro possa estar relacionado com vários bairros.

5.902 Possibilitar que seja efetuada a configuração das informações do cadastro técnico, das rotinas de emissão de todas as guias tributárias, do valor mínimo da parcela, das fórmulas de cálculo tributárias e de cálculo de adicionais.

5.903 Possibilitar que seja efetuada a isenção do IPTU via Software.

5.904 Possibilitar que a planta de valores seja configurável baseada no Boletim de cadastro e na localização do imóvel.

5.905 Possibilitar consistência durante a inclusão ou alteração de informações do cadastro imobiliário, logradouro e seções entre eles.

5.906 Possibilitar consultas através de nome, parte do nome, cadastro, inscrição, logradouros e CPF/CNPJ, numero da guia pagamento do IPTU do Ano vigente.

5.907 Permitir manter um histórico de alterações que possibilite a consulta e a emissão do espelho das informações, conforme a data da alteração, relatório contendo resumo das alterações com o valor IPTU antigo e o novo valor recalculado do ano corrente.

5.908 Possibilitar a cobrança ou não da taxa da coleta de lixo para cada unidade imobiliária, de acordo com a utilização da edificação.

5.909 Possibilitar o cadastro de mais de um contribuinte por imóvel, de acordo com sua respectiva fração ideal ou percentual.

5.910 Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício e do ano vigente.

5.911 Permitir a alteração da base de cálculo, emissão de prévia, guia de pagamento do ITBI e transferência de imóveis, vetando opcionalmente a mesma quando o imóvel possui débitos em aberto ou está em dívida ativa.

5.912 Possibilitar o lançamento, parcelamento e reparcelamento de débitos, com emissão dos respectivos termos.

5.913 Permitir quando necessário que se busque as informações do Cadastro imobiliário, para selecionar os imóveis.

5.914 Possibilitar parametrizar todas as rotinas de cálculo conforme a obra e que atenda a legislação.

5.915 Possibilitar a emissão dos carnês de asfalto separados por editais.

5.916 Possibilitar que seja cadastradas todas as taxas e tarifas municipais.

5.917 Permitir que seja parametrizável a fórmula de cada tarifa ou taxa para cobrança.

5.918 Possuir opção para Lançamento de REFIS de Acordo com a Legislação.

5.919 Possuir opção de Emissão dos Alvarás Provisórios e taxa de fiscalização

5.920 Possibilitar a emissão de guias e o envio de arquivos de cobrança registrada.

5.921 Possibilitar a geração e emissão de certidão de divida ativa. Nesta mesma rotina me permitir fazer uma prévia antes da geração da certidão, bem como as Peticões iniciais .

5.922 Possibilitar a emissão de notificação fiscal ou de divida ativa.

5.923 Possibilitar a geração emissão e reemissão dos livros de divida ativa.

5.924 Possibilitar o Parcelamento de débitos em Execução Fiscal e os débitos parcelados fiquem com o status de suspenso até a quitação do parcelamento.

5.925 Possibilitar a baixa automática dos débitos suspensos mediante pagamento de todas as parcelas do parcelamento de execução fiscal, no momento da baixa por arquivo de retorno.

5.926 Permitir o cancelamento do parcelamento de execução fiscal, e caso o contribuinte já tenha realizado o pagamento de alguma guia o sistema abate o valor pago pelo mesmo.

5.927 Possibilitar fazer a prévia antes da finalização do parcelamento de Divida Ativa fiscal e possibilitar a emissão da mesma.

5.928 Possibilitar a transferência automática do imóvel mediante pagamento da guia de ITBI, e que a rotina seja parametrizável para transferência seja automática ou não.

5.929 Possibilitar fazer a prévia com Calculo de Alvará antes de sua efetivação.

5.930 Possibilitar fazer a prévia do calculo de Alvará de Construção antes de sua efetivação.

5.931 Possibilitar que as formulas de Calculo de Alvará e Alvará de Construção a mesma seja configurável.

5.932 Possibilitar a emissão de relatórios de todas as taxas por tipo, data ou receita.

5.933 Esta seção descreve os requisitos associados às características de uso da interface com o usuário.

5.934 O sistema deve ser de fácil utilização e que ofereça interface gráfica amigável;

5.935 Exibir ao operador somente as opções do sistema para as quais ele foi autorizado;

5.936 Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos, com saída em disco rígido ou removível e a seleção da impressora desejada;

5.937 Possuir atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações atualizadas imediatamente após o término da transação;

5.938 Utilizar a língua portuguesa (Brasil) para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuários;

5.939 Bloquear a digitação quando o número de caracteres ultrapassar o número máximo permitido para os campos de entrada de dados;

5.940 Exibir mensagens de advertência ou avisos de erro que indiquem ao usuário uma situação de risco ao executar procedimentos. Nesses casos o sistema deverá solicitar a confirmação ou, em determinados casos, impedir que o usuário execute uma operação inválida;

5.941 Consistir o formato dos campos de entrada de dados;

5.942 Disponibilizar módulo para emissão de Certidão Negativa de Débitos;

5.943 Possuir opção de verificação online e pública da autenticidade da Certidão Negativa de Débitos;

5.944 Possuir help online para ajudar o usuário a utilizá-lo. Este auxílio deve ser em português e de fácil leitura e entendimento, com descrição dos processos através de fluxo de dados e imagens;

5.945 Possuir chat online para troca de informações em tempo real entre o fisco e os contribuintes, o chat deve ser parte integrante do sistema licitado sem a utilização de software de terceiros.

5.946 Disponibilizar módulo de mensagem eletrônica onde os fiscais possam enviar mensagens a um contribuinte, um grupo de contribuintes ou todos os contribuintes simultaneamente. Os fiscais devem ter também a possibilidade de verificar se a mensagem já foi lida pelo contribuinte.

5.947 Disponibilizar módulo “Fale Conosco” onde os contribuintes do município poderão enviar criticas, dúvidas e sugestões à fiscalização.

5.948 Possuir módulo de cadastramento e atualização cadastral de forma a agilizar o processo de preenchimento e atualização das informações cadastrais dos contribuintes. É obrigatório que o módulo de cadastramento seja compatível com o Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE 2.0) e possua também uma interface fácil e amigável que liste o mapa do município e usuário possa informar sua localização.

5.949 Possuir módulo para fechamento e escrituração automática de ISSQN próprio e retido, onde sistema deverá realizar uma prévia dos contribuintes a serem escriturados, devendo conter os filtros por tipo de ISSQN, ano e mês de competência, possibilitando após o fechamento a visualização e impressão das guias de pagamento.Possuir rotina de cadastro de obras para contribuintes de obras já previamente cadastrados no cadastro geral, permitindo a parametrização dos valores de mão de obra por m² para cada padrão de construção de acordo com a legislação municipal e calcular automaticamente o valor da base de cálculo e do ISSQN devido.

5.950 Permitir a impressão de Guia de pagamento de ISSQN Próprio, Retido na Fonte ou antecipado de pessoa jurídica, em formulário padrão com código de barras padrão FEBRABAN, em folha A4 utilizando impressora a laser ou jato de tinta;

5.951 Possibilitar a emissão de guia de pagamento do ISSQN, de qualquer mês em atraso calculando automaticamente os juros e multas, assim como impressão de 2ª via;

5.952 Possuir rotina de baixa bancária, com capacidade de processar arquivos de baixa bancária emitidos por instituição financeira layout modelo FEBRABAN.

5.953 Possuir rotina de lançamento do ISSQN fixo anual, fixo mensal para os profissionais autônomos, geração de guias de recolhimento de estimativa para os contribuintes estimados dispensados da declaração de documentos fiscais através do cadastramento de grupos de contribuintes ou de acordo com a atividade do contribuinte permitindo a parametrização da data de vencimento das parcelas, do número de parcelas e o do valor a ser lançado de acordo com o grupo ou atividade do contribuinte, possibilitando a geração individual para um contribuinte ou em lote para todos os contribuintes.

5.954 Disponibilizar ambiente de homologação para teste de validação das informações enviadas pelos sistemas dos contribuintes, conforme manual de integração da ABRASF;

5.955 Permitir informar se o cadastro é de contribuinte nomeado como substituto tributário;

5.956 Permitir marcar o cadastro como optante do simples;

5.957 Permitir aos usuários do sistema gerencial o acesso a todas as funcionalidades do módulo On-line dos contribuintes sem a necessidade de fazer múltiplos logins ou acessar vários módulos.

5.958 Possuir rotina administrativa para estorno de baixa de guias;

5.959 Possuir rotina administrativa para edição de multas, juros e vencimentos de guias;

5.960 Possuir certidão negativa online, o serviço de certidão deve possuir/disponibilizar interfaces de comunicação com o sistema tributário contratado pelo município afim de facilitar e garantir a unicidade da informação.

5.961 Possuir/disponibilizar interface de comunicação com o sistema tributário contratado pelo município afim de consultar débitos referentes ao cadastro mobiliário permitindo assim que quando necessário o usuário possa efetuar a reemissão de segundas vias de guias de recolhimento assim como efetuar correção de Multas, Juros e Correção Monetária quando encontrarem-se vencidas.

5.962 Controle dos Impostos, Taxas e Contribuições Municipais;

5.963 Integração com sistema de contribuintes via Web-Services;

5.964 Permitir a integração com o sistema contábil gerando lotes da receita arrecada;

5.965 Gestão do Simples Nacional (Processamento PGDAS-D e DAF607);

5.966 Portal Web para serviços ao Contribuinte (ITPU / ITBI / Alvarás / DAM´s / CND´s) em tempo real;

5.967 Neste débitos, Emissão de alvarás, Emissão de certidões e lançamentos de ITBI com os requisitos mínimos a seguir. Portal deve conter as opções de consulta e emissão de IPTU, Emissão de Certidões;

5.968 O Sistema deve conter no mínimo o registro das seguintes informações:

5.969 Cadastro/Usuários - Deve possibilitar cadastrar todos os usuários para o acesso restrito que irão utilizar o sistema bem como possibilitar que seja efetuado configuração de nível de permissão por usuário, para o contribuinte deve ser disponibilizado acesso rápido para efetuar o seu cadastro.

5.970 IPTU - Disponibilizar via web ao contribuinte opção de consulta e emissão do carne de IPTU para pagamento, seja cota única ou parcelas;

5.971 Alvará - Disponibilizar via web ao contribuinte/Escritório responsável opção de consulta e emissão de guia para o pagamento do Alvará.

5.972 Certidão - Deve possibilitar o acesso para emitir Certidões para Contribuintes, Imobiliários e Proprietários; Emissão de Certidão Online e Confirmação de Autenticidade da Certidão

5.973 ITBI - Este módulo deve ter a finalidade de efetuar o Lançamento e Emissão de ITBI, por meio do acesso dos usuários dos cartórios cadastrados pela Prefeitura Municipal.

5.974 Malha Fina Fiscal (Impostos Municipais, IPMe e Simples Nacional);

5.975 Gestão de Processos e Procedimentos Tributário-Administrativos;

5.976 Gestão e Controle de Incentivos Fiscais (NF-Premiada);

5.977 Gestão de Nota Fiscal Eletrônica

5.978 O objetivo principal da implantação do Sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é a implantação de um modelo de documento fiscal eletrônico, que substitua a sistemática atual do documento fiscal em papel, com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, ao mesmo tempo permite um controle em tempo real das operações de prestação de serviço pelo Fisco Municipal, executando, as seguintes operações:

5.979 Geração da NFS-e feita automaticamente em modo on-line pela Internet. A solução on-line consiste na utilização de funções diretamente do sitio da Prefeitura por meio de um navegador Internet (Browser) independente de plataforma usada para acesso, utilizando certificação digital ou identificação por meio de login e senha a serem definidos.

5.980 Na geração, os dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento. A NFS-e é gerada com base nas informações enviadas pelo contribuinte. Contem campos que reproduzem a informação e outros que são gerados pelo fisco a partir das mesmas. Depois de gerada a NFS-e não pode mais ser alterada, nem pelo contribuinte, nem pelo fisco. A NFS-e pode ser cancelada ou substituída pelo contribuinte.

5.981 Quando da indisponibilidade da Internet ou emissão de grande volume de notas fiscais deve ser permitida a emissão do Recibo Provisório de Serviço – RPS que é um documento, de posse e responsabilidade do contribuinte, gerado obrigatoriamente por uma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

5.982 O RPS poderá ser impresso de duas formas:

5.983 Para grande volume de notas fiscais – Formulário eletrônico de RPS autorizado pela Secretaria Municipal de Fazenda utilizado por programa específico do contribuinte a ser processado para conversão de RPS em NFS-e em modo Assíncrono;

5.984 Contingência do modo on-line – Programa Gerador de RPS fornecido pela Secretaria Municipal de Fazenda a ser processado para conversão de RPS em NFS-e em modo Síncrono.

5.985 Integrar com os Sub-módulos Contribuinte e Planejamento Fiscal. Criar um movimento único contendo as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços Prestados e as Notas Fiscais Recebidas de outros municípios para cruzamento de informações pelo módulo de Planejamento Fiscal.

5.986 Permitir a consulta de veracidade de uma NFS-e ou se um RPS foi transformado em uma NFS-e;

5.987 Efetuar o cálculo das possíveis retenções de IR, CSSL, PIS, COFINS e INSS;

5.988 Emissão da guia de recolhimento com possibilidade de seleção de NFS-e a ser paga;

5.989 Armazenar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e em tempo real no banco de dados do município e envio de notificação ao tomador de serviço por meio de e-mail;

5.990 A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e poderá ser personalizada por contribuinte com a inclusão da logo marca da empresa bem como seus dados cadastrais;

5.991 O sistema deverá, também, possibilitar:

5.992 Vínculo de sub-usuário;

5.993 Exportação de NFS-e;

5.994 Geração de Talão Fiscal Eletrônico;

5.995 Resumo dos serviços;

5.996 Gerar Sorteio para premiação, e;

5.997 Escrituração de notas fiscais recebidas de outro Município.

5.998 Cadastro de Empresas não Estabelecidas

5.999 Resguardar as empresas estabelecidas no município da concorrência predatória de outras empresas que, embora nele efetivamente operem, simulam seu estabelecimento em cidades onde as alíquotas do imposto são inferiores àquelas vigentes neste Município;

5.1000 Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios - Realiza a inscrição no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, através do formulário eletrônico denominado Declaração de Prestadores de Serviços de Outros Municípios;

5.1001 Consulta Andamento de Requerimento de Inscrição - Consulta do andamento de requerimento de inscrição, informando número do protocolo ou CNPJ;

5.1002 Situação Cadastral de Prestadores de Outros Municípios - Consulta de situação de cadastro dos prestadores de outros municípios pelo tomador de serviços, informando o CNPJ do prestador;

5.1003 Cadastro do Rol de Prestadores de Serviços - Inscrição em lote dos prestadores de serviços estabelecidos fora do município, pelo tomador de serviços;

5.1004 Cadastro Simplificado de Prestadores - Realiza a inscrição, em cadastro simplificado, dos prestadores de serviços pelo tomador de serviços;

5.1005 Pedidos de Restituição de ISS Retido - Procedimentos para formalização dos pedidos de restituição de valores retidos de prestadores estabelecidos fora do Município.

5.1006 Gestão do IPMe – Ìndice de Participação dos Municípios;

5.1007 Integração Sistema Financeiro Brasileiro BACEN-DEFIS.

5.1008 Sub-módulos (Contribuinte - Declaração Mensal de Serviços, Planejamento Fiscal - Cruzamento de Informações, Auditor Fiscal - Administração da Atividade Fiscal, Cadastro de Empresas não Estabelecidas).

5.1009 Contribuinte – Declaração Mensal de Serviços

5.1010 Caracteriza-se por fornecer ao contribuinte um software para Declaração Fiscal Mensal de Serviço que facilite e simplifique o cumprimento das obrigações tributárias municipais (Principal e Acessória) e estabelecer procedimento de entrega periódica de declarações eletrônicas de informações do ISSQn "on-line" através da Internet. A escrituração das notas fiscais só deverá ser permitida para responsável contábil cadastrado e autorizada pelo responsável legal da empresa, com as seguintes funcionalidades:

5.1011 Prestadores e Tomadores:

5.1012 Permite o cadastro via Internet do responsável legal e contábil de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado, obrigadas a utilizarem o aplicativo de Declaração Mensal de Serviços;

5.1013 Permite, via Internet, procedimento de autorização realizada pelo Responsável Legal vinculando um Responsável Contábil às suas Empresas Declarantes.

5.1014 Permite também o procedimento de desvinculação sendo feita pelo Contábil.

5.1015 O sistema deve limitar ao responsável contábil o acesso a somente empresas já vinculadas;

5.1016 Possibilita ao sujeito passivo a capacidade para efetivo cadastramento das notas fiscais emitidas e recebidas, recibos, faturas e demais documentos para controle do cumprimento da obrigação de pagar e declarar o ISSQn permitindo ainda cadastrar a operação, local da prestação, tributação, atividade prestada e alíquota correlata;

5.1017 Disponibiliza módulo de Escrituração Substitutiva (correção/alteração de qualquer dado da Escrituração Fiscal) com a possibilidade de inserção de novas Notas Fiscais na escrituração fiscal já realizada;

5.1018 Possibilita a impressão de Guia de pagamento de ISSQn Próprio ou Retido na Fonte, de qualquer mês, em formulário padrão com código de barras padrão FEBRABAN, em folha A4 utilizando impressora a laser ou jato de tinta ou similar, de qualquer mês em atraso calculando automaticamente os juros e multas;

5.1019 Possibilita a impressão da Guia de pagamento de ISSQn estimado, sociedade civil e autônoma, de qualquer mês, em formulário padrão com código de barras padrão FEBRABAN, em folha A4 utilizando impressora a laser, jato de tinta ou similar, de qualquer mês em atraso calculando automaticamente os juros e multas;

5.1020 Possibilita a impressão de Recibo de Retenção, sobre notas fiscais recebidas com imposto retido na fonte, de qualquer mês, em formulário padrão em folha A4 utilizando impressora a laser, jato de tinta ou similar.

5.1021 Gera arquivo eletrônico contendo a Declaração Mensal de Serviços e posterior envio e reenvio pela Internet, com emissão e impressão de comprovante de entrega, inclusive emissão e impressão de segunda via do comprovante;

5.1022 Permite a denúncia espontânea de débitos tributários, com a apuração e o cálculo automático de todos os acréscimos legais;

5.1023 Compensa eletronicamente do ISSQn pago a maior, permitindo a redução do número de processos tramitados no órgão fazendário.

5.1024 Simples Nacional:

5.1025 Com base na legislação, o sistema trata automaticamente todos os cálculos e informações necessárias incluindo filiais e o faturamento dos meses anteriores para ter a capacidade de geração de relatório para preenchimento de informações solicitadas pelo programa PGDAS da Receita Federal para geração do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, O PGDAS está disponível no sítio do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional);

5.1026 O módulo do Simples Nacional contempla também as alterações realizadas pela lei 128/2008 no que faz referência ao regime de caixa;

5.1027 Com base nas ultimas receitas Próprias, de Filiais e de Folha de Pagamento, o aplicativo enquadra o Declarante a uma faixa de faturamento e às alíquotas conforme Lei Complementar 123/2006 alterada pelas leis complementares 127/2007 e 128/2008 que instituiu o Simples Nacional e deve informar a alíquota de ISS do Simples Nacional antes de iniciar a declaração do mês;

5.1028 O módulo do Simples Nacional contempla também o histórico de enquadramento das empresas com relação a sua opção;

5.1029 Importa as informações relativas ao Pagamento do ISSQn dos Contribuintes optantes pelo Simples Nacional e realiza a consistência das informações cadastrais importadas, permitindo a correção de erros;

5.1030 Gera arquivo no padrão FEBRABAN contendo pagamentos dos Contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL feitas para efeito de baixa no sistema de arrecadação tributária da Prefeitura.

5.1031 Instituição Financeira:

5.1032 Importa o Plano de Contas da instituição financeira criada a partir do Plano de Contas COSIF instituído pelo BACEN e os dados relativos à movimentação de cada conta contida no Plano de Contas;

5.1033 Permite o cadastramento manual do Plano de Contas e lançamento manual da movimentação mensal de débitos e créditos das contas;

5.1034 Aceita parametrização e definição das contas passíveis de tributação pelo ISSQn pela instituição financeira, com apuração do valor do tributo devido para cada conta;

5.1035 Efetua cálculo automático dos valores faturados e o ISS devido para cada tipo de conta do Plano COSIF;

5.1036 Emite relatórios parametrizados por contribuinte, Plano de Contas e Balancete Mensal;

5.1037 Possibilita a atualização mensal e consulta do Plano de Contas COSIF;

5.1038 Possibilita a visualização das pendências ou inconsistências nos dados da declaração antes do envio;

5.1039 Efetua o cadastramento de Plano de Contas – padrão definido pela Prefeitura para cruzamento de informações com as contas informadas pelas Instituições Financeiras;

5.1040 Emite o Livro Fiscal – Declaração Mensal de Serviços Instituições Financeiras; Emite guia de pagamento do ISSQn de acordo com os saldos das contas tributadas.

5.1041 Praças de Pedágio e Serventias Registrais e Notariais:

5.1042 Permite integração via web-service com sistemas de operadoras de Praças de Pedágio e Serventias

5.1043 Notariais e Cartoriais na Municipalidade, facilitando o controle de operações destas instituições;

5.1044 Aceita parametrização e definição das contas passíveis de tributação pelo ISSQn pelas instituições supracitadas, com apuração automatizada do valor do tributo devido para cada conta;

5.1045 Possibilita a visualização das pendências ou inconsistências nos dados da declaração antes do envio;

5.1046 Emite o Livro Fiscal – Declaração Mensal de Serviços das Instituições supracitadas emitindo e controlando guias de pagamento do ISSQn de acordo com os saldos das contas tributadas.

5.1047 Retenção na Fonte – órgãos públicos

5.1048 Importa informações relativas ao ISSQn retido por órgãos públicos federais de acordo com Instrução Normativa nº 4/2004 da Secretaria do Tesouro Nacional; Realiza a consistência das informações cadastrais e financeiras importadas, permitindo a correção de erros;

5.1049 Gera automaticamente da declaração de serviços tomados e retidos por órgãos públicos federais a partir do arquivo gerado com base na Instrução Normativa nº 4/2004.

5.1050 Integra com Aplicativo de Planejamento Fiscal exportando as informações recebidas por meio das declarações geradas automaticamente pelo aplicativo;

5.1051 Gera automaticamente arquivo padrão FEBRABAN contendo pagamentos das retenções feitas para efeito de baixa no sistema de arrecadação tributária da Prefeitura.

5.1052 Integração do Tributário com o IPMe (Índice de Participação Municipal na cota parte do ICMS:

5.1053 Deve ser utilizável em ambiente 100% Web (internet) e acessados pelos principais navegadores (browsers) de mercado para extração das informações;

5.1054 O software de Carga deverá importar e processar todos os dados fornecidos pela SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL/(UF), pelo município e ainda, pelo Contribuinte, permitir a carga de dados a partir de Banco de Dados tando das GIA’s, como das EFD’s em arquivos texto, planilhas, XML, HTML, Web Services e do resultado de execução de outros programas;

5.1055 Todo o processo de importação e processamento dos dados deverá ser realizado de forma automática (sem intervenção operacional), ou seja, tão logo disponível no ambiente computacional, será autorizada e/ou agendada por usuário habilitado;

5.1056 Possuir múltiplos critérios de pesquisas, inclusive para grupos de contribuintes e Impressão ou exportação dos dados consultados para planilhas eletrônicas;

5.1057 Classificar as informações de forma ascendente e descendente, mantendo-se a montagem em tela para impressão;

5.1058 Disponibilizar Intimações para os contribuintes ou contabilistas para a regularização das GIA’s que apresentem alguma divergência, podendo ser encaminhados via mala-direta (e-mail) ou ser impressas;

5.1059 Disponibilizar relatório analítico das informações constantes nas GIA’s de Informação e Apuração Eletrônica do ICMS, por período, operação, identificando os valores computáveis e estoques;

5.1060 Disponibilizar relatórios analítico e sintético por contribuinte e natureza (Produtor Rural, Comércio e Indústria, Prestadores de Serviços e os optantes pelo Super Simples), que demonstre os Valores Adicionados, Saídas e Entradas dos últimos 3 (três) anos, com possibilidade de aumentar o histórico para melhor analise;

5.1061 Disponibilizar relatórios analítico e sintético por contribuinte e natureza (Produtor Rural, Comércio e Indústria, Prestadores de Serviços e os optantes pelo Super Simples), que demonstre as GIA’s Omissas e Negativa;

5.1062 Disponibilizar relatórios analítico e sintético por contribuinte e natureza (Produtor Rural, Comércio e Indústria, Prestadores de Serviços e os optantes pelo Super Simples), que demonstre os Contribuintes que Não entregaram suas GIA’s e os que entregaram, mas que ainda tem omissão nas informações;

5.1063 Disponibilizar relatórios analítico e sintético por contribuinte e natureza (Produtor Rural, Comércio e Indústria, Prestadores de Serviços e os optantes pelo Super Simples), que as demostre;

5.1064 Disponibilizar relatório analítico e sintético das Aquisições de Produtos Primários compreende período de pelo menos os últimos três anos, com possibilidade de intimação das empresas que apresentarem divergências nas informações prestadas;

5.1065 Os objetos de interface devem permitir a classificação dos dados apresentados por uma ou várias das dimensões utilizadas;

5.1066 A criação de tabelas e gráficos deve ser suportada por mecanismo de ajuda que guie o usuário durante o processo de especificação de dimensões e medidas a utilizar e do formato de apresentação;

5.1067 Utilizar algoritmo estatístico para a criação de projeções baseadas em séries históricas de fatos;

5.1068 Controle de movimentação fiscal, através do posto de fiscalização, através de carimbo digital, com pesquisa direta ao portal da Nota Eletrônica;

5.1069 Importação on-line dos arquivos/relatórios do IPM da SEFAZ/MT via ferramenta integrada ao sistema WEB de IPM.

5.1070 Planejamento Fiscal:

5.1071 Disponibiliza para fiscalização tributária municipal um módulo de Planejamento Fiscal contendo um banco de dados com informações que permitam análise e planejamento das ações fiscais, possibilitando o cruzamento das notas fiscais emitidas e recebidas, fornecendo informações sobre as irregularidades encontradas, proporcionando maior eficiência da ação da fiscalização. Outra característica importante desta ferramenta deve ser a capacidade de mapeamento da relação entre as empresas prestadoras de serviços e o seu local de prestação de serviço para combater a sonegação e a guerra fiscal, possibilitando:

5.1072 Identificar empresas, entidades e profissionais não cadastrados no Cadastro Mobiliário, através das notas fiscais declaradas por Prestadores Inscritos.

5.1073 Apresentar informações que permitam acompanhar o quantitativo de entrega das declarações;

5.1074 Identificar contribuintes que declararam ausência de movimento econômico, mas que prestaram ou tomaram serviços.

5.1075 Identificar a irregularidade de Sonegação de Serviços Prestados e Tomados.

5.1076 Identificar as notas fiscais de um contribuinte que apresentaram divergência entre os valores declarados pelo prestador e pelo tomador (calçamento de notas).

5.1077 Identificar as notas fiscais de um contribuinte que apresentaram a irregularidade de Duplicidade de Notas.

5.1078 Identificar as Retenções não realizadas pelo Tomador, e que foram declaradas como retidas pelo Prestador.

5.1079 Identificar as notas fiscais de um contribuinte não autorizadas pelo Fisco (notas frias), quando as notas não constam no intervalo de notas autorizadas.

5.1080 Identificar em tela e impresso, relatório contendo informações sobre exportação (identificando o tomador e a cidade de destino) e importação (identificando o prestador e a cidade de origem);

5.1081 Apresentar em tela e impresso, relatório contendo informações sobre ocorrência de Maiores Diferenças de Pagamento de ISSQn Próprio e Substituto;

5.1082 Apresentar em tela e impresso, relatório contendo informações sobre maiores contribuintes de recolhimentos de ISSQn por atividade;

5.1083 Apresentar em tela e impresso, relatório contendo informações sobre arrecadação das atividades econômicas, por mês de competência e mês de pagamento de ISSQn Próprio e Substituto;

5.1084 Apresentar em tela e impresso, relatório contendo informações sobre histórico de arrecadação de determinado contribuinte do ISSQn;

5.1085 Apresentar em tela e impresso, relatório contendo informações das declarações de Instituições Financeiras;

5.1086 Apresentar em tela e impresso ou em Planilha Eletrônica, relatório de contribuintes que declaram ISSQn Próprio e Substituto a recolher e não recolheram ou recolheram a menor.

5.1087 Apresentar em tela e impresso ou em Planilha Eletrônica, relatório de contribuintes que utilizam de Tributações que Isentam do não recolhimento do ISSQn.

5.1088 Gerar Notificações de Lançamento Eletrônica para contribuintes com não recolhimento ou recolhimento a menor em relação ao ISSQn a recolher já declarado.

5.1089 Auditor Fiscal

5.1090 Permite ao grupo gestor da fiscalização, o registro e controle das Ordens de Serviços programadas para os Fiscais de Tributos. Além disto, permitir aos Fiscais de Tributos a utilização de formulários eletrônicos para elaboração de termos, levantamento de débitos, enquadramento de penalidades e relatório final, realizando as seguintes atividades;

5.1091 Permitir emissão de Ordens de Serviços para os auditores com base nos relatórios de ocorrências e nos indicadores gerados no Aplicativo para Planejamento Fiscal;

5.1092 Possibilitar a distribuição das Ordens de Serviços de fiscalização entre os fiscais e permitir a realização de consultas das fiscalizações realizadas ou em andamento;

5.1093 Disponibilizar aos fiscais, consulta das Ordens de Serviços em andamento sob sua responsabilidade, permitindo a verificação necessária e obtendo todas as informações para a execução de suas tarefas;

5.1094 Emissão dos documentos necessários à realização e à finalização dos processos de fiscalização, conforme requisitos e modelos definidos na legislação tributária e nas demais normas municipais, tais como:

5.1095 Termo de Início;

5.1096 Intimações;

5.1097 Termo de Recebimento;

5.1098 Termo de Apreensão;

5.1099 Quadros e tabelas demonstrativas do cálculo do crédito tributário, incluindo especificação do principal, atualização monetária, multa de mora, juros de mora e total;

5.1100 Auto de Infração e quadros demonstrativos do cálculo do crédito tributário incluindo especificação do principal, atualização monetária, multa de mora, juros de mora e demais multas;

5.1101 Termo de Devolução;

5.1102 Termo de Conclusão;

5.1103 Outros documentos exigidos pela legislação e pelas demais normas municipais.

5.1104 Apresentar Tabela de atividades e pontuações a serem utilizadas para cálculo da Gratificação da Produtividade.

5.1105 Emissão da Gratificação de Produtividade dos Auditor (es). Fiscal (is) de maneira automática e/ou manual.

5.1106 Gerenciamento das informações acerca do processo de emissão do alvará da construção civil, bem como o lançamento das taxas, ISSQN sobre a construção, Habite-se e os documentos relacionados a este procedimento.

5.1107 Disponibilizar a consulta prévia da situação do imóvel ao cartório, possibilitando a entidade solicitar a emissão da Guia de ITBI, uma vez efetuado o lançamento possibilitar a emissão da Certidão de ITBI.

5.1108 Possibilitar ao usuário a vinculação de informações adicionais acerca de um mesmo CNPJ, sob a premissa de se registrar as filias das empresas que necessitam realizar a emissão de mais de um documento Alvará de Funcionamento sob o mesmo CNPJ.

5.1109 Possuir um editor de documento vinculado ao sistema onde se possa editar as informações do relatório de forma ágil e célere.

5.1110 Possuir rotina responsável por realizar a inserção de perguntas de múltipla escolha, por meio deste questionário serão tabulados os dados para que se faça uma analise das informações.

5.1111 Realizar a disponibilização das informações tributárias em um formato simplificado, resumindo os dados de arrecadação, cadastro e inadimplência de forma sintética e analítica visando municiar os gestores no processo de tomada de decisão.

5.1112 Possibilitar a emissão da CDA (Certidão de Divida Ativa) utilizando-se de filtros diversos, vinculando os dados da procuradoria municipal.

5.1113 Realizar a emissão da petição inicial, baseando-se em dados prévios emitidos na Certidão de Divida Ativa, habilitando a divida para a cobrança judicial.

5.1114 Gerenciamento das informações acerca do processo de execução fiscal, realizando todo o acompanhamento do processo desde sua abertura ate o seu encerramento.

5.1115 Possibilitar a emissão do alvará de licença ambiental do município, realizando sua parametrização com base no "Workflow" da entidade.

5.1116 Realizar o cruzamento das informações do ISSQN para os contribuinte que se encontrem no regime de tributação especifico do Simples Nacional, onde os dados do Fisco Municipal sejam observados em relação ao dados declarados a RFB (Receita Federal do Brasil).

5.1117 Possibilitar a parametrização dos campos relacionados a inscrição imobiliária dos imóveis do município.

5.1118 Possibilitar a emissão de mensagens instrutivas nos carnês de pagamento dos tributos.

SISTEMA GERENCIAL E CONTROLE DE CUSTOS

5.1119 Este módulo deverá utilizar o conceito de Inteligência de Negócio - B.I. (Business Inteligence) para geração das informações de acordo com os níveis hierárquicos e o Organograma Administrativo do Município.

5.1120 Através do conceito de B.I., deverá ser permitido utilizar informações advindas de diversas base de dados, incluindo planilhas de excel. Essas informações deverão ser tratadas permitindo a análise de grande volumes de informações, bem como as relações de causa e efeito, transformando as entradas das bases de dados em informações úteis e estratégicas para tomadas de decisões dos Gestores desta Administração.

5.1121 Esse módulo deverá permitir a construção de repositórios de dados (data marts) em ambiente de armazenamento no formato banco de dados específico (datawarehouse) coordenados utilizando as mesmas dimensões em todo o modelo e garantindo a integridade dos dados, permitindo a implantação de forma modular e integrada em diferentes módulos.

5.1122 A inteligência do negócio (B.I.) neste módulo deverá ser estruturada por secretarias ou temática municipal, sendo que uma secretaria pode consultar dados de vários assuntos (como por exemplo, saúde, educação, financeiro, obras, etc...).

5.1123 Cada secretaria ou temática municipal deverá ter sua própria estrutura de Inteligência do negócio, consultando dados de assuntos dos quais determinadas secretarias são responsáveis;

5.1124 Deverá ser permitido relacionar dados de secretarias com outros bancos de dados referentes a assuntos pertinentes a outras secretarias ou temáticas municipais.

5.1125 Este módulo deverá permitir criar centros de informações estratégicas, diretamente ligado a administração do Ente.

5.1126 Os centros estratégicos deverão gerar informações para apoiar o processo decisório do Secretario ou Gestor Responsável e auxiliá-lo na concepção do Planejamento Estratégico do Ente, utilizando o modelo proposto de Inteligência do Negócio, de acordo com as demandas de informações do Gestor Público.

5.1127 Na estrutura do Módulo deverá ter uma Coordenação de Informações Estratégicas que deverá ficar ligada ao Prefeito ou a um Gestor Público, onde todos os centros estratégicos podem ser visualizados, porem essa coordenação poderá trabalhar de forma independente dos centros de informações estratégicas, criando suas próprias pesquisas, análise e relatórios.

5.1128 Deverá ter a mesma estrutura e conceito do módulo Inteligência do Negócio, buscando dados de bases de dados dos sistemas de Gestão Municipal e planilhas em Excel.

5.1129 Os dados advindos das bases de dados, deverão ter no máximo 1 dia de defasagem em relação a data geração das informações visualizadas nas telas de informações (dashboard).

5.1130 Deverá ser possível criar e alterar regras para extração dos dados das bases de origens;

5.1131 Deverá ser permitido criar as atividades que terão seus custos gerados e definir os responsáveis pelas Atividades, podendo ter um responsável por mais de uma atividade;

5.1132 Deverá ser permitido criar os Objetos de Custos , com a definição do horizonte temporal, data de vigência. O sistema deverá permitir vincular as Atividades no Objeto de custos, podendo uma atividade estar vinculada em mais de um Objeto de custo.

5.1133 Deverá permitir criar os centros de custos, com seus respectivos responsáveis e permitir associar os Objetos de custos nos seus respectivos centros;

5.1134 Deverá ter a possibilidade de criar Tipos de direcionadores, onde, nesses tipos deverá ser possível identificar de qual base esse direcionador irá ser utilizado para tratamento dos dados.

5.1135 O sistema deverá permitir criar Critérios para os direcionadores, tais como, Ordem de Processamento dos Objetos de Custos, Métodos de Apropriação (Direto ou Indireto), Tipo do Direcionador utilizado para o referido objeto de custo, Dados do Direcionador (onde para os referidos Tipos de Direcionador, poderá informar todos os dados daquele Tipo ou um dado específico), Tipo do Critério (Livre, Valor, Percentual ou Quantidade).

5.1136 Deverá possuir uma tela de Apropriação de custos, onde de acordo com os critérios definidos, serão processadas as apropriações dos Objetos e Centros de Custos. Nesta tela deverá ser permitido informar o período de apropriação, intervalo de Objetos e Centros de Custos. Não poderá ser apropriadas Atividades individualmente, devendo essa apropriação ser feita em outra tela, de acordo com o formato do de cada Direcionador.

5.1137 Deverá ter uma etapa (“stage”) que mostra os custos apropriados por centro de custo, objeto de custo e atividade.

5.1138 Deverá ter uma tela (“dashboard”) com os custos que utilizará o conceito de B.I. para geração das informações que auxiliarão nas tomadas de decisões

5.1139 Este sistema deve ser integrado com os Sistemas de Contabilidade, Tesouraria, Compras e Arrecadação Municipal.

5.1140 Apresentar ainda, gerenciamento por órgãos e unidades, geral e resumido, desdobrando os gastos com empenhos, pagamentos, movimentação com as contas bancárias, separadas por contas convênio, vinculadas, movimento, débitos e créditos.

5.1141 Demonstrar toda a arrecadação do dia, separadas por impostos e taxas, e ao final apresentar o resumo líquido de toda a movimentação.

SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

5.1142 Permitir gerar o balancete da receita, despesa e financeiro de acordo com o Plano de Contas do TCE

5.1143 Efetuar a exportação de dados de acordo com o Layout do TCE

5.1144 Pleno atendimento à legislação vigente e às solicitações e atualizações atualmente exigidas pelo TCE, bem como às normas contidas na Legislação Federal – Lei n. º 4.320/64 e NBCASP.

5.1145 As validações devem ser atualizadas imediatamente após publicação de alteração do layout pelo TCE.

5.1146 Geração de forma automática dos dados em formato XML para o Tribunal de Contas conforme layout e instrução normativa disponível no site do TCE referente à Ferramenta de Auditoria Pública Informatizada-APLIC, da qual deverá consolidar todas as informações requeridas, cruzando as informações e expedindo ocorrências para serem corrigidas nos Softwares de origem e validadas posteriormente.

5.1147 Emitir balancete com o Plano de Contas do TCE a fim de conferir e verificar os débitos, créditos e saldo anterior.

5.1148 Permita a geração de arquivos em formatos parametrizáveis para comunicação com órgãos de controle externo como TCE e TCU.

5.1149 Possuir classificação de materiais de acordo com as tabelas internas do TCE, respeitando a ligação dos grupos de elemento, sub elemento e desdobramento da despesa.

5.1150 Emitir relatório de acompanhamento de processos licitatórios por situação de acordo com tabela TCE.

5.1151 Efetuar baixas de bens de acordo com a tabela interna fornecida pelo layout APLIC TCE. Oferecendo opção de baixa de vários bens em sequência por tipo.

5.1152 Permitir a integração com o Software de Controle administrativo, a fim de vincular todos os atos administrativos, portarias, decretos e Leis a cada funcionário, atendendo as exigências do TCE.

5.1153 Possibilitar a configuração das tabelas mensais de cálculo e referencia salarial, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e, ainda, nomear essas tabelas de acordo com a necessidade do Órgão observando o layout e orientações do TCE.

SISTEMA DE ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS - IPM

5.1154 Integração do Tributário com o IPMe (Índice de Participação Municipal na cota parte do ICMS:

5.1155 Deve ser utilizável em ambiente 100% Web (internet) e acessados pelos principais navegadores (browsers) de mercado para extração das informações;

5.1156 O software de Carga deverá importar e processar todos os dados fornecidos pela SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL/(UF), pelo município e ainda, pelo Contribuinte, permitir a carga de dados a partir de Banco de Dados tanto das GIA’s, como das EFD’s em arquivos texto, planilhas, XML, HTML, Web Services e do resultado de execução de outros programas;

5.1157 Todo o processo de importação e processamento dos dados deverá ser realizado de forma automática (sem intervenção operacional), ou seja, tão logo disponível no ambiente computacional, será autorizada e/ou agendada por usuário habilitado;

5.1158 Possuir múltiplos critérios de pesquisas, inclusive para grupos de contribuintes e Impressão ou exportação dos dados consultados para planilhas eletrônicas;

5.1159 Classificar as informações de forma ascendente e descendente, mantendo-se a montagem em tela para impressão;

5.1160 Disponibilizar Intimações para os contribuintes ou contabilistas para a regularização das GIA’s que apresentem alguma divergência, podendo ser encaminhados via mala-direta (e-mail) ou ser impressas;

5.1161 Disponibilizar relatório analítico das informações constantes nas GIA’s de Informação e Apuração Eletrônica do ICMS, por período, operação, identificando os valores computáveis e estoques;

5.1162 Disponibilizar relatórios analítico e sintético por contribuinte e natureza (Produtor Rural, Comércio e Indústria, Prestadores de Serviços e os optantes pelo Super Simples), que demonstre os Valores Adicionados, Saídas e Entradas dos últimos 3 (três) anos, com possibilidade de aumentar o histórico para melhor analise;

5.1163 Disponibilizar relatórios analítico e sintético por contribuinte e natureza (Produtor Rural, Comércio e Indústria, Prestadores de Serviços e os optantes pelo Super Simples), que demonstre as GIA’s Omissas e Negativa;

5.1164 Disponibilizar relatórios analítico e sintético por contribuinte e natureza (Produtor Rural, Comércio e Indústria, Prestadores de Serviços e os optantes pelo Super Simples), que demonstre os Contribuintes que Não entregaram suas GIA’s e os que entregaram, mas que ainda tem omissão nas informações;

5.1165 Disponibilizar relatórios analítico e sintético por contribuinte e natureza (Produtor Rural, Comércio e Indústria, Prestadores de Serviços e os optantes pelo Super Simples), que as demostre;

5.1166 Disponibilizar relatório analítico e sintético das Aquisições de Produtos Primários compreende período de pelo menos os últimos três anos, com possibilidade de intimação das empresas que apresentarem divergências nas informações prestadas;

5.1167 Os objetos de interface devem permitir a classificação dos dados apresentados por uma ou várias das dimensões utilizadas;

5.1168 A criação de tabelas e gráficos deve ser suportada por mecanismo de ajuda que guie o usuário durante o processo de especificação de dimensões e medidas a utilizar e do formato de apresentação;

5.1169 Utilizar algoritmo estatístico para a criação de projeções baseadas em séries históricas de fatos;

5.1170 Controle de movimentação fiscal, através do posto de fiscalização, através de carimbo digital, com pesquisa direta ao portal da Nota Eletrônica;

5.1171 Importação on-line dos arquivos/relatórios do IPM da SEFAZ/MT via ferramenta integrada ao sistema WEB de IPM.

5.1172 Planejamento Fiscal:

5.1173 Disponibiliza para fiscalização tributária municipal um módulo de Planejamento Fiscal contendo um banco de dados com informações que permitam análise e planejamento das ações fiscais, possibilitando o cruzamento das notas fiscais emitidas e recebidas, fornecendo informações sobre as irregularidades encontradas, proporcionando maior eficiência da ação da fiscalização. Outra característica importante desta ferramenta deve ser a capacidade de mapeamento da relação entre as empresas prestadoras de serviços e o seu local de prestação de serviço para combater a sonegação e a guerra fiscal, possibilitando:

5.1174 Identificar empresas, entidades e profissionais não cadastrados no Cadastro Mobiliário, através das notas fiscais declaradas por Prestadores Inscritos.

5.1175 Apresentar informações que permitam acompanhar o quantitativo de entrega das declarações;

5.1176 Identificar contribuintes que declararam ausência de movimento econômico, mas que prestaram ou tomaram serviços.

5.1177 Identificar a irregularidade de Sonegação de Serviços Prestados e Tomados.

5.1178 Identificar as notas fiscais de um contribuinte que apresentaram divergência entre os valores declarados pelo prestador e pelo tomador (calçamento de notas).

5.1179 Identificar as notas fiscais de um contribuinte que apresentaram a irregularidade de Duplicidade de Notas.

5.1180 Identificar as Retenções não realizadas pelo Tomador, e que foram declaradas como retidas pelo Prestador.

5.1181 Identificar as notas fiscais de um contribuinte não autorizadas pelo Fisco (notas frias), quando as notas não constam no intervalo de notas autorizadas.

5.1182 Identificar em tela e impresso, relatório contendo informações sobre exportação (identificando o tomador e a cidade de destino) e importação (identificando o prestador e a cidade de origem);

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

5.1183 Permitir a publicação dos Dados de Execução da Despesa, Receita, Convênios, Licitações

5.1184 As consultas estão disponíveis aos usuários em formato PDF, TXT e CSV, em linguagem simples, com navegação amigável, podendo as informações ser assimiladas por qualquer pessoa, independente de familiaridade com o sistema financeiro-orçamentário brasileiro.

5.1185 Apresentar no primeiro acesso ao portal, informações ao cidadão referente à legalidade do portal bem como a sua utilidade.

5.1186 Possuir menus para consulta da receita separando-as em Receitas eReceitas Extra- Orçamentárias.

5.1187 Permitir a consulta da Publicação dos Dados de Execução da Receita (Informações pela Rubrica da Receita contendo os valores Previsto, lançado no Mês e total arrecadado), contendo no

5.1188 Mínimo os seguintes campos para filtro: Exercício e Mês

5.1189 Apresentar gráfico de arrecadação da Receita.

5.1190 Possuir um resumo das despesas para que o cidadão possa localizar determinada despesa

5.1191 Permitir a consulta de Licitações utilizando os seguintes filtros: Data Inicial, Data Final e Situação.

5.1192 A exibição das licitações devem conter colunas informando o número do processo licitatório, modalidade, tipo, data e situação.

5.1193 Ao selecionar determinado processo licitatório o sistema deverá apresentar o objeto da Contratação.

5.1194 Permitir ao cidadão o acesso aos contratos por meio dos seguintes filtros: Ano do Contrato, Vencimento Inicial, Vencimento Final e Nome.

5.1195 Os contratos deverão ser organizados com as seguintes colunas: Número do Contrato, Status, Identificação e Nome.

5.1196 Permitir ao cidadão o acesso aos convênios por meio dos seguintes filtros: Ano do Convênio, Vencimento Inicial, Vencimento Final e Nome.

5.1197 Os convênios deverão ser organizados com as seguintes colunas: Número do Convenio, Status, Identificação e Nome.

5.1198 Fornecer informações sobre cargo, função, situação funcional e remuneração dos servidores Municipais.

5.1199 Permitir o acesso em tempo real a todas as informações entre todas as unidades e a População em Geral.

5.1200 Disponibiliza links de acesso rápidos a sites como “Lei de Acesso a Informação” e “Lei Complementar”.

5.1201 Portal da Transparência que permita interação do munícipe em tempo real às informações da gestão pública por meio de portal em conformidade com a legislação pertinente.

PORTAL DO SERVIDOR

5.1202 Portal do Servidor que permita ao servidor público municipal, acesso as principais informações cadastrais e de rendimentos, provendo documentação e serviços inerentes a relação trabalhista restringindo a necessidade presencial no departamento aos casos imperativos definidos pela gestão da pasta.

PORTAL DO CONTRIBUIENTE

5.1203 Portal do Contribuinte que permita ao contribuinte municipal, acesso aos serviços básicos, restringindo seu comparecimento presencial à administração tributária municipal somente para casos imperativos a critério da gestão tributária

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Executar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

6.2 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

6.3 - Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.4 - A falta de quaisquer dos serviços cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da prestação dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

6.5 - Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

6.6 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.7 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do serviço a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

6.8 - Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.9 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

6.10 - Fornecer os itens, conforme estipulado nesta ata e de acordo com a proposta apresentada;

6.11 – A CONTRATADA deverá manter durante toda a vigência da ata de registro de preço, as mesmas condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade com FGTS e INSS;

6.12 - O atraso na prestação dos serviços caberá penalidades e sanções previstas no Art. 12 da Presente Ata;

6.13- São obrigações da empresa contratada:

6.13.1 - Responsabilizar-se pelos pagamentos, sem qualquer reembolso por parte do Município Contratante, de indenizações decorrentes de acidentes ou fatos que causem danos ou prejuízos aos serviços contratados e/ou a terceiros;

6.13.2 Os serviços desta licitação deverão ser realizados nos locais indicados no momento da contratação, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento;

6.13.2 Pagar todos tributos, taxas, encargos sociais e seguros, atuais ou futuros, locomoção, estada e refeição do pessoal necessário à execução dos serviços e as despesas decorrentes da execução dos serviços;

6.13.4 Substituir, arcando com as despesas decorrentes, dos serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou pagamento.

6.13.5 Executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;

6.14- Os atendimentos, deverão ser feitos preferencialmente on line, por meio de chat, telefone ou, quando solicitado pelo cliente, por conexão assistida de propriedade ou licenciamento da contratada como, por exemplo, Team Viewer, ShowMyPC, LogMeIn, possibilitando quem ambos tenham compartilhamento de vídeo e voz;

6.15- Responsabilizar-se por quaisquer despesas, inclusive possíveis perdas e danos decorrentes da demora na execução, caso haja necessidade de modificação ou adequação dos serviços, devido à impossibilidade de execução conforme o contratado, sem qualquer custo adicional ao Contratante;

6.16- Caso haja atraso no envio das informações para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, via APLIC, em razão de problemas técnicos do software que não sejam solucionados a tempo, a CONTRATADA será responsabilizada pelas multas aplicadas à CONTRATANTE pelo TCE-MT;

6.17- O Serviço de suporte técnico compreenderá a disponibilidade de profissional especialista no sistema de gestão para acompanhamento via atendimento remoto, por telefone, e, ou in loco, junto aos usuários, e orientação dos mesmos à plena utilização dos recursos disponíveis nos sistemas, bem como o apoio à implantação de novas metodologias de trabalho;

6.18- O serviço de suporte técnico aos usuários deverá estar disponível via e-mail, telefone, ou pessoalmente, para sanar dúvidas relativas à operação e administração dos sistemas de gestão em plataforma web. Este serviço deverá estar disponível durante todo o período de vigência do contrato;

6.19O serviço de manutenção consistirá na atualização tecnológica das funcionalidades dos sistemas e gestão, compreendendo desenvolvimentos evolutivos e corretivos, em função da edição de novas regras, legislação, instruções do Tribunal de Contas e demais órgãos competentes da esfera federal.

6.20Este serviço deverá estar disponível durante todo o período de vigência do contrato, com início a partir da assinatura do contrato.

6.21A contratada deverá indicar técnico competente e responsável, pertencente ao seu quadro funcional, que atuará como representante da empresa perante as atividades relacionadas à execução contratual.

6.22A Contratada deverá disponibilizar ferramenta Web integrada com cada solução para atendimento às demandas geradas através de interações possibilitando atendimento on-line e/ou registro de chamados, cronologicamente controlados;

6.23Os Serviços de Suporte e Manutenção de Sistemas consistem nos serviços de Service Desk, Suporte à Aplicação, Manutenção da Aplicação e Desenvolvimento de Melhorias. A Contratada deverá utilizar uma metodologia para os Serviços de Suporte e Manutenção de Sistemas aderente ao modelo ITIL.

6.24A Contratada deverá sempre que solicitado informar prazo para o atendimento dos chamados em aberto solicitados, devendo respeitar os prazos pré-determinados dos seguintes itens:

6.24.1 Até 10 (dez) dias úteis para atendimento de capacitação de usuários;

6.24.2 Até 05 (cinco) dias úteis para atendimento de correções nos softwares de prioridade baixa. Considera-se prioridade baixa aquelas que o fato não impede o funcionamento do software, podendo ser simples validação de campo, por exemplo;

6.24.3 Até 04 (quatro) dias úteis para atendimento de correções no software de prioridade normal. Considera-se prioridade normal aquelas que o fato impede o funcionamento perfeito do software, porém existe uma segunda opção que, mesmo que manual, possibilita o funcionamento do software, como por exemplo um erro de tela que mesmo apresentando a mensagem o software grava a informação;

6.24.4 Até 03 (três) dias úteis para atendimento de correções no software de prioridade alta. Considera-se prioridade alta aquelas que o fato impede o funcionamento do software, porém existe a possibilidade de manutenção técnica paliativa feita pelo suporte, que possibilita a utilização do software, que deverá ser corrigida para normal utilização. Por exemplo, o software faz determinado cálculo, porém só está sendo realizado com intervenção do suporte;

6.24.5 Até 02 (dois) dias úteis para atendimento de correções no software de prioridade urgente. Considera-se prioridade urgente àquela que o fato impede o funcionamento do software mesmo com a intervenção do suporte. Por exemplo, quando o software não abre nem mesmo quando o suporte utiliza seu usuário e senha;

6.24.6 Até 02 (duas) horas para atendimento de correções no software de prioridade imediata. Considera-se prioridade imediata àquelas que o fato impede o funcionamento do software, porém a utilização do software naquele momento é incontestável. Por exemplo, o software gera erro ao lançar os valores de lances de um processo licitatório de modalidade pregão que está ocorrendo naquele momento, desta forma a empresa deverá promover a correção imediatamente para não frustrar o ato.

6.25- O não cumprimento das obrigações da empresa sem justificativa aceitável acarretará nas penalizações previstas no contrato.

6.26- A empresa contratada deverá considerar como início da contagem do prazo a data e hora de recebimento via protocolo, presencial ou online, de notificação da contratante.

6.27- O serviço de treinamento compreenderá a habilitação de profissionais usuários dos sistemas integrados de gestão para a operação e administração dos mesmos, de forma a permitir a plena utilização dos recursos disponíveis nos sistemas.

6.28- Os procedimentos de treinamento de usuários deverão ter início tão logo se finde a implantação dos sistemas de gestão, devendo concluir-se no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias úteis.

6.29- Os serviços de treinamento deverão ser prestados nas dependências da sede dos órgãos da Prefeitura e quando possível ou necessário, também nas dependências da Contratada, sempre por técnicos do quadro permanente da licitante vencedora e sob acompanhamento do fiscalizador do contrato designado pela administração deste órgão.

6.30- A Contratada deverá realizar treinamento e capacitação plenos aos servidores designados pela Contratada, envolvidos com a área objeto deste contrato, tanto nas rotinas manuais quanto nas de uso dos meios computacionais.

6.31Durante o período de vigência do Contrato, todas as adaptações que forem implantadas deverão ser precedidas de treinamento e capacitação necessários ao bom uso das ferramentas.

6.32 - A Contratada deverá apresentar assim que contratada, metodologia para implantação de sistemas, seguindo as melhores práticas de gerenciamento de projetos do mercado, elaborado e executado por profissional da Contratada, com certificação atinente;

6.33- O projeto de implantação de sistemas da Contratada deverá contemplar sugestões da Contratante;

6.34- Os Serviços de implantação, migração de dados, treinamento e suporte operacional aos usuários, manutenção, atualização e customização utilizando metodologia de desenvolvimento de processos e gerenciamento de projetos e metodologias para serviços aderentes ao modelo ITIL;

6.35 - O projeto de implantação do sistema apresentado pela Contratada deverá compreender as diretrizes de gerenciamento de projeto preconizadas pela metodologia PMBOK (Project Management Body of Knowledge) do PMI (Project Management Institute) e que se encontram descritas a seguir;

6.36Executar o gerenciamento do projeto de implantação do sistema baseado nas práticas recomendadas pelo PMBOK (Project Management Body of Knowledge) do PMI (Project Management Institute);

6.37Cronograma detalhado das fases e atividades do projeto de implantação, contemplando os seguintes itens:

6.37.1 Estrutura analítica do projeto – EAP (WBS - PMI);

6.37.2 Detalhamento das fases do projeto e seus marcos;

6.37.3 Relação das atividades, produtos e responsabilidades por fase do projeto de implantação do sistema.

7 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 - Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço dos itens licitados;

7.2 - Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

7.3 - Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

7.4 - Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

7.5 -Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7.6 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

8 - DO PAGAMENTO

8.1 - Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias após a prestação dos serviços e a apresentação das notas fiscais eletrônicas em conformidade ao Protocolo ICMS Nº. 85, DE 09 DE JULHO DE, ora apresentadas e confirmadas pela Secretaria Municipal de Finanças, devidamente atestada pela Secretaria responsável.

8.1.1 - Os pagamentos serão efetuados na Tesouraria da Prefeitura Municipal, sito Avenida Dr. Hermínio Ometto, n º 101 ZE-22, neste Município ou:

Os dados bancários para pagamento são:

Banco Caixa Econômica Federal Ag. Nº 1681 Conta corrente nº 992-0, em nome COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI - EPP

8.2 - O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Serviço.

8.3 - Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.4 - Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do serviço.

8.5 - O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.6 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

9 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2 - Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3 - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

9.4 - Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5 - Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.

10 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos serviços decorrente deste Registro;

d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

f) Descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.

10.2 - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao serviço do Item.

10.6 - Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7 - A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:

a) Por decurso de prazo de vigência;

b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.

10.8 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme art. 77 da lei 8666/93.

11 - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

11.1 - Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.

12 - DAS PENALIDADES

12.1 - O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o

limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.1.1 - A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2. b;

12.2 - Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos nos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Ao licitante que não cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas multa de 0,5% (meio por cento) sobre o atraso de prestação dos serviços, e até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor da ata de registro de preço no caso de rescisão por culpa do fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos conforme prevê o inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

12.3 - Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Matupá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.3.1 - Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Serviço dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.4 - Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.5 - Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.2, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

13 - DO SERVIÇO

13.1 - Serão prestados serviços, de acordo com os critérios dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

14 - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1 - As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

15 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

Código Geral: 04.040.0.1.04.122.0026.2.076 – Manutenção e Encargos da Sec. De Administração – Outros Serviços de Pessoa Jurídica - 3.3.90.39.00.00 Código Geral: 05.050.0.1.04.123.0036.2.110 – Manutenção das Atividades da Secretaria De Finanças - Outros Serviços de Pessoa Jurídica - 3.3.90.39.00.00 -

16 - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

16-1 –Foi Designado através de Portaria os servidores abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 0113/2017 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III - É vedado caucionar ou utilizar da ata de registro de preço decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

18 - DO FORO

Aplica-se a Ata de Registro de Preço e dos casos omissos as disposições estabelecidas na lei 8666/1993 e suas alterações.

As partes contratantes elegem o foro de Matupá - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Matupá - MT, 12 de janeiro de 2018.

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Município de Matupá

VALTER MIOTTO FERREIRA

Contratante

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COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP

CNPJ nº. 07.281.368/0001-14

ARLINDO LENZI

CPF sob o nº 401.381.607-59