RESOLUÇÃO Nº 01, DE 28 DE MAIO DE 2015.
1 de Junho de 2015
Aprova o Edital Nº 01/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, que regulamenta as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar no âmbito do Município de União do Sul - MT e dá outras providências.
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de União do Sul, abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Conselho aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado na íntegra o EDITAL Nº 01/2015, de 28 de maio de 2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, que regulamenta as Eleições Unificadas para o CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no âmbito do Município de União do Sul - MT.
Parágrafo Único - O Edital de Convocação Nº 01/2015 tem o objetivo de regular o Processo de Escolha em Data Unificada nacionalmente (eleição popular em 04/10/2015), para Membros do Conselho Tutelar, sendo 5 Conselheiros Titulares e 5 Conselheiros Suplentes, para o mandato de 10 de janeiro de 2016 a 10 de janeiro de 2020.
Art. 2º - O Edital Nº 01/2015 do CMDCA, em anexo, é parte integrante desta Resolução, independentemente de transcrição.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS REUNIÕES, União do Sul, 28 de maio de 2015.
LUCIMARA PAGLIARI
Presidente do C.M.D.C.A.