FICA DECRETADO RECESSO ADMINISTRATIVO NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao evento festivo “Carnaval” e em se tratando de feriado nacional,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro do decorrente ano, em decorrência das comemorações alusivas ao “Carnaval” e em decorrência da ‘’Quarta-feira de Cinzas’’.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado, bem como o descumprimento injustificado da convocação ensejará em penalidades e abertura de procedimento administrativo disciplinar.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Juscimeira-MT, 09 de fevereiro 2018.

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL