1º Termo Aditivo ao Contrato n° 060/2017
12 de Fevereiro de 2018
1º Termo Aditivo ao Contrato n° 060/2017 Prorrogação de Prazo
O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, sito na Avenida 04 de julho, n°. 360, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF n° 747.198.402-30 e RG nº 698.611, a seguir denominada CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa SEBASTIÃO CORREIA 77722680763 inscrita no CNPJ: 22.754.264/0001-73, neste ato, representada legalmente pelo Sr. SEBASTIÃO CORREIA portador do CPF n° 777.226.807-63 e RG: 2.165.102-7, residente e domiciliado no Município de Juruena/MT, de ora em diante chamada de CONTRATADA, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n° 060/2017, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Borracharia, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 060/2017, celebrado entre as partes CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
2.1. O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de início em 15/02/2018 e término em 14/02/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:
3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. A classificação das dotações orçamentárias do mencionado contrato serão as seguintes:
2045 – Manutenção dos Serviços Urbanos 229 – 15.452.0019.2045.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2048 – Manutenção dos Serviços das Estradas 244 – 26.782.0021.2048.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:
5.1. – O valor global do presente aditivo obedecerá o valor do contrato original e será fixado em R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais).
CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:
6.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.
E por estarem juntos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para ao CONTRATADO.
Juruena/MT, 09 de fevereiro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL
SEBASTIÃO CORREIA 77722680763
SEBASTIÃO CORREIA