DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2018
12 de Fevereiro de 2018
EMENTA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 12 (DOZE) E 13 (TREZE) DE FEVEREIRO DE 2018 “FESTA TRADICIONAL DO CARNAVAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO festa tradicional e folclórica de âmbito nacional denominada de “Carnaval”.
CONSIDERANDO que os demais entes federativos e poderes constituídos paralisarão suas atividades nos dias 12 (doze) e 13 (treze) de fevereiro;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no Município de Nova Marilândia, o dia 12 (doze) e 13 (treze) de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito), exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários das respectivas Secretarias;
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 09 (NOVE) DIAS DE FEVEREIRO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).
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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT