DECRETO N.008/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Ministério do Planejamento do Governo Federal estabeleceu, por meio de Portaria, como ponto facultativo os dias 12 e 13 de fevereiro de 2108 (Carnaval);

CONSIDERANDO que os governos estaduais e municipais do país seguem o mesmo procedimento;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração quando da ocorrência de feriados ou pontos facultativos;

DECRETA:

Art. 1º -Fica decretado como Ponto Facultativo Público Municipal aos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta os dias 12 e 13 de fevereiro de 2018 (segunda-feira e terça-feira).

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, e serviços de limpeza.

Art. 3º - Os serviços deverão ser retomados em sua normalidade no dia 14 de fevereiro de 2018 (Quarta-Feira de Cinzas), a partir das 12:00 horas.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 08 de fevereiro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal