DECRETO Nº 0742/17 de 01 de Dezembro de 2017.

12 de Fevereiro de 2018

Pref. Glória d´Oeste

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00593/16 de 06 de dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 105.574.25 (Cento e Cinco Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – Gabinete do Prefeito

02.01.04.122.0003.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (24) 1.301,22

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (32) 2.685,13

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES (33) 6.400,00

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (38) 1.200,00

03.01.11.331.0084.2.009-3.3.90.47.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (68) 6.640,02

03.02 - Departamento de Agricultura

03.02.20.606.0003.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (44) 371,05

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (102) 440,00

04.02 - FUNDEB

04.02.12.361.0050.2.022-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (133) 22,93

04.02.12.361.0050.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (134) 12.440,00

04.02.12.361.0050.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (139) 8.842,72

04.02.12.361.0050.2.023-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (140) 399,16

04.02.12.361.0050.2.023-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (141) 5.277,05

04.02.12.365.0050.2.073-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (408) 10.276,30

04.02.12.365.0050.2.073-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (409) 362,06

04.02.12.365.0050.2.073-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (410) 1.125,24

04.02.12.365.0050.2.074-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL(412) 16.483,88

04.02.12.365.0050.2.074-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (414) 1.804,95

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.04.122.0003.2.024-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (60) 3.185,30

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.029-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (176) 4.618,20

06.02.10.301.0072.2.029-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (178) 969,82

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (275) 1.380,12

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (276) 323,94

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (277) 1.391,73

06.02.10.305.0075.2.095-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (497) 1.539,40

06.02.10.305.0075.2.095-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (499) 323,27

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.037-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (335) 1.286,67

07.02.08.244.0487.2.037-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (337) 466,96

07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL(426) 11.966,78

07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (427) 156,73

07.02.08.244.0487.2.077-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (428) 1.893,62

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 105.574.25 (Cento e Cinco Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (35) 3.804,36

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (37) 44,99

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (38) 2.936,79

03.03 - Departamento de Turismo, Industria e Comercio

03.03.23.691.0065.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (151) 0,15

03.03.23.691.0065.2.045-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (532) 0,46

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (85) 440,00

04.02 – FUNDEB

04.02.12.361.0050.2.022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (131) 20.000,00

04.02.12.361.0050.2.022-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (133) 7.600,00

04.02.12.361.0050.2.022-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (135) 151,76

04.02.12.361.0050.2.022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (136) 2.000,00

04.02.12.361.0050.2.023-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (138) 26.000,37

04.02.12.365.0050.2.073-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (409) 4,00

04.02.12.365.0050.2.074-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (415) 1.000,00

04.02.12.365.0050.2.073-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (530) 278,16

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.04.122.0003.2.024-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (59) 0,54

05.01.04.122.0003.2.024-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (62) 2.866,74

05.01.04.122.0003.2.024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (65) 1.403,19

05.01.26.452.0091.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (303) 567,56

05.01.25.752.0327.2.078-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (435) 525,31

05.01.25.752.0327.2.078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (437) 1.372,33

05.01.04.122.0003.2.024-3.3.90.47.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (523) 243,64

05.01.26.782.0091.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (292) 3.252,00

05.02 – Departamento de Agua e Esgoto

05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (267) 1.048,08

05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (269) 7.840,02

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (167) 797,46

06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (170) 155,54

06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (173) 999,13

06.02.10.301.0072.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (194) 548,89

06.02.10.302.0073.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (218) 167,04

06.02.10.303.0074.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (236) 2.792,58

06.02.10.303.0074.2.031-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB. GRATUITA (239) 1.081,93

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (280) 973,64

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (281) 151,26

06.02.10.305.0075.2.095-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (505) 466,04

06.02.10.305.0075.2.095-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (507) 30,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.47.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (522) 161,57

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB. GRATUITA (532) 1.289,30

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (533) 932,10

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.044-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (358) 7.140,99

07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (351) 3.494,16

07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (353) 711,90

07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (354) 177,57

07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.47.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (524) 122,70

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Dezembro de 2017.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal

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