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Pref. Nova Maringá

Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2018, às 08:00horas estiveram reunidos na sede da Prefeitura Municipal de Nova Maringá – MT, localizada na Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, através do Prefeito Municipal, mediante o(a) PREGOEIRA(A) OFICIAL ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA, designado (a) pela Portaria nº 309/2017/GAPRE de 18 de Outubro de 2017 e seus membros de apoio, para julgar os recursos e classificar as melhores propostas das empresas na licitação, modalidade Pregão presencial 001/2018, do tipo menor preço por lote, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme edital do certame. A Pregoeira fez a abertura de sessão, primeiramente cumprimentando a equipe de apoio. Após abertura da sessão a pregoeira apresentou a comissão de apoio os Recursos das Empresas, EVANDRO WALTER EPP, inscrito no CNPJ 23.865.946/0001-16, Protocolizado em 08/02/2018 Via E-mail pelo seu representante Evandro Walter, EDILSON MARCOLINO DA CRUZ – ME, inscrito no CNPJ 23.865.946/0001-16, Protocolizado no dia 08/02/2018 no departamento de Licitações e contratos por seu Representante Edilson Marcolino da Cruz e pôr fim o Recurso da empresa ERONILDO DE MELO – ME inscrito no CNPJ 11.502.779/0001-60 protocolizado em 08/02/2018 no departamento de Licitações e Contratos por seu representanteEronildo de Melo.

A pregoeira e equipe de apoio decidem conforme Decisão de Recurso Administrativo e Parecer Jurídico por unanimidade continuar com a desclassificação da proposta da empresa EVANDRO WALTER EPP, visto que não atende as exigências do item 7.1 do edital. Também decidem Inabilitar a empresa MARTENDAL L.S. LTDA-ME com CNPJ 20.280.952/0001-13, tento em vista que o Atestado de Capacidade Técnica não atende as exigências do item 9.1.3, alínea a) do Edital e declara vendedor do Lote 01 a empresa ERONILDO DE MELO – ME inscritano CNPJ 11.502.779/0001-60 com proposta no valor de R$149.240,0000 (cento e quarenta e nove mil e duzentos e quarenta reais) e Lote 04 a empresa EDILSON MARCOLINO DA CRUZ – ME com CNPJ 23.865.946/0001-16 com proposta no valor deR$ 267.340,8000 (duzentos e sessenta e sete mil e oitenta reais) convocando a mesma a comparecer no departamento de licitações com o envelope 02 de Habilitação para ser analisada e julgada. Também julgam improcedente os questionamentos a respeito do Balanço Patrimonial da empresa ERONILDO DE MELO – ME inscritano CNPJ 11.502.779/0001-60 não ter autenticação na Junta Comercial visto que no item 9.1.4 alinea 1) do Edital diz que deverão esta assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. Julgam valida a Declaração de ME de todas as empresas visto que a mesma não tem data de Validade desde que a empresa não tenha sofrido alteração em seu contrato social e assim concede prazo para que a empresa ERONILDO DE MELO – ME inscritano CNPJ 11.502.779/0001-60 apresente nova Certidão Municipal Valida pois tem o direito de tratamento diferenciado por sua empresa ser ME. Também Julgam improcedenteo questionamento sobre o capital social da empresa CELSO SIDNEI FERRARI 43454283949 inscrita no CNPJ 29.226.574/0001-64e conforme solicitado sobre o Atestado de Capacidade Técnica a comissão solicitou a nota fiscal da empresa assim provando a prestação dos serviços. E assim notificamos as empresas acima citada para caso haja interesse para que no prazo de 03 (três) dias, manifeste vosso interesse em contrarrazão do recurso apresentado pela empresa acima citada, e não havendo manifestação no prazo determinado será improvido qualquer manifestação de recurso impetrado pelos licitantes. Após as contrarrazões dos licitantes a Administração manifestará seu parecer e convocará os licitantes através de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM para inteiro teor da decisão do Recurso. Feito isso, aguarda se a juntada de Contrarrazões conforme prazo determinado em edital. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a sessão. Eu Rosimeire da Silva Souza Pregoeira encerro a sessão e lavro a presente Ata, que lida e conforme vai assinada pela equipe de apoio.

Rosimeire da Silva Souza

Pregoeira Oficial

Maria Eulina Pinto de Barros

Equipe de Apoio

Ana Flavia Fachin

Equipe de Apoio

Welder de Souza Cunha

Equipe de Apoio