DECRETO MUNICIPAL N.º 016/2018

ALTERA O DECRETO Nº 007/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado o art. 14-A e 14-B ao Decreto Municipal nº 007/2018, nos seguintes termos:

Art. 14-A. – No período de 09 a 13 de fevereiro de 2018, o Carnaval no município de Chapada dos Guimarães terá início ás 10:00 horas e terminará as 22:00 horas.

Art. 14-B. - Durante o período do CARNAVAL, os bares e restaurantes do entorno e nas proximidades da Praça Dom Wunibaldo não poderão utilizar sonorização das 19h30m as 20h30m no dia 10/02/2018 e das 19h00m às 20h00m horas no dia 11/02/2018 em razão da missa no Santuário de Santana.

Parágrafo Único. Ressalvada a proibição contida no caput do artigo 14-B, no período compreendido entre os dias 09 a 13 de fevereiro de 2018 os bares e restaurantes, bem como estabelecimento similares de Chapada dos Guimarães somente poderão utilizar de sonorização ambiente das 10h00min às 03h00m.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 09 de fevereiro de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL