DECRETO Nº 13/2018
15 de Fevereiro de 2018
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar o controle de patrimônio e consequentemente regularizar o inventario físico.
CONSIDERANDO a complexidade e a responsabilidade de zelar pelo bem público
DECRETA:
Artigo 1º. – Fica Decretado, que a partir do mês de fevereiro a Servidora Pública Municipal Ana Cristina de Lima matricula nº 637 Auxiliar de Serviços Gerais será responsável pelo controle de patrimônio e almoxarifado fazendo jus a gratificação de 20% sobre o seu salário base.
Parágrafo único: a servidora assumirá a responsabilidade de zelar e cuidar de forma continua dos bens públicos municipais.
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 08 de fevereiro de 2018.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal