PORTARIA Nº 48/2018 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA AO SENHOR CESAR RENEE VARGAS RAMOS).
15 de Fevereiro de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006, especialmente o §2º do art. 97, in verbis: “Atendido o interesse do serviço, o servidor poderá gozar férias de uma só vez ou em dois períodos iguais”.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Férias ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo:
| FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO/GOZO | PERIODO/AQUISTIVO |
| Cesar Renee Vargas Ramos | Odontologo | Sáude | Inicio: 15/02/2018 Final: 16/03/2018 | 01/09/2016 31/08/2017 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 14 de fevereiro de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal
AF/SP