PORTARIA Nº. 001/2018.
16 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Marilena Tomaz dos Santos, servidora pública efetivo deste município.”
O Secretário Municipal de Administração de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Marilena Tomaz dos Santos, portador do RG n. 0420793-9 SSP/MT, inscrita no CPF nº 378.484.881-87, matriculada sob nº 106, equivalente a 318 (trezentos e dezoito) dias líquidos, equivalentes a 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001330.1.00021/15-8 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mais 608 (seiscentos e oito) dias líquidas, perfazendo 1 (um) ano, 8 (meses) e 3 (três) dias, conforme CTC emitida pelo MTPREV sob nº 026402/2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de janeiro de 2018, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 14 de fevereiro de 2018.
JOÃO SARTORI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTEPREFEITO MUNICIPAL