PORTARIA n° 031/2018, 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 20 dias de férias, a partir de 01 de FEVEREIRO de 2018 e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor JOSÉ RENATO MARTINS, matrícula 36, referente ao período aquisitivo de 10/08/2013 A 09/08/2014.

2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de FEVEREIRO de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal