Contratante: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

Contratado: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 490, bairro Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos - MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº. 631.107.411-72 e RG sob o nº. 961924 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida São Paulo, nº. 185, Centro, no Município de São José dos Quatro Marcos – MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05.

VALOR: O valor global do presente Contrato para o exercício de 2018 está fixado em R$: 35.568,00 (trinta e seis mil duzentos e setenta e seis reais), que serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$: 2.964,00 (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2018, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

06 – SECERTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – Fundo Municipal de Saúde

2.082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

3.1.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Intermunicipal (369) – R$ 9.193,00 (nove mil centro e noventa e três reais)

3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Intermunicipal (371) - R$ 24.635,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais)

4.4.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Intermunicipal (373) - R$ 1.740,00 (hum mil e setecentos e quarenta reais)

VIGENCIA: 02/01/2018 até 31/12/2018.