PORTARIA Nº 029/2018
16 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 71, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora JESSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE GUARDA, ocupante do cargo de efetivo de Professor Graduado 20H, vinculada a Secretaria de Educação e Cultura.
Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 10 de fevereiro de 2017 a 09 de fevereiro de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 14 de fevereiro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal