LEI Nº 834/2018
19 de Fevereiro de 2018
SÚMULA: DECLARA A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - De acordo e em reconhecimento a tradição religiosa local, fica declarada como Padroeira do Município de Nova Santa Helena – MT “Santa Helena”.
Art. 2° - Fica declarado Feriado Municipal todo dia 18 de Agosto dos respectivos anos, para comemoração ao dia de “Santa Helena”, Padroeira do Município de Nova Santa Helena – MT.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal