PORTARIA Nº 13.402 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
19 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença ao servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, ao servidor LUCIANO PEREIRA DINIZ, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Vigia, pelo período de 15 dias, compreendido entre o dia 12 de setembro a 26 de setembro de 2017, para acompanhamento de seu pai por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de setembro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 09 de fevereiro de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal