PORTARIA Nº 13.405 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
19 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2018, licença sem remuneração à servidora DANIELA SALLUM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeira, pelo período de 02 (dois) anos, compreendido entre 02 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 09 de fevereiro de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal