DECRETO Nº 2.863 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
19 de Fevereiro de 2018
Nomeia Equipe de Pregoeiro e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o teor da Lei Complementar de nº 054 de 05 de agosto de 2014;
Considerando a Portaria nº 4.783/2014
Considerando as disposições da Lei Federal 10.520/2002;
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 3.555/2000.
DECRETA
Art. 1º - A Equipe de Apoio de Pregoeiro no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo, terá a seguinte composição:
a) RICARDO MACELLY VELOSO SILVA - Membro;
b) CHARLLEY ANDERSON DE SOUZA – Membro;
c) KALIU INACIO DA COSTA - Suplente.
Art. 2° - As atribuições da Equipe de Apoio ao Pregoeiro são as seguintes:
I – Auxiliar o Pregoeiro nas análises de encaminhamento dos processos internos e externos do Pregão;
II – Auxiliar o Pregoeiro nas fases de abertura, julgamento e encerramento das sessões públicas do pregão;
III – Auxiliar nos serviços inerentes aos recursos interpostos;
IV – Exercer outras atividades sob a orientação do Pregoeiro;
V- Outras delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na da de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, notadamente o Decreto de nº 2.496/2015.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 07 de fevereiro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal