PORTARIA N.º 28 /2018
20 de Fevereiro de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 08/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº08/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME
CONTRATO Nº 08/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 823/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSCIP – PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, CRIADO PELO CORPO DE BOMBEIROS, EXIGIDO PARA QUALQUER IMÓVEL, A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AS PESSOAS.
DATA DA ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO 2018
VIGENCIA: 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Á 15 DE MARÇO 2018
VALOR: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).
FISCAL TITULAR: MARIA DE FATIMA DA SILVA NEGRÃO
RG Nº: 31856744 SSP/PR
CPF Nº: 387.436.989-72
CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 1871
FISCAL SUBSTITUTO: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ
RG Nº: 16196694 SSP/MT
CPF Nº: 023.283.979-48
CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 136
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 15 de Fevereiro de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal