PORTARIA MUNICIPAL N.º 95 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
20 de Fevereiro de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADA DE SERVIÇOS, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAI-02, a Senhora ROSANGELA SANTOS DE LIMA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade RG: 1863758-2 SSP/MT e do CPF: 019.614.791-33, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo à servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, TURISMO E LAZER, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será em nível de Encarregada de Serviços, em consonância com o princípio da Lei Municipal nº. 775 de 13/02/2008.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrária.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 15 de Fevereiro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal