TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018
20 de Fevereiro de 2018
| Objeto | Aquisição de diversos matérias de consumo para campanha e mutirão em bairros do município, em combate aos criadouros do transmissor das doenças Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, o mosquito Aedes Aegipti, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. |
| Favorecido | Soares Aguiar & Cia Ltda-ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 16.702.455/0001-99, com sede nesta cidade à Av Zelia Gattai s/n, Setor Norte, Nova Nazaré-MT |
| Prazo de Vigência | 180 (cento e oitenta) dias |
| Valor global | R$ 5.030,30 (cinco mil, trinta reais e trinta centavos) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 004/2018. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 19 de Fevereiro de 2018.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal