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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora, Nazareth Pauline Bueno Noleto, portadora do RG nº 438.0765 SSP/GO e CPF nº 716.511.011-91, Matricula funcional nº 915, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à auxílio moradia e alimentação ao profissional médico Dr. Ítalo Trasi Filho, participante do Programa Mais Médicos do Brasil, do Governo Federal, conforme Portaria SGTES N° 300 de 05 de outubro de 2017. Dispensa n° 023/2018.

Artigo 2º - Designar a servidora, Camila Moreira Ferreira Martins, portadora do RG n° 15254283/SSP/MT e CPF n° 714.884.991-87, Matrícula Funcional n° 11.595, para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigo na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal