PORTARIA N.º 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

“Dispõe sobre a instauração de Sindicância visando a verificação dos fatos narrados no ofício n.º 005/2018/SME, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, considerando o ofício n.º 005/2018/SME; e, considerando o que dispõe o artigo 204 e seguintes da Lei Complementar n.º 001/2002, resolve:

Art. 1º Instaurar Sindicância visando a verificar os fatos narrados no ofício n.º 005/2018/SME.

Art. 2º Designar os servidores Silvio Tarcísio Packer, André Pereira Dias Mendes e Maria Nilda Ribeiro da Cruz para compor a Sindicância, tendo por Presidente o servidor Silvio Tarcísio Packer.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 19 de fevereiro de 2018.

Adão Soares Nogueira - Prefeito Municipal