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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora, Camila Rejane Mendes, portadora do RG nº 4829299-SPTC/GO e CPF nº 025.239.131-43, Matricula funcional nº 2191, para acompanhamento e fiscalização da contratação de empresa especializada para prestação de serviços coleta e destinação final ao resíduos hospitalares e resíduos contaminantes produzidos nas Unidades de Saúde e entidades conveniadas à Administração Pública Municipal, através da Dispensa n°002/2018.

Artigo 2º - Designar o servidor, José Nilto Rosa Alves, portador do RG n° 08910359/MT e CPF n° 545.717.741-68, Matrícula Funcional n° 2191, para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal