PORTARIA Nº 13.390 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
20 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar a servidora, Nazareth Pauline Bueno Noleto, portadora do RG nº 438.0765 SSP/GO e CPF nº 716.511.011-91, Matricula funcional nº 915, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à auxílio moradia e alimentação ao profissional médico do Brasil, do Governo Federal, conforme Portaria SGTES n° 300 de 05 de outubro de 2017. Dispensa n° 024/2018.
Artigo 2º - Designar a servidora, Camila Moreira Ferreira Martins, portadora do RG n° 15254283/SSP/MT e CPF n° 714.884.991-87, Matrícula Funcional n° 11.595, para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citada.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigo na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal