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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização da obra/serviço que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor público, Harley Pereira Branco Junior, Engenheiro Civil – CREA 34.445/MT, portador do RG nº 1724279-7 / SSP/MT e CPF nº 039.185.401-11, Matricula Funcional nº 11993-2, para o acompanhamento e fiscalização da obra de reconstrução de ponte de madeira sobre o córrego Penório – Estrada Vicinal 21 km da BR 070 – coordenadas geográficas: 15°24’46”S e 52°55’41”W – Dispensa 029/2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças, 09 de fevereiro de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal