PORTARIA Nº 13.398 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
20 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização da obra/serviço que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor público, Harley Pereira Branco Junior, Engenheiro Civil – CREA 34.445/MT, portador do RG nº 1724279-7 / SSP/MT e CPF nº 039.185.401-11, Matricula Funcional nº 11993-2, para o acompanhamento e fiscalização da obra de reconstrução de ponte de madeira sobre o córrego Penório – Estrada Vicinal 21 km da BR 070 – coordenadas geográficas: 15°24’46”S e 52°55’41”W – Dispensa 029/2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças, 09 de fevereiro de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal