PORTARIA Nº 13.399 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
20 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o Engenheiro Civil, Harley Pereira Branco Junior,– CREA/MT 034445, Servidor Público Municipal, para proceder à fiscalização da Tomada de Preços n° 001/2018 – LOTE 01: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia para Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Agua Pluviais e duplicação da via de acesso a Serra do Roncador – Distrito de Vale dos Sonhos, partindo da BR 158 até a subida da Serra Do Roncador – Inicio 15° 21’ 6,37”S e 52° 13’ 6.35”O e final 15° 20’ 59,39”S e 52° 13’ 51,01”O.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças, 09 de fevereiro de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal