DECRETO Nº. 014/2015
1 de Junho de 2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILÂNDIA/MT.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;
Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
Considerando a resolução de nº. 002 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Nova Marilândia
Decreta:
Art1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde Nova Marilândia/MT, a realizar-se em Nova Marilândia/MT, no dia 15 de julho de 2015, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Nova Marilândia/MT.
Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Nova Marilândia.
Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro com os seguintes eixos temáticos: I Direito a Saúde, Garantia de Acesso e de Qualidade e II Participação Social.
Art.3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde..
Art.4º - O Secretário municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde de Nova Marilândia/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT, EM 29 DE MAIO DE 2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOSPrefeito de Nova Marilândia - MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei