DECRETO Nº 036/2018
21 de Fevereiro de 2018
“Altera o Decreto nº. 142/2017, que “Dispõe sobre a Concessão de Ajuda de Custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Alto Taquari-MT, através do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, do Ministério da Saúde e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O Parágrafo 1º, e alíneas “A” e “B”, do Artigo 2º, do Decreto nº. 142 de 03 de abril de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º – (...)
Art. 2º - (....)
§ 1º - O valor global mensal de ajuda de custo de cada médico integrante do “Projeto Mais Médicos para o Brasil,” vinculado à rede pública de saúde do Município de Alto Taquari-MT, será de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), sendo:
A) R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) mensais para custeio de moradia; B) R$ 700,00 (setecentos reais) mensais para o custeio de moradia;(...) -
Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 19 de fevereiro de 2018.
FÁBIO MAURI GARBÚGIO
Prefeito Municipal