“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 123/GP/98 de averbação de tempo de serviço em favor de Sr. Juacy de Siqueira.”

A Secretaria Municipal de Administração de Chapada dos Guimarães no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 123/GP/98 de Averbação de Tempo de Serviço, em favor do servidor, SR. JUACY DE SIQUEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 017452 SSP-MT e do CPF nº 006.688.341-53, servidor no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

ONDE SE LÊ: I – AVERBAR – para fins de Aposentadoria o Tempo de Serviço do Servidor Publico Municipal Sr. JUACY DE SIQUEIRA, no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedido pelo Departamento Estadual de Transito, na função de Chefe da 10ª Ciretran de Chapada dos Guimarães-MT, referente ao período de 21/11/1980 a 04/05/1987, perfazendo um total de 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 13 (treze) dias.

LEIA-SE: AVERBAR para fins de Aposentadoria o Tempo de Serviço não concomitante trabalhado pelo servidor, Sr. JUACY DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Mato Grosso previdência - MTPREV, referente ao período de 02/11/1980 a 04/05/1987, perfazendo um total de 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29/09/1998, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Chapada dos Guimarães-MT, 08 de fevereiro de 2018.

MICHELE KAROLINE SANTANAFERREIRA

Secretária Municipal de Administração