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Pref. Feliz Natal

DECRETO MUNICIPAL N.º019/2015.

DATA: 29 DE MAIO DE 2015.

SUMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO, dia 05/06/2015, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade e dá outras providências.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei.

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, dia 05 de Junho de 2015 “sexta-feira”, em virtude do feriado em comemoração ao dia de Corpus Christi.

Parágrafo Único. Não estão incluídos no

“caput”

deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2015.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

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