Edital Nº 01/2018/SMEC
21 de Fevereiro de 2018
Edital Nº 01/2018/SMEC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e,
considerando a necessidade de fixar critérios para osegundo PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PSS/2018, com o objetivo de contratar, temporariamente, profissional para exercer a função de TAE/AUXILIAR DE TURMAS nas Escolas Rural Municipal “Jorge Amado” e Municipal “Castanheira” e atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público;
considerando a Instrução Normativa Nº 01/2017/SMEC e a Portaria nº 05/2017/SMEC;
considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei nº. 11.494/2007 – FUNDEB, Lei Complementar Municipal Nº 734/2013 e a Lei Municipal Nº 528/2006;
considerando as Políticas da Secretaria Municipal e Cultura para a valorização dos Profissionais da Educação, assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;
considerando as resoluções 05/2009/CEB/CNE e 002/2015/CEE/MT; e
considerando as prerrogativas legais contidas nas legislações vigentes no país, resolve tornar público, para conhecimento dos interessados este EDITAL.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1.O contrato temporário será para a função TAE/AUXILIAR DE TURMAS na vaga existente e cadastro de reserva nas Escolas Rural Municipal “Jorge Amado” e Municipal “Castanheira”, ano letivo 2018.
1.2. O regime de trabalho será de 20 (trinta) horas semanais, com atribuição conforme o Art. 25, da Portaria 05/2017/SMEC e que passamos a citar:
Art. 25. Para as unidades escolares que atendem alunos deficientes com graves transtornos neuro-motores (crianças que em decorrência da deficiência apresente mobilidade reduzida ao ponto de comprometer sua autonomia de ir ao banheiro e se alimentar, sendo, portanto, dependente de apoio externo) e alunos com autismo, inclusos nas turmas regulares será garantido 01 (um) TAE/AUXILIAR DE TURMAS de modo a proporcionar autonomia ao aluno.
1.3. O vencimento será de R$ 636,00.
1.4. A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas/2018, da Escola Municipal “Castanheira”, constituída conforme a Instrução Normativa 01/2017/SMEC/MT.
DAS INSCRIÇÕES2.1. O período de inscrição será do dia 26/02 ao dia 01/03/2018.
2.2. As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura das 7h às 11h e 13h às 16h.
2.3. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
a) Ficha de Pontuação devidamente preenchida (Anexo I);
b) Cópia do diploma de escolaridade e;
c) Cópia do documento de identidade (RG).
2.4. A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, na Instrução Normativa nº 01/2017/SMEC e na Portaria nº 05/2017/SMEC sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.5. A participação no Processo de Seleção Simplificado de que trata este edital poderá ser realizada por meio de procuração.
DO REQUISITO3.1. Para participar do Processo de Seleção o candidato deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos.
DA SELEÇÃO4.1. Para contagem de pontos referentes à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO será considerado o ponto da maior titulação que o candidato tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.
4.2. Para efeito de desempate, se houver, será promovido o de maior idade.
DO RECUROS E DO RESULTADO FINAL5.1. Divulgação do resultado: 02/03/2018 às 09h.
5.2. Período de solicitação de revisão de contagem de pontos: até 24 horas após a divulgação do resultado.
5.3. O referido recurso não terá efeito suspensivo do processo, tendo a autoridade recorrida o prazo de 24h para emitir parecer.
5.4. A Comissão divulgará o resultado final no dia 05/03/2018 às 9h.
DA CONTRATAÇÃO6.1.A contratação seguirá a ordem de classificação.
6.2.O candidato que não for contratado ficará no cadastro de reserva.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1.Os casos omissos deverão ser resolvidos em primeira instância pela Comissão de Atribuição e, em caso de impossibilidade de solução, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
7.2.Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira, 20 de fevereiro de 2018
Diego Zonta
Secretário Municipal de Educação e Cultura
ANEXO I
FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE TAE/AUXILIAR DE TURMAS
CONTRATO TEMPORÁRIO/2018
ESCOLAS RURAL MUNICIPAL “JORGE AMADO” E MUNICIPAL “CASTANHEIRA”
| 1.0 DADOS PESSOAIS | ||||||
| Nome: ________________________________________________________________________ Data de Nascimento: ______/_______/________ CPF:__________________________________________ RG: _________________________ Fone1:__________________________________ Fone 2: ______________________________ E-mail:______________________________________________________________________ | ||||||
| 2.0 DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO | ||||||
| 2.1 – Habilitação: ( ) Pós-graduação ( ) Outro Ensino Médio ( ) Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior ( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Licenciatura Curta ( ) Ensino Fundamental Incompleto ( ) Curso de Magistério em nível médio | ||||||
| 2.2 – Unidade de Ensino: ( ) E.M. “Castanheira” ( ) E.R.M. Jorge Amado (Novo Horizonte) | ||||||
| 3.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – (MAIOR TITULAÇÃO) | ||||||
| CRITÉRIOS | SUB-CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | ||
| Pós-graduação | Especialização | 20 pontos | ||||
| Graduação | Licenciatura Plena | 15 pontos | ||||
| Licenciatura Curta | 10 pontos | |||||
| Ensino Médio | Profissionalizante em Magistério | 5 pontos | ||||
| Outros | 4 pontos | |||||
| Ensino Fundamental | Completo | 3 pontos | ||||
| Incompleto | 1 ponto | |||||
| TOTAL DE PONTOS: | ||||||
| 4.0 CRITÉRIOS DE DESEMPATE | ||||||
| 1 º - Maior Idade. | OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais. A atribuição/contratação será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||
| _____________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) | _______/____/_________ Data | |||||