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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº. 272/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017

Aos 11 dias do mês de setembro de 2017, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, realiza equilíbrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 010/2017 com a empresa EVALDO ALVES DOS SANTOS 79994148168, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.691.141/0001-87, com sede na Rua Anastácio Feliciano Alves, 1.280, Centro, Campinápolis - MT, CEP: 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio, Sr. Evaldo Alves dos Santos, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 2828697-9 SSP/MT e do CPF/MF nº. 799.941.481-68, residente e domiciliado na Rua Anastácio Feliciano Alves, 1.280, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que e couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Federal nº 7.892/13, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Municipal 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2016, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente manutenção tem o objetivo a alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA, item 1.2, da Ata de Registro de Preços nº 010/2017, assinada 15/02/2017, para equilíbrio econômico financeiro dos itens: Apresentação de cerimoniais oficiais, eventos festivos e outros por dia de evento, locação de som para eventos por dia de evento, publicidade volante com locução e quilômetro rodado para deslocamento de publicidade fora do perímetro urbano aplicando os reajustes necessários.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Com a nova política de preços adotada pela Petrobrás, anunciada em 10 de novembro de 2017, os reajustes ficaram mais frequentes, dependendo da oscilação do preço da gasolina no mercado externo. Considerando que os serviços prestados sofrem influência direta em seus preços pois utilizam combustíveis em sua execução e ainda considerando as novas cotações de preço do mercado anexas ao processo, verificou-se a necessidade da realização deste equilíbrio econômico-financeiro. Conforme preconiza a Lei o preço registrado poderá ser revisto em decorrência do aumento ou redução dos preços praticados no mercado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – SUPORTE LEGAL

3.1. O suporte legal está contido no Art. 58, § 2º e no Art. 65, todos da Lei nº 8.666/93, inciso II, alínea “d” e no Decreto Federal nº 7.892, artigos 17 e 18.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO

4.1. A partir da data de 14 de Fevereiro 2018, conforme acordado entre ambas as partes a Ata de Registro de Preços nº 010/2017 passa a registrar a seguinte alteração:

N.

CÓD

DESCRIÇÃO

UNID

V. UNIT

1

71483

APRESENTAÇÃO DE CERIMONIAIS OFICIAIS, EVENTOS FESTIVOS E OUTROS POR DIA DE EVENTO

UN

R$ 235,25

2

81670

LOCACAO DE SOM PARA EVENTOS POR DIA DE EVENTO.

UN

R$ 248,75

3

71481

PUBLICIDADE VOLANTE COM LOCUÇÃO

HORA

R$ 18,00

4

71487

QUILÕMETRO RODADO PARA DESLOCAMENTO DE PUBLICIDADE FORA DO PERIMETRO URBANO

KM

R$ 2,90

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;

7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

Campinápolis - MT, 14 de fevereiro de 2018.

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT

CNPJ: 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

________________________________________________

EVALDO ALVES DOS SANTOS 79994148168

CNPJ nº. 12.691.141/0001-87

Evaldo Alves dos Santos

Proprietário

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:

Nome:

CPF

CPF