PORTARIA Nº 060//2018
22 de Fevereiro de 2018
Regulamentar o Registro de Ponto eletrônico e manual das Agentes Comunitária da Zona Rural.
O Senhor Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais considerando a condição dos AGENTES COMUNITARIAS DE SAUDE DA ZONA RURAL, exercer suas atividades em fazendas e estas áreas terem percursos distantes o que torna difícil e inviável para estes profissionais registrarem o ponto eletrônico 04 vezes ao dia (7h, 11h, 13h e 17h).
Resolve:
Art. 1- Fica determinado que as ACS da Zona Rural façam o registro de ponto eletrônico nos horários 7h e 17h de segunda a sexta feira nas Unidades Básicas de Saúde a qual estão lotados.
§1º- O registro das 11h ás 13h será feito manual através de um controle externo a ser adotado pela secretaria de saúde e informado ao RH mensalmente junto com a frequência, cujo período será para descanso e repouso.
§2º- Durante o intervalo intrajornada (11h às 13h) NÃO deverá ser usadas às motocicletas, haja vista que são de uso exclusivo para o trabalho.
Art.2- O ponto manual SOMENTE será aplicado para as ACS que exercem suas atividades na zona rural.
Art. 3- A carga horária é de 40h semanais de acordo com o edital nº 02/2016.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fabio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal
Alto Taquari, 20 de fevereiro de 2018.