DECRETO Nº 068 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
22 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 831/2017, de 22 de Dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – ARAGUAI-PREVI
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0007 – MANUTENÇAO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .......R$ 45.000,00
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..............R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....................................R$ 5.000,00
TOTAL ..................................................................................................................................R$ 80.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total da seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – ARAGUAI-PREVI
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0007 – MANUTENÇAO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL
3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..............R$ 80.000,00
TOTAL ..................................................................................................................................R$ 80.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT
SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO
Prefeito Municipal