PORTARIA Nº. 055/2018. denise/mt., 21 de fevereiro de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “dáfne jéssica perim costa parreira” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal a Sra. DAFNE JÉSSICA PERIM COSTA PARREIRA, POSSE: 15/02/2007, matrícula n.º 210, portadora do RG nº 1164350-1 - SSP/MT e CPF nº 961.514.631-53,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, exercendo o cargo de PROFESSORA, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 15/02/2007 A 15/02/2012, a ser gozada no período de 19/Fevereiro/2018 a 20/Maio/2018, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 19 de Fevereiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 21 (vinte e um) dias do mês de Fevereiro do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE