CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

CONTRATADA: VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.994.357/0001-06.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, NOTADAMENTE NOS RAMOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, TODA A ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E NAS DEMANDAS PROMOVIDAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E NOS TRIBUNAIS, EM TODOS OS PROCESSOS QUE O MUNICÍPIO FIGURAR TANTO NO POLO ATIVO COMO NO POLO PASSIVO; conforme projeto termo de referência ANEXO I deste edital.

VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (Noventa Mil).

VALOR MENSAL: 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais).

PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

PREFEITO INTERINO MUNICIPAL