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Pref. União do Sul

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores, estabelecidos nas tabelas dos Anexos III, IV, V e XI, da Lei Municipal nº 551 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e de conformidade com portaria do Ministério da Educação, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em percentual da ordem de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) sobre os valores dos seus vencimentos.

Parágrafo Único – O reajuste compreende o seguinte comparativo:

Cargo

Vencimento Atual

20 Horas/semana

Vencimento Atual

40 Horas/semana

Vencimento Reajustado

20 Horas/semana

Vencimento Reajustado

40 Horas/semana

PROFESSOR MAGISTÉRIO

1.149,40

2.298,80

1.227,67

2.455,35

PROFESSOR GRADUADO

1.724,09

3.448,19

1.841,50

3.683,01

PROFESSOR PÓS GRADUADO

1.972,71

3.965,44

2.117,74

4.235,49

PROFESSOR C/ MESTRADO

2.180,41

4.360,82

2.328,89

4.657,79

AUXILIAR DO MAGISTÉRIO

919,51

1.839,03

982,13

1.964,27

Art. 2º - Em decorrência do reajuste autorizado na forma do artigo 1º desta lei, ficam atualizados os anexos III, IV e V, e as tabelas de vencimentos dos Professores constantes do Anexo XI, da Lei nº 551, de 28/11/2014, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 21 de fevereiro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 675, de 21/02/2018)

“ANEXO – III”

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

PROFESSORES

Cargo

Remuneração R$

Carga horária

vagas

Professor Magistério

1.227,67

20 horas semanais

02

Professor Graduado

1.841,50

20 horas semanais

60

TOTAL de vagas Professores 20 horas

62

Escolaridade inicial: Formação na área específica

“ANEXO – IV”

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

PROFESSORES

Cargo

Remuneração R$

Carga horária

vagas

Professor Magistério

2.455,35

40 horas semanais

01

Professor Graduado

3.683,01

40 horas semanais

08

TOTAL de vagas Professores 40 horas

09

Escolaridade inicial: Formação na área específica

“ANEXO – V”

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Fixa de Remuneração Professor de Nível Médio

PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO

Cargo

Remuneração R$

Carga horária

vagas

Auxiliar de Magistério

982,13

20 horas semanais

08

TOTAL – Professores 20 horas

08

Escolaridade inicial: Formação Nível Médio s/ magistério

PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO

Cargo

Remuneração R$

Carga horária

vagas

Auxiliar de Magistério

1.964,27

40 horas semanais

02

TOTAL – Professores 40 horas

02

Escolaridade inicial: Formação Nível Médio s/ magistério

“ANEXO – XI”

TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

PROFESSORES

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (20 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

1.227,67

1.841,51

2.117,73

2.328,89

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.289,05

1.933,58

2.223,62

2.445,33

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.353,51

2.030,26

2.334,80

2.567,60

9,1 - 12 anos

4

1,157625

1.421,18

2.131,77

2.451,54

2.695,98

12,1 - 15 anos

5

1,215506

1.492,24

2.238,36

2.574,11

2.830,78

15,1 - 18 anos

6

1,276282

1.566,85

2.350,28

2.702,82

2.972,32

18,1 - 21 anos

7

1,340096

1.645,20

2.467,79

2.837,96

3.120,94

21,1 - 24 anos

8

1,4071008

1.727,46

2.591,18

2.979,86

3.276,98

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.813,83

2.720,74

3.128,85

3.440,83

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (40 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

2.455,35

3.683,03

4.235,48

4.657,80

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.578,12

3.867,18

4.447,25

4.890,69

6,1 - 9 anos

3

1,1025

2.707,02

4.060,54

4.669,62

5.135,22

9,1 - 12 anos

4

1,157625

2.842,37

4.263,56

4.903,10

5.391,98

12,1 - 15 anos

5

1,215506

2.984,49

4.476,74

5.148,25

5.661,58

15,1 - 18 anos

6

1,276282

3.133,72

4.700,58

5.405,67

5.944,66

18,1 - 21 anos

7

1,340096

3.290,40

4.935,61

5.675,95

6.241,90

21,1 - 24 anos

8

1,40771

3.454,92

5.182,39

5.959,75

6.553,99

24,1 - 27 anos

9

1,477455

3.627,67

5.441,51

6.257,73

6.881,69