PORTARIA Nº. 083/2018
22 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre a Exoneração do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde Sra Andreia Cristina Rodrigues Miranda”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ANDREIA CRISTINA RODRIGUES MIRANDA, portadora do RG nº. 17894301 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 015.198.531.65, do Cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, da SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO de Nova Maringá-MT, a partir desta data , 06 de Fevereiro de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 06/02/2018 revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 21 Fevereiro de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal