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Pref. Feliz Natal

DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2018.

DATA: 07 de fevereiro de 2018.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.786.038,25 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TRINTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Art. 43,§1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Considerando ainda o disposto no Art. 4º, da Lei Municipal nº 0587/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feliz Natal/MT para o exercício financeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 1.786.038,25 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.000.0.1.04.122.0002.2.004.4.4.90.52.00.00 0300000000 R$ 57.882,13

04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

03.000.0.1.04.122.0002.2.004.4.4.90.52.00.00 0300000000 R$ 57.882,13

04.000.0.2.12.122.0005.2.006.3.3.90.30.00.00 0301000000 R$ 49.588,01

04.000.0.2.12.361.0005.2.007.3.3.90.30.00.00 0315000000 R$ 206.434,62

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0301000000 R$ 80.000,00

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0315000000 R$ 7.987,05

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0322000000 R$ 10.815,45

04.000.0.2.12.361.0005.2.009.4.4.90.52.00.00 0301000000 R$ 15.000,00

04.000.0.2.12.361.0005.2.013.3.3.90.30.00.00 0315000000 R$ 2.398,06

04.000.0.2.12.365.0005.2.053.3.3.90.30.00.00 0315000000 R$ 200,81

04.000.0.3.12.361.0005.2.011.3.1.90.04.00.00 0318000000 R$ 193.147,55

04.000.0.3.12.361.0005.2.016.3.3.90.36.00.00 0319000000 R$ 99.103,76

05.SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

05.000.0.1.08.244.0009.1.032.3.3.90.39.00.00 0329000000 R$ 35.977,80

05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 64.153,70

05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.39.00.00 0329000000 R$ 167.260,43

05.000.0.3.08.243.0009.2.025.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 7.814,37

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.000.0.2.10.301.0011.2.029.3.3.90.30.00.00 0314000000 R$ 1.979,13

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.30.00.00 0302000000 R$ 1.143,02

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.30.00.00 0314000000 R$ 43.330,22

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.30.00.00 0342000000 R$ 25.792,54

06.000.0.2.10.301.0012.1.047.4.4.90.52.00.00 0314000000 R$ 1.144,92

06.000.0.2.10.301.0012.1.048.4.4.90.52.00.00 0323000000 R$ 117.552,28

06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.30.00.00 0314000000 R$ 70.738,88

06.000.0.2.10.303.0011.2.031.3.3.90.30.00.00 0314000000 R$ 34.662,60

06.000.0.2.10.304.0011.2.032.3.3.90.30.00.00 0314000000 R$ 40.467,07

06.000.0.2.10.305.0011.2.035.3.3.90.30.00.00 0314000000 R$ 23.536,26

06.000.0.2.10.305.0011.2.035.3.3.90.30.00.00 0342000000 R$ 91,69

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

07.000.0.1.15.122.0002.2.036.3.3.90.30.00.00 0316000000 R$ 65.788,20

07.000.0.1.15.451.0013.2.038.3.3.90.39.00.00 0317000000 R$ 62.174,82

07.000.0.2.26.782.0013.1.041.3.3.90.39.00.00 0330000000 R$ 49.004,20

07.000.0.3.15.451.0013.1.049.4.4.90.51.00.00 0324000000 R$ 176.062,28

07.000.0.4.17.512.0013.2.040.4.4.90.52.00.00 0300000000 R$ 4.623,32

08.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.000.0.1.20.606.0014.1.043.3.3.90.39.00.00 0300000000 R$ 70.183,08

TOTAL: R$ 1.786.038,25

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2017, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

0300000000

Livre Aplicação

132.688,53

0301000000

Educação (25%)

144.588,01

0302000000

Saúde (15%)

1.143,02

0314000000

Recursos Sistema Único de Saúde -SUS

215.859,08

0315000000

Transf. de recursos do Fundo Nacional

217.020,54

0316000000

CIDE

65.788,20

0317000000

Contribuição Iluminação Pública

62.174,82

0318000000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 60%

193.147,55

0319000000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 40%

99.103,76

0322000000

Convênios para Educação.

10.815,45

0323000000

Convênios para Saúde.

117.552,28

0324000000

Convênios - Outros

176.062,28

0329000000

Recursos FNAS

275.206,30

0330000000

Recurso do Fundo de Transporte e Habitação

49.004,20

0342000000

Transferência SUS Estado

25.884,23

TOTAL

1.786.038,25

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, aos sete dias do mês de fevereiro de 2018.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.